O sistema de transferência de recursos, o Banco Central (BC) publicou alterações no regulamento do Pix nesta quinta-feira (6) e determinou que chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal sejam excluídas.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, informou o Banco Central.

Para aumentar a segurança do PIX, as instituições financeiras deverão excluir CPFs com situação cadastral:

• nula

• suspensa

• cancelada

• titular falecido;

E, também, CNPJs com situação cadastral:

• suspensa
• inapta ;
• baixada;
• nula.

A verificação, pelas instituições financeiras, deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave PIX, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

Para garantir que as instituições financeiras, participantes do PIX, cumpram as novas regras, o BC informou que irá monitorar periodicamente sua conduta, “podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”.

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Um mês e meio depois da tragédia do avião que caiu em Vinhedo no interior de São Paulo, a Voepass anunciou a demissão dos diretores de manutenção, segurança operacional e operações e uma mudança no comando da empresa.

Em nota divulgada na noite desta quarta-feira (25), a companhia com sede em Ribeirão Preto (SP) anunciou a mudança.

Segundo o comunicado, o atual presidente e cofundador, José Luiz Felício Filho, assume a liderança executiva e a gestão direta das operações. Na presidência da companhia desde 2004, ele se mantém o posto.

O atual CEO, Eduardo Busch, passa a liderar o departamento de questões jurídicas da companhia.

Apenas diretores de setores menores foram demitidos desde o voo 2283, que matou 62 pessoas à bordo de uma aeronave ATR-72 em agosto deste ano.

Na diretoria de Manutenção, sai Eric Cônsoli e entra Carlos Alberto Costa, executivo que está na empresa desde junho de 2022. Costa tem 35 anos de experiência na indústria aeronáutica, já ocupou posições de liderança, assim como a diretoria de Manutenção & MRO em outras companhias aéreas.

Na diretoria de Segurança Operacional, o comandante Diego Hangai, que trabalha na Voepass há 13 anos, ocupa o cargo deixado por David Faria. Hangai é comandante e instrutor de linha aérea com mais de 18 anos de experiência na aviação e na gestão de operações.

Por fim, o comandante Raphael Limongi assume a vaga deixada por Marcel Moura na diretoria de Operações. Limongi, que é piloto de aeronave com experiência nacional e internacional, está há 15 anos no mercado e já passou por cargos de liderança na chefia de pilotos. Ele foi gestor da área de garantia de qualidade operacional de voo na Diretoria de Segurança Operacional.

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A Justiça Federal mudou as regras para o uso de anestesia em consultórios dos dentistas.

 A decisão da Justiça Federal se refere à sedação com remédio controlado, em que o paciente pode ficar inconsciente durante a consulta, geralmente em cirurgias e implantes odontológicos.

Em procedimentos em que a anestesia é menos complexa, como uma obturação, nada vai mudar.

As práticas de anestesia mais comuns nos consultórios odontológicos são a anestesia local, aquela injeção na gengiva, e o uso do óxido nitroso, um gás que o paciente respira junto com o oxigênio.

A sedação consciente por inalação de oxigênio e óxido nitroso é uma forma de se tirar a ansiedade e o pânico do paciente no consultório de odontologia. Sejam eles crianças ou adultos.

A Justiça atendeu um pedido da Sociedade Brasileira de Anestesiologia que havia recorrido à Justiça alegando que dentistas não são preparados para fazer o trabalho de sedação.

A sociedade médica pediu à Justiça que fosse proibida de realização de procedimentos em pacientes com uso de fármacos de uso controlados, como opioides e sedativos, em consultórios dos dentistas. 

Os médicos anestesistas afirmaram que não há regras para o dentista nem fiscalização nos consultórios e o risco para os pacientes é grande.

“O profissional que está realizando esse procedimento que é um procedimento considerado como de risco, ele não tem conhecimento técnico para agir diante de uma intercorrência. Um médico, não anestesista, qualquer médico que quiser fazer uma sedação, um procedimento anestésico, ele primeiro precisa ter um curso avançado de suporte de vida. Esse curso traz para o profissional conhecimentos de intubação, circulação de oxigênio, manter o paciente estável em caso de uma intercorrência anestésica”, afirma Celso Papaleo, advogado da Sociedade Brasileira de Anestesiologista.

A Justiça Federal acolheu em parte o pedido dos médicos anestesistas. A decisão da Justiça Federal não proíbe os dentistas de fazerem o procedimento, mas determina que agora eles têm que seguir as regras do Conselho Federal de Medicina. Entre elas, uma sala de recuperação pós-anestésica ao lado do consultório e o dentista não pode mais atender o paciente e fazer a sedação ao mesmo tempo. É preciso um profissional responsável, exclusivamente, pela anestesia.

A juíza Rachel Soares Chiatelli afirma que não se pode deixar de reconhecer que assim como médicos não anestesistas podem administrar anestésicos, ao profissional dentista também deve ser assegurada a possibilidade de sua utilização, em razão da própria natureza da sua atividade.

Segundo o Conselho Federal de Odontologia, que reúne 409 mil cirurgiões-dentistas, os profissionais estão empenhados em atualizar e aprimorar as diretrizes éticas e técnicas para garantir a segurança dos pacientes.

Sobre a proibição, informou que só vai se manifestar nos autos do processo e que fará uma análise técnica para garantir os direitos dos cirurgiões dentistas, e ao mesmo tempo, cumprir a decisão da Justiça.

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