O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes soltou nesta sexta-feira (24) um morador de rua preso há quase um ano por ser acusado de tentar dar im Golpe de Estado e abolir violentamente o Estado de Direito, segundo o STF.

Durante a investigação, porém, testemunhas afirmaram que o acusado não cometeu os crimes pelos quais foi denunciado. Mesmo assim foi mantido ilegalmente preso pelo STF por dez meses.

Moraes revogou a prisão de  Geraldo Filipe da Silva, que continua réu, porém respondendo aos crimes que lhe são imputados pela Suprema Corte, em liberdade.

Geraldo é o oitavo réu solto após a morte de outro preso no dia 8 de janeiro, Cleriston Pereira da Cunha no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A Procuradoria-Geral da República informou ao STF que Geraldo Filipe da Silva, réu do 8 de janeiro, era apenas um morador de rua, e que inclusive apanhou de manifestantes violentos que participaram dos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes.

A informação consta no pedido de absolvição feito pela PGR ao ministro Alexandre de Moraes, em 7 de novembro.

Segundo o subprocurador da República, Carlos Frederico Santos, não há provas para condenar Geraldo da Silva.

“Durante a instrução processual restou demonstrado que o denunciado Geraldo Filipe da Silva não tem nenhum tipo de vínculo com os demais autuados.”

Geraldo foi preso na Esplanada dos Ministérios enquanto era agredido pelos “integrantes da turba golpista”, diz o pedido de absolvição.

Após o óbito de Cleriston Pereira da Cunha, Moraes determinou que a direção da Papuda envie informações detalhadas sobre o caso. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, lamentou o ocorrido e expressou solidariedade à família.

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Sem dinheiro e sem advogado particular, defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), um dos presos pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro pode ter de voltar para o presídio da Papuda.

Ele alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que morava na rua antes de ser detido. O homem foi solto com tornozeleira depois que um chacareiro em Brasília o ajudou dando emprego e moradia para que pudesse deixar o presídio.

Mas agora perderá o emprego e a residência nos próximos dias, o que o levará a voltar à situação de rua e o impedirá de continuar a cumprir o monitoramento eletrônico por tornozeleira, já que não terá casa nem para recarregar o equipamento.

O defensor público federal responsável pelo caso, José Carvalho do Nascimento Júnior, afirmou que o réu é de São Paulo e chegou a Brasília após frequentar o acampamento bolsonarista instalado em frente ao Quartel-General do Exército em São Paulo, para comer.

“Ele tem história marcada por abandono infanto-juvenil e vivência em orfanato. Na vida adulta, como morador de rua, frequentava o Centro de Acolhida em SP. Condição decorrente da ausência ou enfraquecimento de vínculos familiares, da violência, da perda da autoestima, do alcoolismo e uso de drogas”, relatou o defensor.

Ainda segundo o advogado, “Por isso, passou a ir no QG do Exército em SP para comer, pois o Centro de Acolhida não tem comida durante o dia, e no QG do Exército em SP tinha comida o dia todo. E veio para Brasília, no ônibus que parou no QG do Exército em SP. Ele não pagou passagem e acabou preso no Plenário do Senado”, disse o defensor público federal.

Ele ficou detido por 7 meses e recebeu liberdade provisória, com obrigação de usar tornozeleira eletrônica, no dia 7 de agosto.

Segundo a PGR, o denunciado, “se unindo à massa, aderiu aos seus dolosos objetivos de auxiliar, provocar e insuflar o tumulto, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”.

“O denunciado seguiu com o grupo que ingressou na sede do Congresso Nacional, local fechado para o público externo no momento dos fatos, empregando violência e com o objetivo declarado de implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído e que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023”, afirmou a PGR.

O defensor público federal fez um apelo ao relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, alegando que a pessoa que contratou o réu para morar e trabalhar na chácara localizada no Riacho Fundo, na capital federal vai dispensá-lo nos próximos dias e que portanto, o réu ficará sem moradia, voltando à situação de rua.

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