Arquivo de Monocráticas - BSB REVISTA

Lira reage ao STF e põe PEC que limita decisões de ministros para andar

Redação — Fri, 16 Aug 2024 17:22:39 +0000

Reação acontece porque parlamentares sentiram o que vai acontecer no bolso deles, a decisão do STF de suspender emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), desengavetou e colocou para andar a PEC que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A briga entre o STF e o Congresso começou com uma decisão individual do ministro Flávio Dino. Lira usa como a PEC como resposta à decisão da maioria dos ministros do Supremo de suspender o pagamento das emendas impositivas, nas quais estão incluídas as chamadas “emendas Pix”.

A PEC foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023 e, desde então, estava engavetada nas mãos da Mesa Diretora da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara passa a analisar a PEC a partir de hoje.

A Proposta limita as decisões monocráticas (individuais) no Supremo e em todos os outros tribunais superiores, caso a decisão suspenda a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso.

A proposta já foi criticada publicamente por ministros do STF.

O post Lira reage ao STF e põe PEC que limita decisões de ministros para andar apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Mais de 70% dos deputados querem limitar decisões do STF

Redação — Sun, 26 May 2024 16:45:37 +0000

PEC para restringir as decisões monocráticas do Supremo pode ser aprovado

Uma pesquisa da Genial/Quaest divulgada neste domingo (26) indica que 72% dos deputados federais concordam em limitar as estapafúrdias decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2023, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita esse tipo de decisões por parte do Supremo foi aprovada pelo Senado Federal. A PEC está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

A pesquisa ouviu 183 deputados federais em exercício. As entrevistas foram realizadas de 9 de abril a 21 de maio presencialmente ou online com os parlamentares. A margem de erro é de 4,8 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Os parlamentares reponderam a pergunta “Concorda com a limitação das decisões monocráticas do STF?” com os seguintes resultados percentuais:

concordo – 72%;

discordo– 15%
não concordo, nem discordo – 7%
não sabe ou não respondeu – 6%

Entre 9s parlamentares governistas 56% concordam em restringir as decisões dos ministros do STF. Entreos oposicionistas o número percentual sobe para 85%.

Entre os parlamentates que não se identificam com o governo e nem com a oposição, os chamados independentes, 80% querem a limitação das decisões monocráticas do STF.

O post Mais de 70% dos deputados querem limitar decisões do STF apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Senado aprova restrição à decisões monocráticas do STF

Calango — Thu, 23 Nov 2023 00:42:21 +0000

Texto restringe decisões individuais de ministros que não poderão suspender, por exemplo, atos dos presidentes da Câmara e do Senado

Foi aprovada nesta quarta-feira (22), em dois turnos, no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC, que teve 52 votos favoráveis e 18 contra nós dois turnos proíbe decisões individuais de ministros e desembargadores que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não há limitação para este tipo de medida.

Por ser uma PEC, para virar lei, a proposta ainda precisa passar por votação após analisada na Câmara dos Deputados, antes de seguir para a Sanção presidencial.

A mudança, uma vez promulgada, valerá para decisões cautelares ou “de qualquer natureza” em ações que questionem a constitucionalidade de leis e vai impactar os trabalhos do STF e dos Tribunais de Justiça dos Estados.

O presidente do Senado, Rodrigo considerou o texto como “algo muito positivo para a Justiça” e reiterou que a votação não configura “retaliação” nem “afronta” ao Judiciário.

O post Senado aprova restrição à decisões monocráticas do STF apareceu primeiro em BSB REVISTA.