O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (29) o decreto que detalha um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. Somando-se ao contingenciamento já adotado anteriormente, a limitação totalizada neste ano chega a R$ 23,7 bilhões. Além dos ministérios, o bloqueio incidiu também sobre emendas parlamentares, alcançando R$ 4,9 bilhões.

De acordo com o texto do decreto, a medida tem caráter temporário e busca ajustar a execução orçamentária diante de pressões sobre as despesas obrigatórias, como pagamento de aposentadorias e benefícios, que cresceram mais do que o previsto. O governo afirma que o bloqueio é necessário para garantir o cumprimento da meta fiscal e evitar extrapolação do teto de gastos.

Impacto por ministérios

• Defesa: concentra a maior parte dos cortes, com retenções significativas em despesas discricionárias, incluindo aquisição de equipamentos e investimentos em infraestrutura militar.
• Cidades: sofreu forte impacto em programas de saneamento, urbanização e habitação, com adiamento de parte de contratos e obras previstas.
• Educação: cortes atingem recursos para programas de infraestrutura escolar, manutenção de universidades e repasses a redes de ensino.

O decreto não detalha, em sua íntegra, a lista nominal de projetos afetados, mas determina a limitação de empenho em rubricas discricionárias e em determinadas classificações de programação. Fontes do Executivo disseram que o objetivo é priorizar despesas obrigatórias e transfêrencias automáticas, preservando, na medida do possível, os pagamentos de benefícios sociais e a folha de pessoal.

Veja os ministérios que mais sofreram com o bloqueio:

1. Defesa (R$ 4,363 bilhões);
2. Cidades (R$ 3,320 bilhões);
3. Educação (R$ 1,605 bi);
4. Transportes (R$ 1,500 bi);
5. Fazenda (R$ 1,396 bi); e
6. Saúde (R$ 1,002 bi).

Além dos ministérios, o bloqueio alcançou as emendas parlamentares em R$ 4,9 bilhões.

Emendas parlamentares e efeitos políticos

Do total adicional bloqueado de R$ 22,1 bilhões, R$ 4,9 bilhões correspondem a emendas parlamentares — dispositivos que financiam obras e ações localizadas, frequentemente com forte apelo político para deputados e senadores. O alcance sobre essas emendas tende a gerar reação no Congresso, que já vinha negociando ajustes para reduzir o impacto sobre projetos regionais.

Líderes partidários ainda avaliam a magnitude do impacto nos estados e municípios. Parlamentares relataram receio de atrasos em obras de infraestrutura e em repasses a serviços municipais, como saúde e educação básica, que dependem de complementos federais.

Especialistas em finanças públicas explicam que o bloqueio é um instrumento usado pelo Executivo para manter o equilíbrio das contas quando receitas ficam abaixo do estimado ou despesas obrigatórias crescem. “É um freio de emergência: quando gastos automáticos aumentam, o governo precisa reter recursos discricionários para não violar metas fiscais”, afirma um economista que acompanha a área fiscal.

O bloqueio é diferente de corte definitivo; trata-se de limitação temporária de empenho e pode ser revisto conforme evolução das receitas. Ainda assim, a medida cria incerteza para gestores públicos e para o setor privado que depende de contratos públicos.

Reações e próximos passos
Autoridades do ministério da Economia afirmaram que o bloqueio será gerido de forma a minimizar danos a políticas prioritárias e que haverá monitoramento mensal da execução orçamentária. Já secretários dos ministérios afetados se mobilizam para replanejar projetos e priorizar ações essenciais.

No Congresso, líderes já pediram explicações formais ao governo e prometem fiscalizar o impacto das retenções — especialmente sobre emendas de bancada e emendas de relator, que costumam financiar obras em andamento.

Para prefeitos e governadores, a notícia acende alerta sobre risco de paralisação de obras municipais e estaduais que dependem de repasses federais. Entes locais apontam que a demora em liberar recursos pode aumentar custos de contratos e afetar prazos de entrega.

O que é um bloqueio orçamentário
Um bloqueio no orçamento funciona como uma suspensão temporária de parte dos recursos previstos para determinadas despesas. Ele é adotado quando há sinais de que as despesas obrigatórias (pensionistas, servidores, benefícios) estão consumindo uma parcela maior do Orçamento do que havia sido projetado. Para evitar ultrapassar limites fiscais estabelecidos, o governo restringe empenhos em despesas discricionárias (investimentos, obras, compras), preservando, sempre que possível, pagamentos automáticos.

Principais dúvidas práticas

• O bloqueio é definitivo? Não necessariamente; é uma limitação temporária que pode ser liberada se as receitas melhorarem. Algumas parcelas podem, contudo, ser canceladas se a situação fiscal não permitir reprogramação.
• Afeta salários e benefícios? O objetivo oficial é preservar despesas obrigatórias, portanto salários e benefícios tendem a ser priorizados, mas o balanço final depende da evolução das contas.
• Quais setores mais sofrem? Normalmente investimentos em infraestrutura, programas sociais não obrigatórios, pesquisa e manutenção de equipamentos são mais vulneráveis.

Resumo dos números

• Bloqueio adicional publicado: R$ 22,1 bilhões.
• Bloqueio total em 2026 (incluindo medidas anteriores): R$ 23,7 bilhões.
• Emendas parlamentares afetadas: R$ 4,9 bilhões.

O governo informou que fornecerá relatórios sobre a execução do decreto nas próximas semanas. Parlamentares e gestores públicos aguardam detalhamento das rubricas e projetos diretamente atingidos para avaliar medidas compensatórias e exigirem eventuais reprogramações.

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Por Jean Kaio Pereira

Ministério de Portos e Aeroportos lança, nesta quarta-feira (9), o edital para a 6ª edição do prêmio Portos + Brasil. A premiação tem o objetivo de reconhecer os avanços conquistados pelos complexos públicos e Terminais de Uso Privado (TUPs) brasileiros. O Portos + Brasil é um evento anual, organizado pela Secretaria Nacional de Portos (SNP).

Nesta 6ª edição, serão premiadas as gestões das autoridades portuárias dos portos públicos organizados por meio do melhor desempenho e avanço no Índice de Gestão da Autoridade Portuária (Igap) e o desempenhos dos arrendatários dos TUP que se destacaram em movimentação de cargas, assim como reconhecer a inclusão e diversidade de gêneros nos portos e instalações portuárias brasileiros. A categoria de gênero foi inserida na edição de 2024 e está alinhada com a Agenda 2030 e, em especial, com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 – Igualdade de Gênero.

Em 2025, as categorias que compõem a premiação são: Ranking IGAP; Avanço IGAP; Categoria Igualdade de Gênero; Crescimento da Movimentação Total – Variação Absoluta; e Crescimento da Movimentação Total – Variação Percentual.

A categoria “Ranking IGAP” visa reconhecer o desempenho e incentivar melhorias na gestão dos portos públicos organizados, mensurada por meio do Índice de Gestão da Autoridade Portuária – IGAP, instituído pela Portaria nº 574, de 26 de dezembro de 2018. O IGAP é composto por 15 indicadores multicritérios e é calculado anualmente para todas as Autoridades Portuárias.

São elegíveis à categoria Ranking IGAP para o Portos + Brasil 6ª edição todas as Autoridades Portuárias que sejam empresas públicas e tenham apresentado os dados e informações necessários para cálculo do Índice em 2025, de acordo com a Portaria nº 574, de 2018.

Já a “Categoria Igualdade de Gênero – CIG” está vinculada à política pública de promoção da Agenda 2030 em desenvolvimento pela Secretaria Nacional de Portos. Seu escopo é inspirado nos Princípios de Empoderamento das Mulheres (Women’s Empowerment Principles – WEPs ), da Organização das Nações Unidas (ONU), com ênfase no princípio de “Estabelecer Liderança Corporativa de Alto Nível pela Igualdade de Gênero”. São elegíveis à CIG, os Portos Públicos Organizados, os Terminais Arrendados e os Terminais de Uso Privado – TUP que tiverem o quantitativo mínimo de 100 colaboradores vinculados à empresa há pelo menos três meses completos; e tiverem o quantitativo mínimo de 6 gestores atuando em cargos de gestão de liderança há pelo menos 3 meses completos.

Acesse aqui o edital – https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/noticias/2025/04/SEI_9553001_Edital_51.pdf

O Portos + Brasil estimula a eficiência e competitividade entre os empreendimentos portuários, premiando as melhores práticas de gestão dos portos brasileiros. É um reconhecimento dos avanços conquistados pelos portos organizados e pelos Terminais de Uso Privado (TUPs).

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério de Portos e Aeroportos

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O evento “Nosso Natal” teve início neste domingo (1º/12) na Esplanada dos Ministérios, trazendo uma decoração encantadora, repleta de luzes e cores que prometem encantar brasilienses de todas as idades.

A inauguração contou com a presença do governador Ibaneis Rocha (MDB), acompanhado pela primeira-dama Mayara Noronha e pelo filho do casal, Mateus Noronha Rocha. “Deu muito trabalho para que a cidade ficasse assim, que já é iluminada, e agora ainda mais, para a população e as famílias do Distrito Federal. Que nossas crianças possam aproveitar esse momento de conexão com Deus e com Jesus Cristo”, afirmou o governador.

A primeira-dama Mayara Noronha comemorou o início do evento. “Nesta noite especial, um domingo, inauguramos a semana com um evento maravilhoso, que une famílias, alegra as crianças e traz o verdadeiro espírito natalino. Esta festa foi pensada com muito amor e carinho”, disse emocionada.

A megaestrutura, que ficará aberta até 30 de dezembro, vai transformar a capital em um verdadeiro conto de Natal, atraindo visitantes de todos os cantos da cidade. O evento acontece diariamente, das 17h às 23h.

Com uma área de 90 mil metros quadrados, durante todo o mês de dezembro, o evento oferece uma grande diversidade de atrações gratuitas, como pista de patinação no gelo, roda-gigante, carrossel encantado, presépio vivo, teatro infantil e oficinas criativas para as crianças, com atividades como a criação de cartinhas para o Papai Noel, enfeites para a árvore de Natal, gorros natalinos e guirlandas. Além disso, o espaço contará com uma praça de alimentação e uma feira de presentes mágicos, tornando o Natal ainda mais especial.

Serviço: 

Período: 1° a 23 e 25 a 30 de dezembro de 2024;

Horário: das 17h às 23h;

Local: Esplanada dos Ministérios;

Entrada: grátis;

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Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), as vias que dão acesso aos prédios da Esplanada Dos Ministérios serão totalmente interditadas a partir das 23:59 desta quarta-feira (24).

A previsão é de que as vias sejam reabertas na noite de quinta-feira (25), após avaliação da possibilidade de trânsito.

Segundo a PMDF, o bloqueio será nas vias S1 e N1, entre o Buraco do Tatu/L2 Sul e Norte e o 1º Grupamento de Bombeiro Militar.

A medida visa garantir a segurança e a organização da cudade durante um ato indígena previsto para quinta-feira (25).

Porque a Esplanada dos Ministérios ficará fechada?

Grupos de povos indígenas vão marchar novamente na Esplanada dos Ministérios em direção ao Palácio do Planalto.

Quando as vias de acesso à Esplanada dos Ministérios serão reabertas?

A reabertura das vias está prevista para ocorrer na noite de quinta-feira (25), após a dispersão do público e mediante avaliação de cenário por parte das autoridades de trânsito.

Quem precisa trabalhar nos Ministérios deve fazer o quê para chegar no local?

Como alternativa aos bloqueios, os motoristas poderão circular vindo ao centro pelas avenidas L2 e L4 Sul e Norte, e acessando os prédios da Esplanada pelas vias S2 e N2 — que ficam atrás dos ministérios entre os ministériose os anexos dos ministérios.

Os estacionamentos superiores dos prédios ministeriais serão fechados. Como alternativa para servidores públicos e colaboradores que trabalham na região, os demais bolsões de estacionamento ficarão disponíveis, como dos setores de Autarquia Norte e Sul.

Toda a região da Esplanada dos Ministérios será monitorada por meio de imagens de câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), que reúne 30 órgãos, instituições e agências do GDF, voltados para segurança, mobilidade, saúde, prestação de serviço público e fiscalização.

“Orientamos a população a estar atenta e evitar a região neste período. No mais, estamos trabalhando para que o trânsito seja impactado o mínimo possível”, disse o comandante de Policiamento de Trânsito, da PMDF, coronel Edvã Sousa.

Haverá reforço nas ações de policiamento na área central. A organização do trânsito ficará sob a responsabilidade da PMDF e do Departamento de Trânsito (Detran-DF).

Marcha
A previsão de concentração dos indígenas que participarão do ato público é para às 15h, entre a Feira da Torre e a área cultural, localizada perto do Planetário e do Centro de Convenções Ulisses Guimarães.

Os manifestantes indígenas seguirão pelo Eixo Monumental até a Esplanada. O deslocamento se dará com a utilização das três faixas à esquerda da Via S1, que serão ocupadas pelos participantes do movimento e uma linha de policiais militares, que farão a segurança dos participantes. À medida em que a marcha se deslocar, a via será liberada para o trânsito de veículos.

As autoridades de trânsito pedem aos motoristas que puderem que evitem transitar pela região, buscando vias alternativas como o Parque da Cidade e a Via S2.

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Estrutura do show do Alok para o aniversário de 64 anos de Brasília.

O governo do Distrito Federal (GDF) fez alterações no trânsito e reforçou o policiamento que vai atuar neste sábado (20 e amanhã, domingo (21).

Neste domingo Brasília completará 64 anos e as comemorações alteram o o ritmo da cidade com atrações que vão desde apresentações musicais a maratona deste sábado.

Um dos mais esperados é o show do DJ Alok na Esplanada dos Ministérios. A Maratona Brasília 2024, também é neste final de semana no sábado (20) e domingo (21) a partir das 6h, com as largadas na Praça da Cidadania, ao lado do Teatro Nacional.

Exposições artísticas, programação infantil, circo, evento de ciclismo e muito mais fazem parte da programação. Na Esplanada dos Ministérios, na Torre de TV e na Torre Digital, a Caesb estará com ilhas de hidratação, para distribuição de água aos participantes.

Trânsito

Devido à Maratona Brasília 2024, o Detran-DF fará alterações no trânsito das 5h às 9h30, neste sábado e no domingo, para garantir a segurança dos atletas.

O percurso é o mesmo e passa pelas vias N1, DF-004, JK-DF-025 e via de acesso ao Palácio da Alvorada. A concentração dos atletas será na N1, local de partida e chegada da corrida. Todos os acessos para a maratona serão fechados. Só será permitida a entrada de participantes e de organizadores do evento.

Em função da programação na Torre de TV, o Detran-DF fará ações de policiamento, fiscalização e controle de tráfego nos arredores do local, das 14h às 23h de hoje e das 16h às 23h de amanhã. Os agentes ficarão em quatro pontos de controle de trânsito: ligação da W5 Norte para a via N1, altura do B Hotel; via S1, altura do Meliá; alça de acesso da W3 para a via N1, altura da Fonte da Torre de TV; e na ligação da via S1 para a via W3, altura da fonte da Torre de TV.

O Detran sugere que as pessoas que pretendem ir à Torre de TV estacionem os veículos no Parque da Cidade, Setor de Rádio e TV Norte e Sul e Setor Hoteleiro Norte e Sul.

Quem optar por usar transporte por aplicativo ou táxi terá áreas para embarque e desembarque. Sábado e domingo, haverá duas paradas na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto (eixo L), uma na alça leste (retorno da S1 para a N1, após a rodoviária), duas na via S2 (anexos sul) e uma na N2 (anexos norte). A Secretaria de Transporte e Mobilidade alerta os passageiros a ficarem atentos e embarcarem somente em carros cujas corridas sejam solicitadas pelos aplicativos.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), haverá esquemas especiais para manter o público seguro durante os shows, especialmente, na Esplanada dos Ministérios, local com maior expectativa de público.

Haverá forte policiamento próximo ao Buraco do Tatu e às escadarias dos anexos. Não será permitida a entrada na área da Esplanada com objetos perfurocortantes. Haverá busca pelos materiais proibidos com detectores de metal em diversos pontos. A Polícia Militar (PMDF) realizará monitoramentos a pé e por meio de drones e câmeras espalhadas na áreacentral de Brasília, interligafas ao centro de policiamento remoto.

A Secretaria de Transporte Público e Mobilidade (Semob) vai reforçar as linhas de ônibus, com atenção especial para a dispersão do público que vai participar dos eventos deste fim de semana. Na atração desta noite, o show do Dj Alok, por exemplo, são esperados 500 mil espectadores e a secretaria de transporte ampliou a frota que vai circular em 160 ônibus, além da programação normal de viagens.

O Metrô-DF fará alterações para ajudar no deslocamento do público. Neste sábado (20), funciona até às 3h, para embarque e desembarque em todas as estações. Das 23h30 às 3h só serão permitidos embarques na Estação Central e desembarques em todas as outras. Neste domingo (21), das 9h às 20h30, todos os pontos estarão abertos para embarque e desembarque de passageiros. Das 20h30 às 22h30, apenas embarques na Estação Central serão aceitos, mas o desembarque pode ser feito em todas as estações.

Neste sábado, o programa GDF Mais Perto do Cidadão, iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) funcionará das 10h às 17h, com a estrutura montada ao lado do Museu da República, próximo à Rodoviária, oferecendo serviços gratuitos, como atendimentos do Na Hora, testagem rápida e hidratação intravenosa para pessoas com suspeita de dengue. Além disso, os frequentadores terão atividades artísticas e de lazer para adultos e crianças.

O que não pode ser levado para as comemorações do aniversário de Brasília na Esplanada dos Ministérios?

• Fogos de artifício e similares
• Armas de fogo
• Latas, copos, garrafas, coolers e isopor
• Apontador a laser ou similares
• Artefatos explosivos
• Sprays e aerossóis
• Animais em geral, exceto de cães-guia
• Bolsas e mochilas com mais de 100cm na soma das dimensões dos três lados — alturae largura, exceto as de proteção facial
• Mastros confeccionados com qualquer tipo de material para sustentar, ou não, bandeiras e cartazes
• Malas, pastas, caixas e similares
• Churrasqueira de qualquer tamanho
• Barraca e similares de qualquer tamanho ou tipo
• Drones não autorizados
• Armas brancas ou qualquer outro objeto que possa causar ferimentos, mesmo que representem utensílios de trabalho ou cultural, tais como tesoura, martelo, flecha, taco, tacape e brocha etc
• Garrafas de vidro e latas
• Armas de brinquedo — réplicas, simulacros e quaisquer itens que possuam aparência de arma de fogo

Quais os principais eventos das comemorações do aniversário de 64 anos de Brasília?

Esplanada dos Ministérios

Sábado

• Show Alok — 21h30, Palco Pirâmide

Domingo

• DJs de músicas infantis — 14h, Palco Brasil
• Luccas Neto — 16h, Palco Brasil
• Bloco Eduardo e Mônica — 17h30, Palco Brasil
• DJs locais — 18h, Palco Brasil
• Apresentação da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro — 18h30, Palco Brasília
• Apresentação do Coletivo Criolina — 19h30, Palco Pirâmide

Durante todo o fim de semana

• Galpões de exposições, salão da agricultura familiar e outros — 10h às 18h, em frente à Biblioteca Nacional
• Arena Hip Hop — batalha de rima, shows, oficinas e apresentações de break — A partir das 10h, ao lado da Biblioteca Nacional
• Fliperama — Ao lado da Biblioteca Nacional, o dia inteiro

Torre Digital

Sábado

• Brasília Bike Camp 2024 — 8h às 22h
• Show com a Banda Ale — 21h

Domingo

• Brasília Bike Camp 2024 — 6h às 18h
• Show com Jorge Aragão —18h

Torre de TV

Sábado

• Shows de bandas brasilienses — 15h
• Show com Adriana Samartini — 17h30
• Show com a banda Di Propósito — 19h

Domingo 

• Show com Xand Avião —19h30

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O novo presidente da Argentina, Javier Milei já assinou 13 decretos, entre eles, um que derruba decreto anterior, ssinado pelo ex-presidente Mauricio Macri em 2018, que proibia parentes de eleitos servirem na máquina pública.

o decreto permitiu que Milei então indicasse a sua irmã, Karina, como secretária-geral do governo. Ela também foi indicada como a primeira-dama da Argentina e ficou responsável por atividades sociais e diplomáticas.

Na função de secretária-geral, Karina ajudará o presidente em políticas públicas, preparação de comunicados, participação em tarefas cerimoniais e protocolares, além de gestão das relações com o público.

Milei reduziu de 18 para 9 o número de pastas e deu posse aos ministros da Casa Civil, do Interior, das Relações Exteriores, da Defesa, da Economia, da Segurança, da Saúde, da Justiça, Infraestrutura e Capital Humano.

Nicolás Posse foi nomeado chefe da pasta da Casa Civil, com a responsabilidade pela gestão dos demais ministérios e empresas estatais argentinas.

Em seu 8° decreto, Milei reduziu o número de ministérios de 18 para 9. Com isso, pastas anteriores foram distribuídas entre os novos ministérios.

Os ministérios da Argentinaque sofreram mudanças foram alterados assim:

• O que era o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação passará para o chefe da Casa Civil, assim como a Secretaria de Assuntos Estratégicos.
• O antigo Ministério do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e Esporte será agora integrado pelo Ministério do Interior.
• Os já extintos Transportes, Obras Públicas e Habitat e Desenvolvimento Territorial serão secretarias do Ministério da Infraestrutura.
• Capital Humano será responsável pelas pastas de Seguridade Social, Educação, Cultura, Trabalho e o Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade.

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Empossado presidente da Argentina neste domingo (10), Javier Milei reduziu o número de ministérios do país pela metade ao assinar seu primeiro decreto presidencial.

O antecessor, agora ex-presidente Alberto Fernández manteve 19 ministérios e levou a Argentina à ruína econômica. Milei reduziu as pastas ministeriais para 8 seguindo suas promessas de campanha.

O governo do ultraliberal terá, assim, as seguintes ministérios:

• Ministério de Interior;
• Ministério de Relações Exteriores;
• Ministério de Comercio Internacional e Culto;
• Ministério da Defesa;
• Ministério da Economia;
• Ministério de Infraestrutura;
• Ministério da Justiça;
• Ministério de Segurança;
• Ministério da Saúde e Capital Humano.

Segundo Milei, a medida é a primeira para cortar gastos públicos, uma das bandeiras que ele levantou durante sua campanha eleitoral.

“Não existe solução sem atacar o déficit fiscal. A solução implica um ajuste no setor público, que cairá sobre o Estado, e não sobre o setor privado”, disse.

Aqui no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou o número de ministérios de 26 para 38.

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