O governo federal publicou nesta quarta-feira, (1º), uma norma que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizar novas apostas em casas de apostas online, conhecidas como “bets”.

A medida segue uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige do governo ações para impedir o uso irregular de recursos de programas assistenciais em jogos de azar.

A instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda determina que as plataformas de apostas façam consultas obrigatórias em um sistema público do governo nas seguintes situações: na abertura do cadastro de novos usuários e no primeiro login do dia. Nessa consulta, o CPF do usuário será cruzado com a base de dados com lista dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC para impedir que aqueles que recebem os benefícios realizem depósitos ou apostas.

As empresas de jogos terão prazo de até 30 dias para implementar esses procedimentos.

Além disso, em até 45 dias, todas deverão fazer uma varredura em suas bases de dados para identificar beneficiários cadastrados antes da lei e bloquear o acesso dessas pessoas às apostas online.

Caso haja depósitos já realizados, as contas vinculadas a beneficiários terão que ser encerradas e os valores eventualmente depositados devolvidos.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o sistema será de consulta apenas, sem repassar dados pessoais completos às empresas. As regras buscam garantir que o dinheiro recebido pelos beneficiários, que são pessoas em situação de vulnerabilidade social, não seja usado em jogos de azar, protegendo essas famílias do endividamento e da vulnerabilidade ainda maior.

Más práticas, como utilização de dados falsos ou de terceiros, podem levar à perda definitiva do benefício, alertam autoridades.

A medida engloba cerca de 19,2 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família e 3,75 milhões de beneficiários do BPC no país.

Essa norma representa um avanço no combate ao desvio de recursos destinados à assistência social, reforçando a responsabilidade das plataformas de apostas no bloqueio e monitoramento de usuários que não podem legalmente apostar.

A iniciativa também inclui a obrigatoriedade de novas consultas frequentes a cada 15 dias para detectar beneficiários que eventualmente venham a ser cadastrados após a implementação da norma, garantindo maior controle e fiscalização.

Dessa forma, o governo busca cumprir a determinação do STF, proteger os recursos públicos e garantir que os benefícios sociais cumpram seu papel fundamental de garantir o mínimo de condições para as famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil.

O post Bets passam a ser obrigadas a proibir beneficiários do Bolsa Família e BPC de apostarem apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Mulher utilizava perfil nas redes sociais para exploração ilegal de jogos de azar através de parceria com diversas casas de apostas

A influenciadora Maria Karollyny Campos Ferreira, conhecida como Karol Digital, foi presa preventivamente nesta sexta-feira (22), em um condomínio de alto padrão em Araguaína, na região norte do Tocantins. Segundo a Polícia Civil, ela é suspeita de participação em um esquema de exploração ilegal de jogos de azar, associação criminosa, lavagem de dinheiro e crime contra a economia popular.

Estão sendo cumpridos 23 mandados de busca e apreensão em endereços ligados à influenciadora, autorizados pela 1ª Vara Criminal de Araguaína.

As investigações indicam que Karol utilizava seu perfil nas redes sociais, onde tem mais de 1,5 milhão de seguidores, para a exploração ilegal de jogos de azar através de parceria com diversas casas de apostas.

A operação FRAUS é conduzida pela Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) e 1ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC – Palmas), com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de equipes da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).

O post Influenciadora Karol Digital é presa por exploração ilegal de jogos de azar e lavagem de dinheiro apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o secretário-executivo do órgão, Rogério Lucca, informaram nesta terça-feira (8) que os brasileiros gastam de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões, por mês, com apostas online, as chamadas bets.

De olho nas gordas cifras do mercado criticado por devastar famílias e arrasar economias domésticas, causando vício e destruição, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abocanha parte do dinheiro obtido em cima das tragédias familiares.

Os representantes do BC participaram de uma audiência na CPI das Apostas Esportivas do Senado, que estuda medidas contra o superendividamento de apostadores e investiga sites irregulares e a possível ligação das bets com o crime organizado.

“Existe uma classificação para atividade econômica de apostas, e, com base nessa identificação, agora com dados mais concretos, a gente ratificou esse valor de R$20 bilhões, e mais recentemente podendo chegar até R$30 bilhões por mês. Então, hoje em dia, durante este ano, de janeiro a março, esse valor que a gente acompanha para efeito de atividade gira em torno de R$20 bilhões a R$30 bilhões por mês”, afirmou o secretário Rogério Lucca.

Segundo Gabriel Galípolo, a autoridade monetária não tem poderes legais para impedir o uso de recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas bets.

Lula autorizou as apostas on-line em julho do ano passad9.

“Cabe ao BC obedecer o comando legal que recebe do legislador. Como é que, estando o dinheiro na conta, se é possível fazer alguma segregação. São estudos que estão sendo desenvolvidos pela secretaria de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda. O BC vai fazer aquilo que o comando legislativo determinar”, declarou o presidente do BC.

O chefe do BC também declarou que não será possível repassar informações do PIX, sistema de transferência em tempo real da instituição, para identificar apostadores das bets.

Ele lembrou que as transferências e pagamentos feitos por meio do PIX são protegidas pelo sigilo bancário, e acrescentou que a proteção desses dados é “essencial para o bom funcionamento da economia”.

“Estando cobertos pelo sigilo bancário. Estou legalmente impedido de apresentar dados ou elementos de informações processadas no âmbito do PIX, de partes pagadoras e recebedoras”, afirmou Gabriel Galípolo, presidente do BC.

Segundo ele, o Banco Central não dispõe de competência legal para fiscalizar ou aplicar sanções a apostas de quota fixa realizadas com empresas não autorizadas a exercer essa atividade. “Não há competência atribuída ao BC na lei. Sem regulamentação, não há competência para atuação da supervisão e sanção de nossa parte.” Disse.

O post Brasileiros gastam até R$ 30 bilhões por mês com bets apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O Ministério da Fazenda (SPA-MF) apresentou, nesta terça-feira (31/12), os sites de apostas, autorizados para atuarem no mercado nacional pelos próximos cinco anos.

As empresas autorizadas deverão seguir novas regras para o combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva. As normas fazem parte de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional e detalhadas por uma portaria do Ministério da Fazenda.

Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério, empresas deverão pagar a outorga de R$ 30 milhões para operar a partir de janeiro.

Segundo o Ministério da Fazenda, a legalização das apostas de quota fixa aconteceu por meio da Lei nº 13.756, com o intuito de tornar a prática mais segura e transparente.

Bets liberadas pelo governo em caráter provisório:

• Betano
• Sportingbet e Betboo
• Caesars
• Betsson
• F12.Bet, Luva.Bet E Brasilbet
• Estrelabet
• Reals, Ux e Netpix
• Betfair
• Novibet
• 9f,6r E Bet.App
• Ijogo, Fogo777 E P9
• Bet365
• Aposta Ganha
• Brazino777
• 4play e Pagol
• Seubet e H2 Bet
• Vbet e Vivaro
• Casa De Apostas, Bet Sul e Jogo Online
• Betfast, Faz1bet e Tivobet
• Supremabet, Maximabet e Xpbet
• Betesporte e Lance de Sorte
• Betspeed
• Bravo, Tradicional E Apostatudo
• Sorte Online e Lottoland
• Apostou, B1 Bet E Brbet
• Bet Gorillas, Bet Buffalos e Bet Falcons
• Bateu Bet e Hanzbet
• Betwarrior
• Sortenabet, Betou e Betfusion
• Bandbet
• Afun, Ai e 6z
• Blaze e Jonbet
• Bet7k, Cassinopix E Bet Vera
• Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão
• Cbet
• Upbetbr
• Bet4
• Aposta1 e Apostamax
• Gingabet, Qgbet e Vivasorte
• Bacanaplay e Playuzu
• Betcopa, Brasil da Sorte e Fybet
• Multibet, Ricobet e Brxbet
• Stake
• Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa
• Meridianbet
• Versusbet e Vs – Versus
• Esporte365, Bet Daora E Golbet
• Líderbet, Geralbet E B2xbet
• Bullsbet e Jogão
• Bet.Bet e Donaldbet
• Rivalo
• A247, Hildargo e Hildargo Gaming

As normas entram em vigor integralmente a partir de 1º de janeiro.

Apenas empresas autorizadas pela SPA poderão atuar no Brasil, sendo que aquelas que não se adequarem às normas do Ministério da Fazenda terão as atividades interrompidas no país, sendo vedada a realização de publicidade e ou patrocínio de quaisquer formas.

O post Saiba quais bets estão com permissão para atuar no Brasil, em lista divulgada hoje pelo governo apareceu primeiro em BSB REVISTA.

No Brasil, as apostas esportivas online, popularmente conhecidas como “bets”, têm ganhado destaque nos últimos anos, atraindo tanto aficionados por esportes quanto investidores. No entanto, por trás do crescimento dessa indústria, surgem preocupações sobre irregularidades e deficiências que podem comprometer a segurança e a transparência do setor.

Atualmente, as bets são regulamentadas pelo Ministério da Fazenda, que busca estabelecer um marco legal para a atividade. Contudo, um ponto controverso é que a certificação das plataformas de apostas será realizada por empresas estrangeiras. Essa dependência de entidades externas levanta um questionamento sobre a fiscalização e a proteção dos consumidores brasileiros, que podem se sentir desamparados diante de eventuais fraudes ou irregularidades.

Outro aspecto preocupante é a propriedade das plataformas de apostas. A maior parte delas pertence a investidores estrangeiros, o que pode significar que os lucros gerados nas apostas realizadas por brasileiros sejam levados para fora do país, sem benefícios diretos à economia local. Essa situação desperta um debate sobre a necessidade de políticas que incentivem a nacionalização ou a participação de empresas brasileiras no setor.

Adicionalmente, o sistema judicial brasileiro enfrenta limitações no que diz respeito a ações judiciais relacionadas a apostas. Atualmente, os usuários que se sentirem lesados só podem recorrer a processos por carta rogatória internacional, um procedimento que pode ser moroso e complicado. Essa barreira dificulta o acesso à justiça para aqueles que buscam reparações por eventuais prejuízos decorrentes de apostas.

Um ponto crítico que tem gerado controvérsia é a taxa imposta sobre as apostas, considerada por muitos especialistas como inconstitucional. Classificada como um tributo genérico, essa taxa levanta questões sobre a sua legalidade e a maneira como foi implementada. Críticos argumentam que a falta de clareza e a inconsistência nas normas tributárias podem criar um ambiente hostil para os operadores, além de onerar os usuários.

Diante desse cenário, é fundamental que o governo brasileiro, em parceria com especialistas e representantes do setor, busque uma regulamentação mais robusta e eficaz. A criação de um ambiente seguro e transparente para as apostas esportivas não apenas protegerá os consumidores, mas também contribuirá para o desenvolvimento de uma indústria que pode gerar empregos e receitas significativas para o país.

A discussão sobre as bets no Brasil é complexa e multifacetada, e requer atenção cuidadosa para garantir que os interesses dos cidadãos e da economia sejam priorizados em meio ao crescimento deste setor.

Atyla Reys é advogado e atua no suporte tributário empresarial

O post A Indústria das Apostas: Irregularidades e Desafios no Cenário Brasileiro apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve , nesta quinta-feira (14) a decisão do ministro relator do caso, Luiz Fux que determina ao governo a adoção imediata de medidas para impedir o uso de recursos de programas assistenciais, como o Bolsa Família, em apostas online, comk as “bets”.

Os ministros da Corte decidiram por unanimidade manter a decisão de Luiz Fux.

O tema está em análise no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte.

O julgamento termina às 23h59 desta quinta-feira (14), até lá os ministros podem mudar de posição.

Além de determinar providências para evitar o uso de recursos de programas sociais nas apostas, Fux também estabeleceu que devem ser aplicadas de imediato regras previstas em uma portaria do governo federal que vedam a publicidade de sites de aposta voltada a crianças e adolescentes.

A previsão era de que estas normas só entrassem em vigor em janeiro de 2025.

O post STF mantém ordem ao governo contra uso de dinheiro do Bolsa Família em apostas como as Bets apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O mdecisão1 do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux determinou nesta terça-feira (12), que o governo federal adote medidas imediatas para impedir o uso de recursos de programa assistenciais em apostas pela Internet, conhecidas como bets.

A decisão impede que as famílias em situação vulnerável utilizem o dinheiro do Bolsa Família e de de oitros benefícios como o de Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, nesse tipo de jogo de azar.

Fux também Na determinou que devem ser aplicadas de imediato regras previstas em uma portaria do governo federal que vedam a publicidade de sites de aposta voltada a crianças e adolescentes.

As regras sobre publicidade estavam previstas para entrar em vigor a partir de janeiro de 2025.

As medidas cautelares decididas têm efeito imediato. Depois elas ainda terão de ser analisadas pelos demais ministros do STF, mas jáestão valendo.

Fux é o relator e tomou as decisões no âmbito das discussões sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a Lei das Bets.

A CNC, diz que há pontos inconstitucionais na regulamentação que podem, por exemplo, levar a prejuízo financeiro às famílias brasileiras em razão de comportamento de alto risco dos apostadores que sãolevados ao vício, endividamento e empobrecimento.

Entre os pontos discutidos, estão o risco de endividamento, o vício em jogo (a chamada ludopatia).

Ainda é discutido no STF a lavagem de dinheiro com as apostas e prêmios direcionados.

Em uma audiência realizada na última segunda-feira (11), representantes do governo afirmaram que ainda é cedo para avaliar o impacto da regulamentação das bets, que começa a ser aplicada em janeiro de 2025.

Mas reconheceram a vulnerabilidade dos mais pobres diante dos sites de apostas.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, disse que a facilidade de acesso aos jogos online funciona como um “cassino no bolso de cada pessoa, levando a resultados nefastos para as famílias”.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, citou na audiência de segunda-feira dados que apontam que o mercado de apostas online movimentou bilhões de reais no país.

Já o representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Gustavo Binenbojm, afirmou que as apostas online são uma realidade que não deve ser ignorada.

Para a Abert, a regulamentação do governo já traz avanços, como a proibição de qualquer tipo de publicidade enganosa e abusiva.

“A lei 14.790 é uma lei pragmática que representa a decisão política dos representantes eleitos pelo povo brasileiro de não fechar os olhos para a realidade”, disse.

Para o representante da Abert, a legislação aprovada em 2023 institui um marco regulatório “rigoroso e alinhado com as melhores práticas internacionais em matéria de publicidade das bets”, disse no debate.

O post Fux determina que governo impeça apostas em Bets com dinheiro do Bolsa Família e outros benefícios assistenciais apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O Brasil liberou o ataque às vítimas de jogos on-line oficialmente.

De olho nas gordas cifras do mercado criticado por devastar famílias e arrasar economias domésticas, causando vício e destruição, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai abocanhar parte do dinheiro obtido em cima das tragédias familiares.

O Ministério da Fazenda publicou uma portaria nesta quarta-feira (31) que autoriza o funcionamento de jogos de aposta online. A pasta definiu quais serão as regras que as plataformas precisarão seguir para oferecerem esses jogos.

A portaria:

• Define o que são jogos online, estúdios de jogo ao vivo, jogos multiapostador, fantasy sports, jogos de habilidade, jogos P2P (peer-to-peer)
• Define regras para fatores de multiplicação de ganhos dos apostadores e tabelas de pagamentos.
• Define requisitos técnicos para que jogos online e estúdios de jogos ao vivo sejam ofertados

Portaria autoriza jogo do tigrinho?

Hadaad e sua equipe ainda podem liberar até o jogo do Tigrinho, que poderia ser oferecido pelas plataformas, caso sofresse algumas adaptações na estrutura, segundo o jornal assessoria do governo, o Globo, que disse que não foram detalhadas na época, quais alterações o tigrinho maléfico deveria ter para faturar em cima dos viciados brasileiros.

Até o momento, apenas cinco empresas pediram autorização: Kaizen (dona da marca Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.

O jogo do Tigrinho é um caça-níquel online que virou febre pelo Brasil. E nada tem de brincadeira. Um dado essencial para explicar o sucesso do negócio é o trabalho de influenciadores que incentivam gente de todos os perfis sociais. Todo santo dia aparecem casos de pessoas que perdem até o patrimônio da família ao embarcar na jogatina virtual. Os influenciadores contam que ganharam milhões com o “inocente” Tigrinho.

Para conseguir jogadores, a turma de influencers posa nas redes sociais com carrões que custam acima de 1 milhão de reais. Mas essa riqueza toda não vem da sorte no jogo. Eles são pagos por empresas justamente para enganar seus seguidores, convencendo-os a embarcar na ilusão de ganhar muita grana. Parece fácil, mas é um golpe. Falei de empresas, mas na verdade são organizações criminosas, segundo a polícia.

APolícia Civil de Alagoas , por exemplo, deflagrou no final do mês passado, a operação Gamer Over, que apreendeu carros, joias, uma lancha, celulares, dinheiro e passaportes de vários suspeitos no esquema. As buscas ocorreram em cinco bairros da capital e no município de Marechal Deodoro. Os bens apreendidos somam mais de 38 milhões de reais.

Agora o governo Lula legaliza os jogos.

O post Tudo por dinheiro: governo Lula libera jogos de aposta on-line de olho nas taxas apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O casal de influenciadores na Internet preso na manhã desta terça-feira (25) por divulgar o “Jogo do Tigrinho”, Paulinha Ferreira e o marido dela, Ygor Ferreira, ostentavam uma vida de luxo nas redes sociais.

Foi justamente o dinheiro que ganharam com postagens e envios de links “viciados” e estimular apostas que renderam esse estilo de vida que chamou a atenção da polícia.

Os dois são alvos da investigação da Operação Game Over que derrubou o perfil dos dois nas redes sociais.

Paulinha Ferreira tinha mais de 1 milhão de seguidores quando a sua conta foi derrubada por ordem judicial. Ela ostentava viagens internacionais, carros de luxo e muitas festas. Na última festa promovida por ela, no seu aniversário, ela foi presenteada pelo marido com uma lancha.

Antes da fama, Paulinha tinha uma loja de roupa e divulgava as peças no Instagram. Ela também fazia provador de roupas de outras lojas, que é quando um influencer é contratado para provar os produtos e postar nas redes sociais.

Há pouco mais de 2 anos, Paulinha descobriu como dar os golpes dos jogos online. Ela divulgava os falsos ganhos, que na época eram baixos, e ensinava os seguidores a jogarem também.

Segundo a Polícia, a golpista começou a divulgar então ganhos cada vez mais altos e sempre com links, que eram contas “demo”, com ganhos irreais para estimular os seguidores a apostarem.

Paulinha então criou suas próprias plataformas, fez lançamentos milionários e convidou outros influenciadores do estado para participarem e divulgarem os golpes dos links também.

Houve lançamentos em Fernando de Noronha, Paris e até Dubai.

A agora golpista na Internet, segundo a polícia, amealhou fortuna com os crimes e comprou carros de luxo como Porsche Veloster, Ferrari e Land Rover.

Todos os bens, incluindo os carros de luxo foram apreendidos pela polícia, por serem fruto de crime. Apartamento e terrenos em condomínio de luxo também foram confiscados pela Justiça.

O casal perdeu tudo que ganhou com o crime.

O casal de golpistas dos jogos online assumiu o namoro em 2023 e logo se casou em uma festa luxuosa e com vários convidados. O cantor Nattan foi uma das atrações do badalado casamento.

Ygor é advogado criminalista e trabalhava em um escritório de Maceió. Nas redes sociais, Paulinha divulgou vários vídeos ensinando o homem a jogar. A partir daí, ele deixou a advocacia e começou a praticar o crime com ganhos altos e links de ganhos falsos para os seguidores vítimas se cadastrarem. Ele também fez ações de rifas online.

O que é o jogo do Tigrinho?

O “jogo do tigrinho” ou “Fortune Tiger” é um cassino ilegal online. Segundo a polícia é um golpe famoso que promete ganhos fabulosos.

A vítima cai no golpe ao acreditar que como jogador fará uma combinação de três figuras iguais nas três fileiras que aparecem na tela. Jogo muito parecido com os caças niqueis dos casinos.

A propaganda e links deste tipo de golpe em forma de jogo estão espalhados na Internet em milhares de sites, geralmente dentro de categorias como “cassino online”, o que é proibido no Brasil.

Os dois golpistas foram levados para a delegacia, onde prestaram depoimento e depois fizeram exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Eles ainda vão passar por audiência de custódia com um juiz.

O post Quem são os influenciadores presos por fazer propaganda do jogo do Tigrinho na Internet apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Medida provisória foi apresentada no final de dezembro pelo governo e aprovada no Congresso Nacional. Uma plataforma com serviços unificados deve entrar no ar até janeiro do ano que vem.

O presidente da República, Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (28), com vetos, a lei que cria o registro público eletrônico para os cartórios brasileiros. 

O Serviço Eletrônico de Registros Públicos (Serp), originário de uma medida provisória enviada ao Congresso Nacional no final de dezembro do ano passado, deve estar no ar até o dia 31 de janeiro de 2023.

A plataforma deverá permitir que atos e negócios jurídicos sejam registrados e consultados eletronicamente, também permitindo que usuários de cartórios sejam atendidos pela Internet e disponham de acesso remoto às informações sobre possíveis garantias de bens, sejam eles móveis ou imóveis.

Os documentos podem ser enviados pela Internet para análise e serem certificados de maneira virtual. O sistema será gerido por uma entidade sem fins lucrativos e que será custeada pelos mais de 13 mil cartórios brasileiros. 

Ainda caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecer as datas para o funcionamento da plataforma, não estourando o prazo final daqui a sete meses.

O post Bolsonaro sanciona lei que garante ao cidadão ter serviço de cartório pela Internet apareceu primeiro em BSB REVISTA.