O governo decidiu internamente baixar a bola, apesar das bravatas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de 50% sobre as importações do Brasil.

Para tentar adiar ou reverter, ainda que parcialmente, o tarifaço o governo brasileiro recuou e flexibilizou o discurso em relação às big techs e assumiu compromisso com as plataformas de negociar a regulamentação das redes sociais e a concessão de benefícios fiscais direcionados ao setor.

Na tarde de ontem (29), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, se reuniu por quase duas horas com executivos da Meta, Google, Amazon, Apple, Visa, Mastercard e Expedia.

Foi o segundo encontro com as big techs desde o anúncio de Trump sobre as importações brasileiras. Dessa vez, as plataformas apresentaram uma lista de demandas que vão ser negociadas, daqui pra frente, em uma mesa específica de trabalho.

Até então, o posicionamento do governo Lula era de que a regulamentação das big techs era algo inegociável por se tratar de um tema interno e que envolve a soberania nacional. Diante da proximidade e da aparente irreversibilidade do tarifaço, o governo brasileiro sinalizou às plataformas disposição em negociar.

Na avaliação de integrantes do primeiro escalão do governo, trata-se de um gesto do Palácio do Planalto para demonstrar que o Brasil está realmente disposto a dialogar pautas concretas.

Para aliados de Lula, os interesses das big techs são um elemento central na decisão de Trump de taxar o Brasil, dado o grau de influência das empresas do Vale do Silício junto à Casa Branca.

Apesar do avanço nas conversas, o diagnóstico no governo é que dificilmente Trump recuará antes de sexta-feira (1°), quando as tarifas começam a valer. Os negociadores brasileiros, no entanto, avaliam que as tratativas que envolvem as big techs são as que mais evoluíram até agora nas negociações entre Brasil e EUA.

Demandas das big techs

Um representante do Departamento de Comércio norte-americano, cujo nome não foi divulgado, também participou do encontro com Alckimin na tarde de ontem (29). Segundo vice-presidente, essa participação foi acertada com o secretário de Comércio, Howard Lutnick, que conversou com Alckmin na segunda-feira. A reunião teve ainda a participação de integrantes do Ministério da Fazenda e da Secom (Secretaria de Comunicação Social) do governo brasileiro.

Segundo autoridades que participaram do encontro, as plataformas se queixaram da decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) de ampliar a responsabilização das redes pelos conteúdos postados e de estabelecer novas obrigações para que as big techs atuem no Brasil.

Os representantes do governo brasileiro sinalizaram às plataformas que algumas demandas apresentadas podem ser discutidas e absorvidas em duas propostas para o setor que estão praticamente prontas.

Uma medida é um projeto de lei que trata da regulação de conteúdo, com foco na prevenção de crimes virtuais, tais como estelionato, pornografia infantil e incentivo a atos de violência de adolescentes. A proposta já foi estruturada pelo Ministério da Justiça e pela Secom. O Planalto aguardava a conclusão do julgamento do tema no Supremo e esperava um momento propício para encaminhar ao Congresso.

A outra proposta, inspirada numa lei aprovada em 2024 no Reino Unido, trata da regulação financeira e de medidas antitruste. A ideia é dar mais poder ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para frear medidas monopolistas das gigantes do setor.

Data centers

Outra demanda das big techs está relacionada com os data centers, que são equipamentos de grande porte usados para armazenar e processar as informações produzidas pelas plataformas, incluindo conteúdo elaborado por Inteligência Artificial.

A Fazenda já concluiu uma medida provisória que cria a Política Nacional para os data centers e prevê um regime fiscal especial para o setor. A proposta inclui isenção total de impostos federais, pelo período de pelo menos um ano, para a aquisição de componentes utilizados na montagem dos data centers. A medida está em análise na Casa Civil.

O Brasil é considerado estratégico por dispor de grande quantidade de fontes de energia limpa, abundante e barata para abastecer os data centers, que funcionam por meio de um consumo gigantesco de eletricidade.

Estes equipamentos, por sua vez, são centrais na corrida pela informação e na disputa de hegemonia da IA, uma batalha que opõe Estados Unidos e China.

As big techs do Vale do Silício cobram do governo brasileiro agilidade na apresentação da Política Nacional de data centers e querem, ao menos, os mesmos incentivos às empresas associadas às big techs chinesas.

Taxação das big techs e pix

Outro ponto mencionado pelas plataformas na reunião foi a possibilidade de o Brasil taxar as big techs como medida de reciprocidade ao tarifaço de Washington. Lula chegou a declarar, em discurso, que iria taxar as empresas do setor.

Segundo fontes que estavam na reunião de ontem, não houve a garantia do governo brasileiro de que as plataformas não serão taxadas, mas o secretário de Políticas Econômicas da Fazenda, Guilherme Mello, que estava no encontro, avisou que, se qualquer decisão for tomada nesse sentido, haverá diálogo prévio com as big techs para que ninguém seja pego de surpresa.

Na conversa, as empresas de cartão de crédito apresentaram ainda críticas ao pix, entre elas à possibilidade do parcelamento de compras pelo sistema. O tema, no entanto, não irá integrar a mesa de negociação por tratar-se de uma demanda específica das empresas de cartão, e não das big techs como um todo.

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É surreal, mas parece ser verdade. O Exército Brasileiro negociou com traficantes, junto com a Polícia Civil do Rio de Janeiro para conseguirem recuperar as metralhadoras roubadas de quartel general.

É isso mesmo. As Forças Armadas Brasileiras se dão ao desfrute de covardemente negociar com criminosos ao invés de buscar prender os marginais que continuam soltos a atormentar o cidadão comum.

Os pertences das Forças Armadas roubados pelos criminosos estão à salvo, depois de a polícia do Rio de Janeiro, sabiamente uma das mais criminosas do país, e o Exército brasileiro fingirem terem feitos buscas e recuperado heroicamente o armamento levado de dentro de um quartel general que não tem a menor segurança.

No Brasil, o Exército negocia com traficante para se beneficiar e receber seus pertences de volta. Que bananas.

Os criminosos ficam por aí mesmo cometendo outros crimes contra a sociedade e tudo bem.

E a negociação é com organização criminosa com estatus de poder.

O ministro Flávio Dino, da Justiça, foi visto recentemente entrando sem colete a prova de balas e sem segurança numa favela dominada pelo crime organizado. Tudo liberado pelos marginais que fizeram a proteção do político que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir uma vaga de ministro na mais Suprema Corte do bananal.

Diga-se de passagem, que o próprio presidente da República é um ex-presidiário contumaz em roubar dinheiro público, conforme às diversas investigações que o colocaram por quase dois anos em cana.

Este só foi liberado depois de um teatrinho do SupremoTribunalFederal, como esse feito agora, pelo exército. O STF usou por vias inconstitucionais “provas” feitas por um criminoso Hacker falsificador com extensa ficha e anulou todas as condenações e investigações de Lula.

Mas voltando aos milicos negociantes com traficantes, os negócios podres foram fechados com o Comando Vermelho pata a  devolução das 21 armas roubadas da base do Exército em Barueri (SP) em setembro deste ano. A negociação foi detalhada pelo inspetor Christiano Gaspar Fernandes, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, no dia 7 de novembro, em um depoimento que o BSB Revista tem que confessar que repfoduzimos, afinal, em terra de Lula, piaba que dorme de toca, jacaré dá salve de perdeu mané.

Fernandes depôs como testemunha da apreensão das armas e contou que as tratativas ocorreram com um “colaborador” do Comando Vermelho, e com um traficante de armas.

O inspetor disse que, alinhado com o Exército, usou uma “tática” de contrainformação e forneceu ao “colaborador” do Comando Vermelho informações sobre uma operação que aconteceria na Cidade de Deus, favela na zona oeste do Rio, onde estavam as armas. Em troca, as metralhadoras seriam devolvidas.

Trecho do depoimento que enlameia as Forças Armadas:

No dia, foi só montar a farsa e em 19 de outubro, a Polícia Civil anunciou ter “encontrado” oito das 21 armas que haviam sido roubadas do Exército. Na ocasião, ninguém foi preso, claro.

. O falso resgate ocorreu no primeiro dia da gestão do delegado Marcus Amin à frente da Secretaria de Polícia Civil.

Em seu depoimento, o inspetor Christiano Gaspar Fernandes continua, então, o relato sobre a recuperação das armas. Fernandes conta que o Exército e a Polícia Civil chegaram ao traficante de armas “Jesser”, conhecido como “Capixaba”, que passou a colaborar com a devolução das armas em tratativas com os militares e agentes.

No dia 2 de novembro, segundo o depoimento, foram “encontradas” outras duas metralhadoras e, mais uma vez, nenhum criminoso foi preso. Na ocasião, os policiais disseram que estavam monitorando o carro e seguindo o condutor o que, de acordo com o relato de Fernandes, é mentira.

No total, 19 armas do arsenal roubado foram encontradas: oito pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e nove pela Polícia Civil de São Paulo.

O Exército nega que tenha participado das tratativas e alegou que as “ações tomadas são sempre pautadas pelo princípio da legalidade”

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