Após a repercussão da fala, Flávio adotou um tom mais moderado e afirmou que pretende respeitar as regras constitucionais. Segundo o candidato, as mudanças seriam apresentadas por meio de propostas de emenda à Constituição, que dependem de votação na Câmara e no Senado.

Entre as medidas citadas está a limitação das decisões individuais de ministros do STF. A proposta também prevê mudanças nas regras de competência da Corte e no julgamento de autoridades. O objetivo, segundo Flávio, seria fortalecer as decisões colegiadas e reduzir o poder concentrado em decisões monocráticas.

O candidato também voltou a defender o fim da reeleição para presidente da República. A medida já foi incluída em uma proposta apresentada por ele no Senado. Caso seja aprovada, presidentes não poderiam disputar um segundo mandato consecutivo.

Flávio afirmou que a duração do mandato ainda teria de ser definida pelo Congresso. A proposta poderia manter o período de quatro anos ou ampliá-lo para cinco, conforme o texto aprovado pelos parlamentares.

Outra mudança citada envolve a reforma tributária aprovada pelo Congresso. O candidato não detalhou todos os pontos que pretende alterar, mas afirmou que considera necessário revisar aspectos da legislação para reduzir impactos sobre empresas, consumidores e setores produtivos.

A fala original ocorreu durante um ato em Goiânia, ao lado do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, que declarou apoio à candidatura de Flávio no segundo turno. Na ocasião, o candidato afirmou que a eleição havia produzido um Congresso mais alinhado à direita e que essa composição permitiria promover mudanças na Constituição.

Depois da repercussão, aliados passaram a explicar que Flávio não defendia uma ruptura institucional, mas o uso dos mecanismos previstos na própria Constituição. O candidato também afirmou que a maioria parlamentar decidiria o conteúdo e a aprovação das propostas.

Além da reforma do Judiciário, do fim da reeleição e da revisão da reforma tributária, Flávio mencionou a redução da maioridade penal como uma das mudanças que pretende apoiar.

As propostas ainda dependem de negociação política e da aprovação de quórum qualificado no Congresso. Uma emenda constitucional precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com pelo menos três quintos dos votos em cada Casa.

A mudança de tom ocorre em um momento de disputa acirrada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Flávio tenta ampliar o apoio entre eleitores de centro e reduzir receios sobre suas intenções para as instituições democráticas.

A campanha passou a apresentar as mudanças como reformas feitas dentro das regras constitucionais, e não como alterações impostas pelo Executivo. A estratégia busca transformar a declaração sobre “redemocratizar o país” em uma agenda de revisão institucional submetida ao Congresso.

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Uma nova medição de marcos na divisa fará o estado do Paraná perder em 2025, 490 hectares de área para o estado de Santa Catarina. O terreno foi identificado por um morador de Guaratuba (PR) que, após uma medição feita por ele mesmo, descobriu que o trecho está em na verdade em Garuva (SC). A delimitação definida pelo Exército brasileiro entre 1918 e 1919 estava errada, segundo o Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná .

O proprietário do terreno procurou o IAT e questionou sobre o território equivalente a cerca de 500 campos de futebol.

O departamento de gestão territorial do estado do IAT, fez as medições em vistorias presenciais nos pontos indicados pelo paranaense e avaliação de documentos antigos, confirmando a inconsistência na marcação feita pelo Exército.

Segundo explicou o engenheiro florestal Amauri Simão Pampuch, da Diretoria de Gestão Territorial do IAT, o local está marcado errado, “Localizamos os marcos originais e tivemos que atravessar locais onde o acesso é difícil. Encontramos os endereços corretos e tivemos que corrigir os mapas”.

Como ficará a nova divisa entre Paraná e Santa Catarina?

O limite entre os municípios de Guaratuba (PR) e Garuva (SC) é a principal mudança. A alteração representa 0,002% da área do estado paranaense e pode impactar proprietários e moradores de terrenos na região.

A Prefeitura de Guaratuba disse em nota que ainda precisa fazer uma análise para definir os impactos da mudança.

“A Secretaria Municipal de Urbanismo fará análise da revisão da área territorial para levantar os impactos territoriais, eventuais equipamentos públicos e, ainda, na arrecadação tributária“, disse.

A Prefeitura de Garuva informou que depois que receber toda a documentação e novas coordenadas geográficas, irá identificar todos os imóveis na área, informar aos proprietários, modificar o mapa territorial e avançar o zoneamento do Plano Diretor.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) as mudanças serão atualizadas. “em caso de mudanças nos limites municipais, as devidas atualizações nos totais populacionais são implementadas em tempo hábil”.

A população da cidade de Guaratuba (PR) chegou a 42.062 pessoas, segundo a última medição do IBGE no Censo de 2022, e a de Guaruva (SC) 18.545 habitantes.

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Com informações do G1

O Ministério Público Eleitoral também determinou que a Polícia Federal investigue Rosângela Moro, esposa do ex-juiz.

A Decisão do MPE foi tomada a partir de uma notícia-crime encaminhada pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) ao órgão em abril. Procuradoria alega que nem o ex-juiz e nem sua esposa têm residência fixa em São Paulo.

O casal é acusado de supostamente praticar crime eleitoral na transferência de seus domicílios eleitorais de Curitiba para a cidade de São Paulo, a partir da notícia-crime encaminhada pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) ao órgão em abril.

A ação encaminhada ao Ministério Público Eleitoral é de uma empresária residente em São Paulo. Ela alega que a mudança de domicílio eleitoral de ambos “se deu mediante possível fraude e inserção de informação falsa no cadastro eleitoral”.

A Procuradoria afirma que nenhum dos dois possui residência fixa em São Paulo e fizeram a mudança de domicílio eleitoral sem ter vínculo com a cidade. O documento foi encaminhado em 5 de abril.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já tinha intimado Moro para explicar a mudança de domicílio.

A medida ocorreu após ação movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT) e pelo Diretório Municipal do PT em São Paulo pedirem o cancelamento da transferência de Moro sob a justificativa de que ele não possui vínculo com a cidade.

Em nota, Moro afirmou que a transferência “é direito de qualquer cidadão”.

“Transferi no prazo legal meu domicílio eleitoral como permite a legislação eleitoral e é direito de qualquer cidadão. Minha base de atuação e de domicílio eleitoral tem sido SP desde meu retorno dos Estados Unidos, no final de 2021. Resido, aliás, em SP. Tenho ainda diversos laços com São Paulo, entre eles o fato de ter recebido a maior honraria do Estado de SP, a Grã Cruz da Ordem do Ipiranga, em seu grau mais elevado.[…] Como o PT tem medo de perder nas urnas, recorre a chicanas eleitorais. Apresentarei minha defesa aguardando que a decisão siga o entendimento predominante da justiça eleitoral há décadas”, disse no texto.

O ex-juiz transferiu seu domicílio na mesma ocasião em que se filiou ao União Brasil, em março. Moro pretende concorrer pelo partido às eleições deste ano para cargo ainda não definido. Antes da mudança de legenda, ele chegou a ser apresentado como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos.

Em 31 de março, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça deixou o Podemos e se filiou ao partido União Brasil. Posteriormente, pelas redes sociais, ele também declarou que abriu mão de concorrer à Presidência da República neste momento. Rosângela Moro também deixou o Podemos para se filiar ao União Brasil para, segundo o partido, concorrer a uma vaga como deputada estadual pela legenda.

‘Sigo como soldado da democracia’, diz Moro sobre escolha de Bivar como pré-candidato à Presidência pelo União Brasil

Segundo o deputado e vice-presidente do União Brasil, Junior Bozzella, Moro mudou o domicílio eleitoral para São Paulo e se colocou à disposição do partido, que vai definir o “lugar pertinente onde ele possa se encaixar”.

Atualmente, para fazer a troca de domicílio eleitoral, é necessário residir no estado há pelo menos três meses. Somente se isenta desse critério o eleitor servidor público civil, militar e autárquico, ou membros da família, que por motivo de remoção ou transferência tenha mudado de domicílio.

No cadastro de Moro na Justiça Eleitoral, foi incluído o endereço de um flat no Itaim Bibi, Zona Sul da capital, onde ele afirma ter um contrato de locação.

Em nota, a defesa de Moro negou que o ex-juiz tenha fraudado o domicílio eleitoral e afirmou que, “filiando-se ao Podemos em novembro de 2021, Moro estabelece São Paulo como sua base política. Passa a residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo agendas semanais em São Paulo e, valendo-se da cidade como seu hub. Chegadas e partidas, das viagens nacionais e internacionais, sempre da capital. Portanto, desde novembro de 2021, quando se filia ao Podemos, seu vínculo político se estabelece em São Paulo, razão pela qual, meses depois, em março de 2022, Sergio Moro requer sua mudança de domicílio para São Paulo, por meio do Sistema Título Net, cumprindo rigorosamente o que a legislação exige”.

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