O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal, entrou com impugnação ao registro de candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal (GDF).

O procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos afirmou que Arruda “é inelegível” até 2030. Francisco Vollsteddt destacou que o ex-governador possui sete sentenças condenatórias por ato doloso de improbidade administrativa, que causaram “lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”. Seis dessas condenações foram confirmadas em segunda instância e produzem efeitos para as eleições de 2026.

O MPF alerta que Arruda está inelegível mesmo com a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. “Restou demonstrado acima que pesam em desfavor da parte impugnada condenações confirmadas por órgão judicial colegiado por ato doloso de improbidade administrativa que importou, concomitantemente, na parte dispositiva da decisão, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”, destacou.

Segundo o procurador, o ex-governador está inelegível de acordo com as condenações confirmadas em segunda instância. A impugnação ainda destacou que não há conexão entre as condenações.

“Considerando as condenações que se sucederam a esta, nenhuma dela versando fatos ímprobos conexos e igualmente confirmadas pelo TJDFT, por órgão colegiado, aplica-se a contagem do prazo de inelegibilidade do § 8º do art. 1º da LC n. 64/90, que implica restrição à capacidade eleitoral pelo prazo de 12 (doze) anos, ou seja, até 11/12/2030“, enfatizou.

O MP pede que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julgue a impugnação procedente para indeferir o pedido de registro de candidatura ou, eventualmente, cancelar o diploma que venha a ser conferido, caso seja eleito.

Arruda defende que está lei elegível com base na flexibilização da Lei da Ficha Limpa que prevê teto de 8 anos em caso de sucessivas condenações por atos ímprobos conexos, o que é afastado pelo MP.

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A mãe do menino, Mayanna Angelina Rodgers, também foi presa preventivamente nesta quinta-feira (9). Segundo o Ministério Público, a investigação agora busca entender se o pai já tinha antecedentes nos Estados Unidos ou se era procurado no país de origem, além de reunir informações sobre eventuais ocorrências anteriores em São Paulo e Santa Catarina, onde a família viveu antes de se estabelecer no Rio Grande do Sul.

O que se sabe

De acordo com as informações já divulgadas, Dandre, de 33 anos, confessou à Polícia Civil que agrediu o filho com socos e batidas da cabeça da criança no chão porque o menino não lhe deu “bom dia”. O MP, porém, desconfia que um objeto possa ter sido usado nas agressões e pediu mandado de busca e apreensão na casa da família para apurar qual teria sido o instrumento de violência.

A polícia identificou indícios de agressões também contra os três irmãos mais velhos de Oliver. O Ministério Público informou que pretende solicitar prontuários médicos de hospitais de cidades por onde a família passou para verificar a extensão da violência familiar e se houve falhas na rede de proteção.

Linha da investigação

A subprocuradora para assuntos institucionais do MP, Alessandra Moura Bastian da Cunha, afirmou que o órgão só teve conhecimento do caso quando a criança já havia sido levada ao hospital. Segundo ela, o objetivo da solicitação à Interpol é descobrir se Dandre tinha histórico criminal ou alguma investigação em andamento fora do Brasil.

O Ministério Público também quer saber se, nos outros estados por onde a família passou, houve registros policiais ou apenas acompanhamento da rede de proteção social. A apuração deve incluir a análise de mudanças frequentes de endereço, que podem ter dificultado a atuação integrada dos órgãos de proteção.

Prisões e responsabilização

Dandre foi preso preventivamente no domingo (5) e permanece detido. A mãe também passou a responder ao processo com prisão preventiva, em meio ao avanço das suspeitas de omissão e de eventual participação no contexto de violência doméstica.

A polícia e o MP ainda tentam esclarecer com precisão o que ocorreu dentro da casa antes da internação da criança e como eram as condições de vida dos quatro irmãos que conviviam com o casal. Oliver não resistiu aos ferimentos, o pai confessou as agressões e a mãe também foi presa.

Contexto do caso

O episódio provocou forte repercussão porque levantou questionamentos sobre a atuação da rede de proteção infantil em diferentes estados. A própria prefeitura de Viamão admitiu que o Estado falhou ao lidar com o caso, segundo reportagem publicada nos últimos dias.

Também chama atenção o fato de a família ter passado por ao menos dois estados brasileiros antes de chegar ao RS, o que agora motiva a busca por informações em bases nacionais e estrangeiras. Com a morte de Oliver, a investigação passa a reunir elementos do homicídio, maus-tratos e omissão, além de eventual histórico internacional do pai.

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Depois que veio à tona que MP pediu que Virginia e a casa de apostas Blaze sejam condenadas a pagar um valor mínimo de R$ 120 milhões em indenização por danos morais coletivos, surge mais uma notícia ruim para a influenciadora. OTribunal de Justiça de Goiás condenou William Pimenta Gusmão, irmão de Virgínia Fonseca, por importunação sexual contra uma jovem durante uma festa em Jussara, no noroeste goiano. A decisão reformou a absolvição dada em primeira instância e reconheceu a responsabilidade do réu por um dos fatos descritos na denúncia.

O caso começou em 2023, após a denúncia de Rauricéia Martins da Costa, conhecida como Lilly Martins, que afirmou ter sido importunada por William durante o evento. A acusação relatou que o episódio ocorreu quando ela pediu para tirar uma foto com ele, momento em que teria sido tocada de forma indevida. Ela afirma que ele enfiou a mão por dentro de suas calças e apalpou suas nádegas.

Na primeira sentença, a Justiça havia absolvido William sob o argumento de que não havia provas suficientes para condenação. O entendimento foi revisto pelo TJGO, que concluiu haver elementos para responsabilizá-lo ao menos por um dos episódios narrados na ação penal.

O processo ganhou grande repercussão por envolver o irmão de uma das influenciadoras mais conhecidas do país. A defesa de William sustentou, ao longo da tramitação, que não houve crime, enquanto a acusação manteve a tese de que os elementos reunidos eram suficientes para sustentar a condenação.

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Como a MP do IOF “caducou”, o governo Lula terá perda de R$ 31 bilhões nos cofres públicos em dois anos

Em derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara dos Deputados adiou a votação da Medida Provisória nº 1.303/2025, que previa aumentar a arrecadação de tributos e substituía a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, a MP caducou, ou seja, perdeu a validade, pois só tinha até as 23h59 de quarta-feira (8) para ser apreciada.

Dessa forma, o Executivo deixou de contar com os R$ 17 bilhões em arrecadação previstos com o aumento de imposto e agora busca alternativas para arrecadar mais e fechar as contas em 2026.

A estimativa inicial era de mais R$ 20,8 bilhões para os cofres públicos no próximo ano. Porém, após desidratação do texto em um acordo entre governo e parlamentares, a expectativa de receita caiu para R$ 17 bilhões, perda de quase R$ 3 bilhões.

Como a MP “caducou” (jargão para dizer que uma medida perdeu seus efeitos), o governo Lula terá perda de R$ 31 bilhões nos cofres públicos em dois anos. Agora, a equipe econômica corre para apresentar alternativas a fim de compensar a perda de arrecadação.

Antes de a Câmara retirar a MP da pauta dessa quarta — último dia para aprová-la, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que, caso a proposta perdesse validade, voltaria à mesa do presidente Lula para buscar novas medidas.

“Vamos continuar perseguindo os mesmos objetivos. (…) Se o acordo for cumprido, ele será cumprido. Se tivermos um resultado adverso, eu volto para a mesa do presidente”, disse Haddad a jornalistas.

Para garantir a sustentabilidade da medida provisória, Lula exonerou três ministros que são deputados para votarem a favor da proposta. A medida, no entanto, não impediu o adiamento.

O petista criticou a ação dos deputados. O presidente afirmou que derrubar a MP “não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”. “É jogar contra o Brasil”, frisou. Mas não indicou que seu governo tomará as medidas de redução da máquina pública para diminuir gastos.

“Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, escreveu Lula no X.
Insatisfeito com o resultado, o presidente disse ainda: “O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros”, insistiu.

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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou esclarecimentos sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todos os processos que discutem a validade do uso de provas encontradas a partir de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A medida de Moraes atinge casos em que o Ministério Público e a polícia requisitaram relatórios financeiros sem autorização judicial ou sem a abertura prévia de investigação formal.

Para o MP-SP, a determinação de Alexandre de Moraes pode paralisar investigações relevantes contra o crime organizado, incluindo facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de possibilitar a soltura de presos e a liberação de bens.

A decisão monocrática de Moraes foi tomada na sexta-feira (20), a partir do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e terá validade até que o Supremo decida de forma definitiva sobre o tema.

O MP-SP afirma que a decisão vem sendo interpretada mal-interpretada pelas defesas, que passaram a protocolar pedidos para suspender investigações, revogar prisões preventivas e derrubar medidas cautelares em casos graves.

Em menos de 24 horas após a decisão, o órgão recebeu comunicações de vários núcleos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) relatando pedidos desse tipo em investigações sobre facções criminosas. A avaliação do MP é de que, se aplicada de forma ampla, a medida pode afetar justamente os processos que a decisão buscava proteger.

Entre as operações que já registraram pedidos de suspensão estão:

• Operação Tacitus: contra policiais presos por corrupção e lavagem de dinheiro praticados em favor do PCC;
• Operação Fim da Linha: sobre a infiltração do PCC no sistema de transporte público da capital;
• Operação Armagedon: voltada a uma organização criminosa dedicada à prática de extorsões, lavagem de dinheiro e financiamento do tráfico de drogas;
• Operação Car Wash: contra uma organização criminosa especializada, tráfico de drogas, produtos químicos controlados e lavagem de dinheiro.

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública pedindo para a Justiça da Paraíba que o influenciador Hytalo Santos perca o acesso às redes sociais e também seja proibido de ter contato com menores de idade que são citados no processo que investiga a exposição deles em vídeos com conteúdo sexual.

Na ação, além dos dois pedidos, a promotora Ana Maria França solicita também que os vídeos de Hytalo que já estão no ar em diversas redes sociais sejam desmonetizados, ou seja, não possam dar retorno financeiro para o influenciador paraibano.

A ação civil pública é assinada por uma das promotoras que investiga o caso, Ana Maria França, que responde pela promotoria da cidade da cidade de Bayeux. Uma outra investigação, feita pelo promotor de João Pessoa, também segue em curso e informou que o relatório do inquérito vai ser finalizado na próxima semana.

O MP confirmou que Hytalo Santos foi ouvido, em Bayeux, em 30 de maio de 2025, neste braço do processo. As vítimas, “por questões de evitar revitimização”, não foram ouvidas, porque já tinham sido interrogadas no processo em João Pessoa.

O promotor João Arlindo, da promotoria da capital, disse que o influenciador também foi ouvido no outro braço do processo e que ele negou as acusações.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou hoje (8), a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), mas vetou 63 trechos considerados críticos pelo governo. Paralelamente, editou medida provisória para dar eficácia imediata à Licença Ambiental Especial (LAE) e anunciou o envio ao Congresso de um novo projeto de lei, com urgência constitucional, para recompor pontos vetados com redações ajustadas.

Em pronunciamento oficial, o governo afirmou que os vetos têm o objetivo de:

Manter a integridade e qualidade do processo de licenciamento ambiental;

Proteger os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas;

Assegurar segurança jurídica aos empreendimentos;

Introduzir inovações que acelerem procedimentos sem comprometer a rigorosidade técnica.

O governo afirma que os vetos têm o caráter equilibrado, compensando pressões do agronegócio e avanços na agenda ambiental do país.

Ao explicar os vetos do presidente Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, a ministra do meio ambiente, Marina Silva, informou que essa foi uma decisão coletiva do governo.

“Foi um trabalho que, no nosso entendimento, mantém o diálogo com o Congresso Nacional, fazendo com que a gente assegure a integridade do licenciamento ambiental e consiga fazer processos que ganhem celeridade sem a perda da qualidade do licenciamento que é fundamental para proteção do meio ambiente em um contexto de crise climática, perda de biodiversidade e de processos de desertificação”, explicou.

Principais vetos presidenciais

Entre os vetos destacados pelo governo estão:

1. Ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio potencial poluidor — limitada agora apenas aos de baixo potencial.
2. Licenciamento automático para empreendimentos de médio porte — vetado por representar riscos concretos.
3. Remoção do regime de proteção especial da Mata Atlântica — mantido o caráter protetivo.
4. Exoneração dos critérios nacionais, permitindo que estados/municípios definissem normas próprias — vetado para evitar fragmentação.
5. Licença Ambiental Especial (LAE) em formato monofásico — vetado; o modelo seguirá faseado.
6. Dispositivo que dispensava licenciamento para proprietários rurais com CAR pendente — vetado; exigência permanece.
7. Restrição à compensação por impactos indiretos — assegurada responsabilidade por impactos diretos e indiretos.
8. Retirada do caráter vinculante dos pareceres de órgãos gestores de Unidades de Conservação — mantida a obrigatoriedade.
9. Dispensa de licenciamento baseada apenas em autodeclaração, sem análise técnica — vetado para evitar riscos sanitários e ambientais evidentes.
10. Responsabilidade de instituições financeiras por financiamento sem licença — mantida exigência de licenciamento prévio para financiamento.

O Congresso Nacional agora tem a responsabilidade de analisar cada veto: pode mantê-los ou derrubá-los. Ao mesmo tempo, o governo federal prepara o envio de um novo projeto com urgência constitucional, buscando recompor dispositivos críticos por meio de formulação revisada e consenso ampliado.

Este movimento ocorre no momento em que o Brasil se prepara para a COP30, em Belém, reforçando a importância de alinhar sua política ambiental à responsabilidade internacional.

Justificativas centrais: proteção ambiental, direitos sociais, segurança jurídica e celeridade com qualidade técnica

Medida adicional: MP que regulamenta parcialmente a LAE com vigência imediata.

Etapas seguintes: Congresso avalia vetos; novo Projeto de Lei será enviado com urgência constitucional

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O Ministério Público (MP) denunciou o médico Luiz Antonio Garnica e a mãe dele, Elizabete Arrabaça, listando as motivações e circunstâncias em que eles planejaram e executaram a morte por envenenamento da professora de pilates Larissa Rodrigues, em março deste ano em Ribeirão Preto (SP).

Ao aceitar a denúncia e decidir por tornar marido e sogra da vítima réus, a Justiça também converteu a prisão temporária deles em preventiva. Com isso, os dois, que estão presos desde 6 de maio, permanecerão na cadeia ao menos até o julgamento, ainda sem data definida. Mãe e filho alegam inocência.

O Ministério Público denunciou Garnica e Arrabaça por feminicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da professora.

Garnica ainda foi acusado por fraude processual, por ter alterado a cena do crime no dia em que Larissa foi encontrada morta no apartamento em que vivia com ele.

Veja abaixo destaques da denúncia do MP contra os réus:

Garnica e Arrabaça planejaram e executaram o crime para evitar uma partilha de bens;
Dias antes de ser morta, Larissa havia descoberto que Garnica mantinha um relacionamento extraconjugal
O plano inicial de mãe e filho era envenenar Larissa aos poucos para parecer que ela teve uma intoxicação. Como Larissa manifestou o desejo do divórcio imediatamente, acusados trataram de dar uma dose letal à professora no dia 22 de março
Garnica chegou a buscar sopa envenenada feita pela mãe para dar à Larissa
Em consequência da intoxicação causada pela administração progressiva do veneno, Larissa começou a manifestar sintomas como náuseas, vômitos e diarreia
Marido proibiu Larissa de buscar atendimento em hospital
Em uma das discussões por causa da traição, Garnica disse que daria uma injeção letal em Larissa
Elizabete sabia da traição do filho e o encobertava fingindo ser uma boa sogra, cuidando de Larissa “doente”
Médico não queria o divórcio por causa da partilha dos bens, mas pagava uma mesada de R$ 1,8 mil à amante
Garnica chegou a pesquisar compatibilidade amorosa dos signos “leão e aquário”, referentes a ele e à amante
Marido acessou contas bancárias da esposa e procurou quitar parte do valor do apartamento financiado onde vivia com a vítima quatro dias após o assassinato
Garnica apresentou a amante à mãe um mês após a morte de Larissa

Garnica e Arrabaça agiram para evitar uma partilha de bens, segundo o MP. Dias antes de ser morta, Larissa havia descoberto que o marido mantinha um relacionamento extraconjugal.

Na véspera, ela chegou a enviar uma mensagem a Garnica mencionando que veria um advogado no início da próxima semana para começar a tratar da separação. Na mesma noite, diz a denúncia, Garnica entrou em contato com a mãe, que esteve no apartamento da nora por cerca de quatro horas.

O promotor destaca que o crime foi praticado por motivo torpe, impulsionado pelo desejo de Garnica de evitar a partilha de bens e de viver seu relacionamento com a amante, com a colaboração de Elizabete.

Testemunhas relatam que Elizabete demonstrou forte oposição à ideia de Larissa ficar com metade do apartamento em caso de divórcio, considerando a partilha injusta. Essa preocupação patrimonial, somada aos seus próprios problemas financeiros, teria motivado a mulher a aderir ao plano criminoso.

“A questão patrimonial tornou-se um dos pontos centrais de preocupação para Luiz Garnica, conforme ele mesmo confidenciou à amante. […] A perspectiva de Luiz Garnica de ter que partilhar o patrimônio, especialmente o apartamento do casal, e a necessidade de se reestruturar financeiramente para suportar os custos de uma nova moradia ou compensar a cota parte de Larissa, revelou uma das motivações determinantes para a eliminação da vítima”, argumenta o promotor Marcus Túlio Nicolino.

Obsessão pelo relacionamento extraconjugal

O Ministério Público descreve Garnica como alguém obcecado por seu relacionamento extraconjugal e pela eliminação de Larissa para viver o romance.

A denúncia cita que o médico planejou o crime porque passava por problemas financeiros e se recusava a aceitar se divorciar da esposa e ter que fazer a divisão do patrimônio.

As investigações indicam que Garnica avisou a amante sobre a morte de Larissa 15 minutos antes da constatação oficial do óbito, feita pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Ainda segundo a denúncia, Garnica recusou-se a conceder o divórcio, optando por manter a Larissa sob seu domínio, ao mesmo tempo em que desfrutava de sua relação paralela com a amante.

“A propósito, cumpre mencionar que, conforme consta em denúncia anônima, o denunciado, conhecido por seu temperamento instável e possessivo, teria ameaçado a vítima, afirmando que, caso ela insistisse no divórcio, ele ceifaria sua vida por meio de uma injeção letal”, destaca a promotoria.
A denúncia mostra um detalhe que ilustra a intensidade da paixão de Luiz pela amante. A polícia encontrou em seu histórico de buscas online pesquisas sobre a compatibilidade amorosa dos signos “leão e aquário”, referentes a ele e à amante. Essa pesquisa por afinidade astrológica foi realizada no início de março de 2025, dias antes da morte de Larissa.

“A nítida intenção de Luiz em prosseguir com a amante livremente se tornou clara após o crime, quando, em questão de dias, ele colocou [a amante] dentro de seu apartamento onde vivia com Larissa, e, menos de um mês após a morte da vítima, apresentou sua amante formalmente à sua mãe, Elizabete, em um almoço. Essa conduta revela um desinteresse absoluto pela memória da vítima e uma frieza atroz em perseguir seus interesses pessoais em detrimento da vida de sua esposa”, complementa Nicolino.

Envenenamento aos poucos até dose letal
A denúncia do Ministério Público também aponta que mãe e filho agiram de forma premeditada. O envenenamento, conforme a denúncia, foi progressivo, com doses diárias visando debilitar a vítima até causar a morte e dar a impressão que ela havia sofrido uma complicação decorrente de intoxicação crônica.

“A Larissa foi sendo envenenada ao longo de 10, 15 dias, em doses menores. Mas naquela sexta-feira a Larissa manifestou desejo de já na segunda-feira procurar um advogado. Ali seria o final do relacionamento e a consequente partilha de bens comuns ao casal. A Elizabete vai até o apartamento e, lá, dá uma nova dose, presumimos, mais forte porque a Larissa vem a morrer na madrugada”, diz o promotor.

⁰Segundo o MP, em algumas ocasiões, Garnica chegou a buscar a sopa envenenada preparada pela mãe para oferecê-la à esposa. Além disso, ele medicou Larissa em pelo menos duas ocasiões com substâncias providenciadas pela mãe, sem que a vítima soubesse o que estava ingerindo.

Em consequência da intoxicação causada pela administração progressiva do veneno, Larissa começou a manifestar sintomas como náuseas, vômitos e diarreia.

“Em um desses episódios de mal-estar, Larissa chegou a pedir para ser levada ao hospital, mas Luiz Garnica além de se recusar a levá-la, proibiu a ofendida de ir ao hospital, em clara intenção de impedir Larissa na busca por socorro médico adequado, optando por acionar sua mãe para que trouxesse os ‘remédios’. A vítima, em meio à sua agonia, chegou a confidenciar que sentia que iria morrer, evidenciando o sofrimento prolongado e a progressão do envenenamento”, afirma a promotoria na denúncia.

Sogra se passava por amiga e cuidadora
O Ministério Público sustenta que Elizabete não só tinha conhecimento integral da infidelidade do filho como o auxiliava na ocultação, monitorando o que Larissa sabia sobre o relacionamento extraconjugal. Ela chegou a demonstrar indignação quando a vítima filmou Garnica entrando e saindo do apartamento da amante.

Segundo o MP, Elizabete se valeu da relação de confiança e da proximidade com a nora para ministrar o veneno de forma dissimulada. Enquanto Larissa se recuperava de episódios de mal-estar, a sogra, sob o pretexto de cuidado e amizade, leva alimentos e até “remédios”, que na verdade continham a substância tóxica.

“A ação de Elisabete Arrabaça, por sua vez, revelou um desvio de caráter igualmente reprovável e monstruoso. Movida por um amor doentio e possessivo em relação ao filho, e impulsionada por suas próprias dificuldades financeiras e interesse na manutenção do patrimônio do casal, a denunciada não hesitou em auxiliar Luiz na execução de seu plano macabro. A premeditação de Elizabete é ainda mais evidente pelo seu histórico de buscas online em seu celular, realizadas em fevereiro e março de 2025, por termos como ‘formas de intoxicação’, ‘veneno chumbinho’ e seus efeitos, e ‘intoxicação por organofosforados e carbamatos’, o que demonstra um estudo prévio e deliberado sobre a substância e seus modos de ação.”

Marido acessou contas da esposa após matá-la
Garnica acessou contas bancárias da esposa e procurou quitar parte do valor do apartamento financiado onde vivia com a vítima quatro dias após o assassinato.

De acordo com a investigação, após a morte, o médico demonstrou imediata preocupação com o patrimônio de Larissa. Veja as movimentações identificadas pela polícia:

24 de março: Garnica acessou a conta da esposa para pagar o IPVA do veículo dela e pesquisou seus extratos bancários
26 de março: Garnica comunicou à Caixa Econômica Federal o falecimento de Larissa para quitar parte do financiamento imobiliário do apartamento do casal com o seguro
30 de março: Garnica criou um documento sobre nova senha para um portal de seguros do qual Larissa era cliente
Para a polícia, o médico tinha pressa para assegurar a totalidade do apartamento e persistente interesse em acessar os bens da vítima.

Logo após a morte, ele passou a pesquisar por temas como “seguros e operações imobiliárias”, “fundo de garantia e rescisão contratual pós falecimento” e “tabela Fipe do veículo Creta/2019”, o que demonstra fria preocupação com o patrimônio da vítima e com as vantagens financeiras advindas de sua morte.

Em depoimento à polícia, o gerente de um banco havia apontado as tentativas de transações feitas por Garnica na conta da esposa, sendo que chegou a gastar R$ 2,5 mil para pagar uma conta de farmácia com o cartão de débito dela.

Larissa Rodrigues foi encontrada morta em apartamento na zona sul de Ribeirão Preto (SP).

O que dizem as defesas
Em nota, os advogados Bruno Corrêa e João Pedro Soares Damasceno, que representam Elizabete, disseram que já esperavam a denúncia, mas reprovaram a decretação da prisão preventiva por não haver, segundo eles, razões que sustentem a medida. De acordo com a defesa, a idosa não oferece risco de fuga ou à ordem pública.

“Procuraremos retomar a liberdade de nossa cliente através das ferramentas legais disponíveis, para que ela possa responder a essa acusação e, eventuais outras, como a lei determina, solta.”

O advogado Júlio Mossin disse que a inocência de Garnica está comprovada nos autos. Segundo a defesa, a mãe do médico é a única responsável pelo crime e que ela agiu motivada pelo patrimônio do casal. A defesa também informou que vai impetrar um habeas corpus no tribunal.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) uma proposta que derruba dois decretos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em derrota para o governo, o decreto foi derrubado pelo voto de 383 deputados. 98 votaram a favor do governo, ou seja, para manter o decreto.

A proposta segue agora para a análise do Senado, onde o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que há expectativa de votação ainda nesta quarta.

Se aprovado pelos senadores, a derrubada dos decretos vai enterrar uma série de dispositivos que elevam tarifas do IOF em operações de créditos, compra de moeda estrangeira, entre outras situações.

Sob queixas de governistas, a proposta foi aprovada pela Câmara em um plenário esvaziado durante sessão semipresencial, em que os deputados podem votar de forma virtual por aplicativo. Por conta das festividades de São João, o Congresso tem nesta semana sessões remotas.

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Sem saber para onde ir, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto criando mais impostos para reduzir o rombo desgovernado das contas públicas.

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (11), a medida provisória (MP) e um novo decreto com ações para compensar o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A MP inclui um aumento da alíquota do imposto para receita bruta de empresas de apostas on-line, conhecidas como bets, de 12% para 18%. Há também o início da cobrança de Imposto de Renda de 5% para títulos de investimentos, incluindo, por exemplo, Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).

A alíquota de 5% de LCI e LCA passará a valer a partir de janeiro de 2026

A alíquota para apostas nas bets passará de 15% para 18% em outubro de 2025.

Aumento da alíquota sobre apostas esportivas foi de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR);.

Tributação de criptoativos, com regulamentação específica;

Uniformização da alíquota do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%;

Equalização da CSLL para instituições financeiras, que passa a variar entre 15% e 20%, com eliminação da alíquota reduzida de 9% para fintechs.

O pacote inclui ainda um “pente-fino” nas regras de compensação de créditos tributários, para evitar manobras abusivas por parte de empresas, e uma meta de corte de 10% em gastos tributários.

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O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), Fauzi Nacfur Jr., formalizou um compromisso com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para cumprir 21 recomendações emitidas por quatro promotores de Justiça.

O acordo, selado durante audiência gravada nesta semana, prevê ações imediatas para regularizar a ocupação publicitária ao longo das rodovias do DF.

A principal exigência do Ministério Público é a retirada de todos os painéis publicitários instalados sem licitação nas rodovias do DF — o que, na prática, significa quase 100% dos equipamentos em exibição atualmente.

Caso as medidas não sejam adotadas no prazo, Fauzi poderá responder por crime de omissão, com pena prevista de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa.https://d-15793867422999806114.ampproject.net/2503242227000/frame.html

A medida marca um ponto de virada após 23 anos de irregularidades, segundo o próprio MP.

Segundo o MPDFT, o foco das recomendações é restabelecer a ordem na ocupação urbana, garantindo a preservação da paisagem do DF e igualdade de condições para empresas interessadas em explorar os espaços legalmente.

“Essas recomendações não encerram a atuação do Ministério Público”, destacou o órgão. As investigações seguem em curso, e novas medidas devem atingir também outras esferas do GDF.

No mês passado, a Operação Faixa de Domínio, da Polícia Civil (PCDF) e do Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT), ampliaram a investigação sobre um esquema de concessões ilícitas a empresas ligadas ao Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do DF (Sepex/DF). A rede criminosa era formada por servidores em cargos de direção do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que usavam das funções para autorizar a instalação irregular de painéis publicitários em rodovias da capital, beneficiando empresas do setor. Entre elas, estão a Metrópoles Mídia Digital, do mesmo grupo do Portal Metrópoles; a Zeus Publicidade e Comunicação Ltda; e a Ambiance Energia e Participações.

Na ocasião, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) determinou imediata a suspensão dos investigados até que a apuração seja concluída.

“Sempre desconfiei da quantidade de placas publicitárias colocadas na cidade. Pedi que os servidores fossem afastados até que a investigação seja finalizada. Se houver erro, que sejam punidos”, declarou Ibaneis.

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Uma grave denúncia apresentada ao Ministério Público do Trabalho de São Paulo aponta um suposto esquema fraudulento para burlar normas trabalhistas em lojas de todo o país.

Segundo a denúncia, uma parceria entre a Magazine Luiza e o Itaú, a LuizaCred oferece serviços como empréstimos pessoais, consignados, cartões de crédito e títulos de capitalização e conta com cerca de sete mil funcionários contratados irregularmente.

A forma de contratação desses trabalhadores seria uma fraude.

Os funcionários da LuizaCred, instalados dentro de lojas da rede varejista, oferecem serviços típicos de um banco tradicional, e, para isso, acessam os sistemas bancários do Itaú, mas são registrados como vendedores da Magazine Luiza, na categoria de comerciários do varejo.

Para exercer esse tipo de função, esses funcionários deveriam ser contratados como bancários ou financiários. A fraude faz o grupo economizar dinheiro porque as duas categorias contam com salários maiores e jornadas de trabalho menores que a de comercíários.

Os produtos financeiros oferecidos pelo LuizaCred vão além do cartão para a compra de produtos da Magazine Luiza, incluindo crédito consignado. A modalidade destinada a aposentados, de acordo com a denúncia, era a mais buscada pelos funcionários, por orientação dos gestores, que cobravam táticas de abordagem agressivas.

“Aproveitem 100% dos clientes aposentados dentro da loja, não espere ele sentar na LuizaCred, vá até ele e venda o consignado”, diz panfleto anexado aos documentos probatórios.

Os principais produtos da Luizacred são o Cartão Luiza e o Cartão Magalu. O Itaú emite o cartão de crédito Magalu, que pode ser renegociado no banco. A renegociação pode ser feita em agências físicas, centrais de atendimento, canais de autosserviço e plataformas digitais. 

A denúncia também lista dezenas de decisões trabalhistas, apenas no estado de São Paulo, reconhecendo a irregularidade na contratação dos funcionários da LuizaCred. Em algumas delas, foi reconhecido o vínculo entre a financeira, o Itaú e a Magazine Luiza em condenações determinando o pagamento de encargos e benefícios da categoria dos financiários e bancários a empregados da LuizaCred registrados como vendedores da varejista.

A manobra teria permitido, ainda de acordo com a denúncia, que o Itaú ampliasse sua rede de atendimento com instalações dentro de lojas da Magazine Luiza com funcionários com remuneração abaixo da estabelecida para a atividade e sem acesso aos direitos de quem exerce serviços bancários.

Em nota, o Itaú Unibanco informou que não foi notificado e, portanto, não tem conhecimento do teor da denúncia.

Magazine Luiza informou que a Luizacred “opera em total conformidade com a legislação trabalhista vigente e com todos os parâmetros legais definidos pelo Banco Central do Brasil”.

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A Polícia Federal indiciou o vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Mangue, por lavagem de dinheiro no Brasil pela compra de um apartamento em São Paulo e por tentar entrar no país com cerca de US$ 16 milhões em dinheiro e bens de luxo.

Já a ação penal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em caso da corrupção desenfreada na Guiné Equatorial foi trancada pelo TRF-3 em 2021.

O agora presidente do Brasil era acusado de lavagem de dinheiro e ligações suspeitas em Guiné Equatorial, na África.

O TRF-3, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, trancou em agosto de 2021,  uma ação penal contra o presidente Lula que tramitava em São Paulo. Esse processo foi aberto em 2018 em meio  às investigações da Lava Jato e contava com o empresário Rodolfo Giannetti como réu.

O ex-presidente do Brasil era acusado de lavagem de dinheiro por meio de doações feitas ao Instituto Lula pela empreiteira ARG, que tinha ligações em Guiné Equatorial, na África. 

A suspensão da ação foi feita pelos juízes da Quinta Turma da corte regional. A decisão foi tomada após a liminar já ter sido determinada em julho, pelo magistrado Paulo Gustavo Fontes, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou os ataques às investigações da Lava Jato. 

O agora ministro do STF, Cristiano Zanin, afirmou na época, que essa acusação estava embasada nos desdobramentos da Lava Jato paranaense, então comandada pelo atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) Sérgio Moro, em 2016 e que ademais,  Moro foi declarado suspeito para atuar no caso petista pelo STF. Zanin conseguiu a vitória, apesar das provas apresentadaspelo MP.

Provas contra Lula

Em contato com o ex-ministro Miguel Jorge, o agora novamente presidente teria dito, através de mensagens ao ministro, que gostaria de “falar com a ARG sobre o trabalho deles em Guiné Equatorial” e que Rodolfo Geo havia prometido uma “contribuição financeira bastante importante” à entidade.

Após essa conversa com o ministro, Lula escreve uma carta ao presidente Teodoro Obiang meses depois “através do amigo Rodolfo Geo, que gentilmente se fez de portador” assegurando que a ARG é uma “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”.

Além disso, a empresa ARG doou R$ 1 milhão ao instituto, em 2012.

Na Guiné Equatorial há quatro empresas brasileiras com grande atuação: ARG, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e OAS. A Odebrecht entrou no país após a visita de Lula ao país, sendo favorita para obras na parte continental de lá.

Marcelo Odebrecht relatou em depoimento ao então juiz e atual senador Sergio Moro como teria sido feito o repasse de R$ 300 milhões da sua empreiteira (hoje Novonor) para o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As declarações foram dadas em 10 de abril de 2017 durante a operação Lava Jato.

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Depois de condenado a pagar 10.000 reais por pedir votos ao candidato do PT em Fortaleza antes da campanha, Lula recorreu para tentar escapar da punição imposta numa ação proposta pelo PL de Jair Bolsonaro.

Na segunda-feira (21), o Ministério Público Eleitoral pediu que a condenação do petista seja mantida, já que as provas no processo mostram que a “campanha antecipada” promovida por Lula no Ceará, segundo os investigadores o delito “é irrefutável”.

Lula recorreu após ter sido condenado pelo juiz eleitoral, Victor Nunes Barroso, de Fortaleza, por propaganda eleitoral antecipada para a eleição de Evandro Leitão.

De acordo com o juiz, discursos de Lula, Evandro, Camilo e Elmano aliados no evento, “extrapolaram” o público da própria militância do partido, “convertendo-se em um verdadeiro showmício, com direito a pedido explícito de votos” ao então pré-candidato.

Gabriela Aguiar (PSD), vice de Evandro na chapa de candidatura pela Prefeitura de Fortaleza, além do candidato Evandro, também foram condenados a pagar multa de 5 mil reais. 

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O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação, nesta segunda-feira (19), contra o ex-treinador Pablo Marçal para pedir a suspensão do registro da candidatura dele à prefeitura de São Paulo e a abertura de uma apuração pode abuso de poder econômico.

O MP Eleitoral foi acionado pelo PSB, partido da deputada federal Tábata Amaral, que também é candidata à prefeitura de São Paulo.

Na ação acatada pelo Ministério Público Eleitoral, a campanha de Tábata afirma que o candidato do PRTB desenvolve uma “estratégia de cooptação de colaboradores para disseminação de seus conteúdos em redes sociais“.

Na campanha à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal tem desenvolvido diversas ações que viralizam nas redes sociais. Nos cortes, o candidato do PRTB ataca os adversários.

A campanha do candidato do PRTB à prefeitura de São Paulo disse que a ação “Não tem fundamento e não houve financiamento nem na pré-campanha nem na campanha. Tudo isso é uma tentativa de frear o fenômeno Marçal”,.

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