Os sete réus do Núcleo 4 são:

-Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)

-Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército)

-Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército)

-Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército)

-Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército)

-Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)

-Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

Eles foram acusados pela PGR de crimes ligados à disseminação de notícias falsas e ações coordenadas para criar instabilidade institucional e favorecer uma suposta tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os crimes listados são:

-Organização criminosa armada

-Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

-Golpe de EstadoDano qualificado pela violência e grave ameaça

-Deterioração de patrimônio tombado

O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar, dedicando mais de duas horas e meia para a leitura do voto, no qual enfatizou a comprovação da organização criminosa e detalhou as provas contra cada réu, incluindo mensagens escritas, áudios e prints de redes sociais apontando uma suposta coordenação das ações criminosas.

Em seguida, o ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente Moraes, consolidando um placar inicial favorável à condenação (2 a 0).

O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, votando pela absolvição dos sete réus, alegando ausência de provas suficientes para condenação.

O ministro Luiz Fux foi o primeiro a votar no período da tarde. Ele apresentou um voto divergente e defendeu a “improcedência” da acusação apresentada pela PGR.

Para o ministro, a mera cogitação de uma tentativa de golpe não deve ser punida.

“De qualquer sorte, ninguém pode ser punido pela cogitação. Os atos preparatórios não atraem qualquer resposta penal”, afirmou Fux. “O intérprete da lei não deve equiparar atos preparatórios aos atos executórios”.

Posteriormente, os ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação, acompanhando o entendimento do relator e formando a maioria de 4 a 1. A ministra Cármen Lúcia disse que o núcleo de desinformação promoveu práticas delituosas que geraram irritabilidade política por meio das mídias sociais, minando a confiança necessária à democracia.

O julgamento da Primeira Turma do STF determinou a condenação dos sete réus por sua participação nas ações delituosas que visaram desestabilizar o Estado Democrático de Direito e perpetuar um golpe de Estado após as eleições de 2022.

A condenação não implicará prisão automática, pois as defesas poderão recorrer.

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O Núcleo 4 é composto por militares e agentes ligados ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de civis com atuação em entidades eleitorais e serviços de inteligência.

São réus:Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército; Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-integrante da Abin; Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, os sete são apontados como estrategistas da disseminação de fake news sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, ataques virtuais a autoridades e instituições, além de fomentar instabilidade social e intimidar opositores.

Os crimes listados: Organização criminosa; armadaTentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado por uso de violência ou grave ameaça; Deterioração de patrimônio tombado, como a depredação ocorrida no 8 de janeiro de 2023.

O julgamento está sendo conduzido pela Primeira Turma do STF, sob a presidência do ministro Flávio Dino. A programação prevê sessões nos dias 14, 15, 21 e 22 de outubro para apresentação de relatórios e manifestações da acusação e defesa, seguidas dos votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Condenação ou absolvição dependerá do voto de ao menos três dos cinco integrantes da Turma.

O processo julgado refere-se ao segundo núcleo dos cinco blocos em denúncia pela PGR. O núcleo 4 é especificamente ligado à chamada “guerra de desinformação”. O primeiro grupo julgado foi o núcleo operacional, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

O núcleo 3 será julgado em novembro, ampliando o círculo de denúncias.

Penas e expectativasCaso condenados, as penas dos réus podem ser majoradas devido ao caráter armado da organização criminosa e à relevância institucional dos ataques. O tempo de prisão dependerá do grau de envolvimento, antecedentes e idade dos réus, como já ocorreu no julgamento anterior, cujas penas variaram de 16 a mais de 27 anos.

A Procuradoria pede a soma das penas, que devem ser individualmente fixadas pelo colegiado do STF.

A utilização indevida de estruturas estatais, como Abin e o Palácio do Planalto, também está sob investigação paralela.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6), por unanimidade, tornar réus outros sete denunciados por participação em uma suposta trama golpista para manter no poder, de forma ilegal, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Tornaram-se réus, nesta terça, os militares Ailton Gonçalves; Ângelo Martins Denicoli; Carlos Giancarlo Gomes Rodrigues; Guilherme Marques de Almeida; e Reginaldo Vieira de Abreu; o agente da PF Marcelo Araújo Bormevet; e Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento integral da denúncia e foi acompanhado por todos os colegas de turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Em seu voto, indicando que aceitaria a denúncia, Moraes disse: “Sabemos todos que houve a montagem do chamado gabinete do ódio — núcleo de notícias fraudulentas; núcleo de financiamento de notícias fraudulentas; núcleo de produção, político, e de difusão de notícias fraudulentas”.

O ministro afirmou que as ações do núcleo da desinformação estão conectadas com o núcleo político, integrado por Bolsonaro, com o objetivo de atacar a credibilidade da Justiça e das eleições.

“As ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na agência brasileira de inteligência”, afirmou.

Com o julgamento do núcleo 4, a Primeira Turma do STF já tornou 14 pessoas réus por supostamente estarem envolvidas na trama golpista para anular o resultado das eleições presidenciais de 2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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