Arquivo de Ministério da Justiça - BSB REVISTA

Aliança entre PCC e CV é revelada em relatório do Ministério da Justiça

Calango — Mon, 17 Feb 2025 11:56:11 +0000

Serviço de Inteligência mostra unificação de advogados das duas facções em acordo que pode ter chegado às ruas

Um relatório de inteligência da Secretaria Nacional de Políticas Penais traz um alerta sobre um possível acordo de cooperação entre PCC e Comando Vermelho.

Gravações feitas com autorização judicial revelam conversas entre presos e seus advogados dentro do chamado “parlatório” — local dentro das penitenciárias federais onde ocorrem esses encontros.

O documento detalha o que seriam ações coordenadas para tornar menos rígido o tratamento de presos perigosos no sistema penitenciário nacional.

O relatório do Serviço de Inteligência do Ministério da Justiça que afirma:

“A unificação dos advogados do Primeiro Comando da Capital, o PCC, e Comando Vermelho, o CV, vem sendo formatada por integrantes do alto escalão das duas facções. E teria como objetivo fortalecer os grupos criminosos para, principalmente, pleitear demandas dos chefes presos no sistema penitenciário federal”.

Facções criminosas disputam áreas para cometer crimes

Segundo o relatório, “dados apontariam que integrantes do PCC já estariam reunindo assinaturas de pessoas em condições de votar para subsidiar um suposto ‘abaixo-assinado’ em que os signatários pleiteariam a flexibilização da lei para permitir o retorno de visitação com contato físico no sistema prisional federal”.

Nas penitenciárias federais, os presos cumprem pena no chamado regime disciplinar diferenciado. O detento fica isolado em cela individual monitorada por câmara, com saídas diárias para banho de sol por apenas 2 horas diárias. Só são permitidas visitas de suas pessoas por semana, mas sem direito a contato físico. O preso não pode ver televisão, ouvir rádio, ler jornais e revistas nem usar internet ou celular.

O setor de inteligência do Ministério da Justiça registrou que o chefe do PCC, Marco Willians Camacho, o Marcola, perguntou a um advogado: “Eles vão fazer então um abaixo-assinado com 1 milhão e 600 mil assinaturas?”

“A capacidade de isolamento é necessária para que se interrompa os mecanismos de comunicação e articulação das lideranças”, afirma André Garcia, secretário nacional de políticas penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“O desafio que o Estado brasileiro tem com relação a essas organizações vai muito além dessa pacificação entre elas. É de consolidação democrática, proteção das instituições democráticas. Hoje, o país tem mais de 70 organizações criminosas, facções criminosas identificadas”, diz David Marques, coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O relatório aponta que, com o fortalecimento de ações conjuntas, do PCC e do CV para demandas de presos, “não se deve descartar que essa ‘unificação de trabalhos jurídicos’ ultrapasse a seara judicial”.

Autoridades investigam mensagens de texto que seriam de integrantes das facções falando de uma trégua entre PCC e CV nas ruas. Ainda não há comprovação de que sejam autênticas.

Uma delas, supostamente do PCC, diz que a facção entrou em acordo com o Comando Vermelho e que mortes estão proibidas em todos os estados. Outra mensagem, supostamente do CV, diz que desde o dia 11 deste mês ataques contra o PCC estão proibidos.

O promotor Lincoln Gakiya, que investiga o PCC há pelo menos 20 anos, diz que a trégua entre as duas maiores facções já está valendo nas principais capitais.

“No Rio de Janeiro e em São Paulo já houve essa trégua. A união das duas maiores organizações criminosas do país pode levar a um incremento no tráfico internacional de cocaína, no tráfico de armas para o Brasil. É um compartilhamento de rotas e, sobretudo, fortalecimento ainda maior dessas organizações criminosas”, diz Gakiya.

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Operadora financeira do crime organizado visitou Ministério da Justiça

Calango — Mon, 13 Nov 2023 17:41:39 +0000

Mulher de chefe de facção visitou Ministério da Justiça e secretário de Flávio Dino diz que ela acompanhava ex-deputada

Luciane Barbosa Farias, que é casada com “Tio Patinhas”, preso no final de 2022, esteve no Ministério da Justiça comandado por Flávio Dino por duas vezes em 2023.

Luciane é, segundo investigações, o braço financeiro da operação do marido, um chefe do Comando Vermelho no Amazonas, e foi ao Ministério da Justiça em março e maio de 2023.

Ela foi reclamar do sistema penitenciário. Entrou e saiu sem nenhum problema com a equipe da Justiça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Luciene é recebida por Elias Vaz no Ministério da Justiça

Tio Patinhas foi preso em dezembro de 2022. Ele já havia sido detido em 2018, quando já era considerado um dos criminosos mais procurados do Amazonas, mas foi solto por uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado.

O secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, diz que recebeu um pedido da advogada Janira Rocha, ex-deputada estadual do Rio de Janeiro pelo PSOL para receber uma delegação de mulheres, e Luciane estava entre elas.

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Governo anuncia Força Nacional no Rio e libera R$ 20 milhões para combater crime na Bahia

Calango — Mon, 02 Oct 2023 14:43:59 +0000

Ministério da Justiça anunciou programa com R$ 900 milhões para combater avanço das organizações criminosas até 2026

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou nesta segunda-feira (2) duas portarias para reforçar o enfrentamento à violência e ao crescimento de organizações criminosas no Rio de Janeiro e na Bahia.

Rio e Bahia enfrentam uma escalada de mortes violentas nas últimas semanas, incluindo o aumento das mortes em confrontos com a polícia.

Para a Bahia, a portaria prevê R$ 20 milhões em recursos federais adicionais a serem investidos na segurança pública do estado.

Em setembro, foram 68 mortes na Bahia em confrontos com a polícia – incluindo quatro homens em Santo Amaro, no Recôncavo, na última sexta (29).

Quatro homens morrem em confronto com a polícia em Santo Amaro, na Bahia

Para o Rio de Janeiro, o documento assinado por Dino autoriza a atuação da Força Nacional em apoio às equipes policiais.

O estado enfrenta sucessivos quadros de crise na segurança pública nos últimos anos– no último fim de semana, houve toque de recolher e confronto em Anchieta, na Zona Norte da capital, por exemplo.

O Ministérioanunciou um pacote de R$900 milhões para o combate à violência.

Segundo a pasta, a iniciativa será implementada de forma gradual até 2026. Serão cinco eixos de atuação:

Integração institucional e informacional;
aumento da eficiência dos órgãos policiais;
portos, aeroportos, fronteiras e divisas;
aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal; e
cooperação entre os entes.

O Enfoc será desenvolvido por meio de ações ao longo dos próximos três anos. O objetivo, de acordo com o ministério, é enfrentar “problemas estruturais como vulnerabilidade de fronteiras e divisas, transnacionalidade do crime, deficiência na recuperação de ativos, baixa integração e deficiência estrutural das polícias”.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, afirmou na semana passada, que busca “conforto jurídico” para que as Forças Armadas possam ajudar na segurança pública.

Isso significa que o ministério tenta encontrar uma solução, viável do ponto de vista das leis, para a atuação das Forças na segurança pública.

“As Forças Armadas podem contribuir […] estamos procurando uma forma jurídica que dê conforto aos militares para nos apoiarem. A gente tem convicção de que vamos encontrar esse caminho, porque a segurança pública é um problema do Brasil e as Forças Armadas sempre estiveram comprometidas com o país”, disse Cappelli.

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CNN descobre que imagens do dia 8 dentro do Ministério da Justiça foram Apagadas

Calango — Wed, 30 Aug 2023 18:34:47 +0000

CNN afirma que as imagens internas da pasta foram apagadas, segundo Integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e investigadores

As imagens do circuito interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública gravadas no dia 8 de janeiro, dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, foram apagadas e não existem mais, de acordo com reportagem da CNN Brasil,

Integrantes do ministério e investigadores confirmaram a informação à emissora. Segundo eles, as imagens ficam armazenadas por 15 dias e depois são apagadas.

Sete meses após os ataques, a CPMI do 8 de janeiro solicitou formalmente as imagens internas do ministério. O ministro Flávio Dino disse que só entregaria com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes autorizou, mas Dino apresentou imagens de apenas duas câmeras, que ficam do lado de fora do ministério.

Isso desagradou o comando da comissão, que exigiu todas as imagens, mas, de acordo, com a reportagem da CNN, elas não existem mais.

“Decidimos dar um prazo de 48 horas para que o ministro Flávio Dino entregue as imagens das câmeras do Ministério da Justiça do dia 8/01. Caso o ministro insista em sua negativa, vamos pedir ao STF que determine o compartilhamento imediato”, disse o deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da comissão, quando Dino se recusou a entregar o material.

Diante das críticas, Dino rebateu em sua página na rede social anteriormente conhecida como Twitter: “1. Tentaram fraudar a eleição de 2022 para ficar no poder. Ainda assim, perderam”, escreveu, iniciando uma série numerada. “2. Tentaram dar um golpe de estado entre outubro de 2022 e janeiro de 2023. Perderam novamente. 3. Tentaram explodir o aeroporto de Brasília e matar centenas de pessoas. Não conseguiram. Essas são verdades comprovadas. Não adianta ficar inventando ‘fatos’ para encobrir tais verdades. E vamos seguir governando e cuidando da população. Muito trabalho para reconstruir o Brasil“.

Diante desse novo episódio, fica uma entre várias perguntas: se existem imagens do dia dos ataques de duas câmeras do circuito interno do ministério, por que elas também não foram apagadas em 15 dias, assim como as demais?

O senador Esperidião Amin (PP-SC) classificou o apagamento das imagens como “uma obstrução do conhecimento da verdade“. “Eu acho que certamente elas [imagens] foram preservadas e eu gostaria que o condutor deste processo, o ministro Alexandre Morais, se dedicasse atrás desse assunto”, criticou.

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