O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou nesta segunda-feira (28) todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato.

Ao fazer isso, anula também decisões de instâncias superiores que tenham confirmado essas condenações. O ministro, inclusive, enviou cópia da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – onde há dois recursos de Dirceu aguardando julgamento.

Gilmar Mendes aceitou pedido do político e estendeu a Dirceu os efeitos da decisão do STF que considerou Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tambémanulados pelo STF.

A decisão atinge casos que levaram José Dirceu a ser condenado a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas de corrupção na Petrobras.

Para Mendes, há indícios de que Moro atuou contra Dirceu para chegar a Lula.

Na decisão , Gilmar Mendes diz que os indícios levados ao STF mostram que a mesma falta de isenção de Moro em relação a Lula “também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”.

A sentença de Moro que condenou José Dirceu a 23 anos de cadeia aponta o petista como beneficiário de R$ 15 milhões em propinas, pagos pela empreiteira Engevix, por cinco contratos de obras da Petrobrás.

Moro considerou haver provas do envolvimento de Dirceu na organização criminosa que, segundo as investigações, desviava de 1% a 5% dos valores de contratos da estatal, mediante acerto entre um cartel das maiores empreiteiras do País e políticos do PT, PMDB e PP.

Segundo o então juiz, o José Dirceu estava “envolvido na prática habitual, sistemática e profissional de crimes contra a Petrobrás”.

A primeira condenação de José Dirceu na Operação Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas pelaEngevix. O montante é referente a 0,5% e1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas e nas refinarias Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e Landulpho Alves.

Desse valor, R$ 15milhões foram para Dirceu como representante do grupo político do PT, segundo a força-tarefa.

Ele foi condenado ainda pela lavagem de R$ 10milhões dessa propina.

Moro apresentou provas de que a compra e obras em imóveis, pagamentos de falsas consultorias, via JD Assessoria e Consultoria, e a compra de um avião ocultaram recursos ilícitos.

O ex-ministro de Lula e ex-presidente do PT é uma das principais lideranças da história do partido. Ao condenar Dirceu, Moro afirmou que seu papel na história política do Brasil não “lhe franqueia liberdade para cometer crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”.

“O que está em julgamento são condutas criminosas praticadas por José Dirceu e não a atividade política dele, pretérita ou presente”, destacou Moro, na época.“Pode-se fazer política, de esquerda ou de direita, sem a prática concomitante de crimes”, afirmou o juiz naquela decisão, agora anulada por Gilmar Mendes, inclusive as condenações que se seguiram nas instâncias superiores, além das de Sérgio Moro.

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