Nesta terça-feira (9), o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que institui o Novo Ensino Médio no Brasil.

A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, agora segue para sanção presidencial.

O Novo Ensino Médio é a reformulação da distribuição das grades horárias e das disciplinas ministradas no nível médio da educação brasileira.

O que muda com o Novo Ensino Médio?

• Carga horária: A carga horária total do ensino médio passa de 1.800 para 2.400 horas.
• Itinerários formativos: Os alunos terão mais autonomia para escolher os conteúdos que desejam aprofundar, por meio de itinerários formativos. Haverá, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes em cada escola.
• Ensino técnico: A carga horária para quem optar pelo ensino técnico foi aumentada de 1.200 para 1.500 horas.
• Formação docente: Os professores terão que passar por formação específica para atuarem no Novo Ensino Médio.
  O que ainda está em aberto?
• Regulamentação: O Ministério da Educação (MEC) terá que regulamentar alguns pontos da lei, como a oferta dos itinerários formativos e a formação docente.
• Financiamento: Ainda não está claro como o Novo Ensino Médio será financiado. O governo federal diz que vai investir R$ 15 bilhões na implementação da reforma, mas os estados e municípios também precisarão contribuir.
  O que dizem os especialistas?
  Os especialistas divergem sobre os impactos do Novo Ensino Médio. Alguns defendem a reforma, argumentando que ela dará mais autonomia aos alunos e os preparará melhor para o mercado de trabalho. Outros criticam a reforma, alegando que ela fragilizará o ensino médio e aumentará a desigualdade social.
  O que pensa a população?
  Uma pesquisa realizada pelo Ibope em 2023 mostrou que 52% dos brasileiros são a favor do Novo Ensino Médio, enquanto 38% são contra.
• O futuro do Novo Ensino Médio
  O Novo Ensino Médio ainda está em fase de implementação. É importante acompanhar a regulamentação da lei e os debates sobre o tema para saber como essa reforma impactará a educação brasileira.
  

O Consed, que reúne secretários estaduais de educação, considera que a nova divisão da carga horária compromete a qualidade do ensino e do aprendizado, sem desconsiderar a importância da formação técnica.

O que muda no ensino técnico

Atualmente é assim:

• 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para o ensino técnico.

Pela proposta aprovada fica assim:

• 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica.
• Até 1.200 horas para o curso técnico.

Como fica o ensino à distância com a mudança?

Aatualmente é assim:

• A legislação permite atividades online e convênios com instituições de educação à distância.

Com a proposta aprovada ficou assim:

• A carga horária da formação geral básica deve ser oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.

A restrição ao ensino à distância é vista como positiva por Todos Pela Educação, enquanto o Consed valoriza a manutenção parcial dessa modalidade para garantir flexibilidade e acesso à educação de qualidade em diferentes localidades.

carga horária da formação geral básica será 2.400 horas para alunos que não optarem pelo ensino médio técnico.

Enquanto a carga horária geral continua a ser de 3.000 horas distribuídas nos três anos do ensino médio, as 600 horas remanescentes serão preenchidas de acordo com a escolha do aluno pelos itinerários formativos, que são:

1. linguagens e suas tecnologias;
2. matemática e suas tecnologias;
3. ciências da natureza e suas tecnologias;
4. ciências humanas e sociais aplicadas.

Com o projeto de lei aprovado, o Ministério da Educação (MEC) pretende expandir o ensino médio técnico profissionalizante no país. Também faz parte dos objetivos dessa mudança o crescimento da educação em período integral.

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