Apontado pela Polícia Federal (PF) como operador da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) no esquema de fraudes do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Cícero Marcelino é sócio-administrador do banco digital Terra Bank.

O foco do Terra Bank são os produtores e empreendedores rurais, e o início de suas atividades se deu durante a 87ª edição da ExpoZebu, em Uberaba (MG), em maio de 2022.

Em seu site, o banco diz ter sido criado para os produtores agrícolas brasileiros e oferecer um “serviço transparente, simples e sem cobrança de tarifas na maior parte dos serviço”.

“O Terra Bank é uma instituição financeira voltada para o agronegócio, que oferece serviços de pagamentos e recebimentos através de conta de pagamento digital, projetada para oferecer um serviço eficiente, simples e sem tarifas abusivas”, diz a página do banco.

Nos registros do Terra Bank, Cícero aparece como administrador na sociedade que inclui a T.B Holding.

A T.B Holding, por sua vez, tem Cícero Marcelino e a Farmlands Holding LLC como sócios. A Farmlands tem como endereço o estado de Delaware, nos Estados Unidos, conhecido pelas regras mais flexíveis para abertura, manutenção e tributação de empresas.

Em 2022, durante o lançamento do Terra Bank, foi anunciada a primeira parceria entre a instituição financeira voltada para pecuaristas e a Conafer, entidade sob investigação de descontos irregulares de aposentados e pensionistas.

Cícero Marcelino, segundo documentos da Operação Sem Desconto, é assessor do presidente da entidade, Carlos Ferreira Lopes, e foi apontado pela corporação como um dos operadores do esquema na Conafer.

em março deste ano, a Conafer divulgou em seu site que fechou parceria bilionária com o Terra Bank, cujo sócio, Cícero Marcelino, também atua como assessor do presidente da entidade, Carlos Lopes, segundo a PF.

O acordo previa financiar R$ 5 bilhões em novos projetos de “melhoramento genético” e ampliar o acesso de produtores rurais a uma genética bovina de ponta.

Em documento da Operação Sem Desconto, Cícero Marcelino aparece em diversas transações sob suspeita de lavagem de dinheiro, segundo a investigação. Uma delas é com José Laudenor, sócio do ex-ministro da Previdência de Jair Bolsonaro (PL), José Carlos Oliveira.

Ele também é citado em transações com a cunhada de um servidor do INSS, Jobson de Paiva Sales.

A PF esclarece que, apesar de Jobson não ter recebido diretamente valores de intermediários, a irmã de sua companheira, ou seja, sua cunhada, teria recebido do assessor da Conafer. A cunhada, mostra a investigação, também teria trabalhado na confederação entre 2020 e 2021.

“A ligação entre Cícero Marcelino e a rede de associações sugere que este indivíduo e suas empresas possam ser mais uma peça no esquema de desvios de recursos do INSS. Além do mais, a movimentação de recursos de volta ao remetente sugere um possível ciclo de lavagem de dinheiro, no qual os valores recebidos podem estar sendo redirecionados para camuflar a verdadeira origem dos recursos”, diz trecho da representação da PF.

O escândalo do INSS foi revelado pelo site Metrópoles e republicado pelo BSB Revista e outros sites noticiosos, em uma série de reportagens a partir de dezembro de 2023.

Somente após as reportagens, houve a abertura de inquérito pela PF que abasteceu as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal Metrópoles foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Graças ao jornalismo investigativo, o Brasil pôde ver a PF agir contra a gatunagem que aflifgiu aposentados e pensionistas do INSS.

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O operador de esteira Arisson Moreira Júnior de 34 anos cumpriu com sua obrigação profissional e barrou duas bagagens suspeitas, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na região metropolitana, mas sua conduta não agradou ao PCC e foi motivo para seu assassinato.

Dentro das malas, entregues pelo aeroportuário à Polícia Federal (PF), em 9 de janeiro de 2020, havia 60 quilos de cocaína, que seriam remetidos para a Europa. Lá, poderiam render até R$ 30 milhões ao Primeiro Comando da Capital (PCC), responsável pelo esquema de tráfico de drogas.

A facção chega a pagar o equivalente a um ano de salário por bagagem para funcionários que contribuem com os despachos ilegais.

O operador trabalhava na esteira de embarque do Terminal 2, de voos nacionais (domésticos), quando avistou duas malas, com destino a Porto Alegre (RS), mas com etiquetas de um voo internacional, segundo denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Quando ele retirou as bagagens da esteira, Márcio Roberto Pires, de 56 anos, se aproximou, afirmando que levaria as duas malas para a conexão internacional. Arisson não permitiu, destacando o fato de Márcio não estar na escala de trabalho naquele dia.

De acordo com relatório do MPSP, Márcio é “membro de associação criminosa” e, na divisão de tarefas, “ficou incumbido de retirar da esteira a bagagem contendo a droga”.

Para tentar convencer a vítima a lhe entregar as bagagens, Márcio mostrou fotografias, em um celular, das malas separadas por Arisson. As fotos, segundo investigações da PF, são enviadas por comparsas que despacham ilegalmente as bagagens, para que elas sejam identificadas na área restrita do aeroporto.

Arrison continuou se negando a entregar o par de malas. Câmeras de monitoramento registraram Márcio tentando arrancar as bagagens à força das mãos da vítima, sem sucesso. A PF foi acionada em seguida por Arisson e, dentro das malas, foi encontrada a carga milionária de cocaína.

Ameaça e morte

Dois dias após a apreensão da droga, de acordo com o MPSP, Márcio teria abordado Arisson em um ponto de ônibus e lhe afirmado: “Você, eu já passei para os caras”, referindo-se ao fato de ter relatado ao PCC sobre a apreensão das malas, decorrente da ação da vítima.

Por volta das 18h50 do dia 13 de janeiro, Arisson voltava para casa, em seu carro, quando foi interceptado no bairro São João, em Guarulhos, por um Ford Ranger, ocupado por três criminosos. O aeroportuário foi fuzilado e morreu ainda no local.

Os assassinos abandonaram o carro, com placas adulteradas, alguns quarteirões adiante. Foi constatado que o veículo era roubado, do Rio de Janeiro.

Única prisão

O Setor de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP) de Guarulhos investigou o caso e, em 15 dias, prendeu Márcio.

“Pelo modo que a execução ocorreu, podemos observar que foi feito por membros de uma organização criminosa, envolvida com o tráfico de drogas, e por causa de dinheiro”, explicou ao Metrópoles, nessa quinta-feira (20/4), o delegado Wagner Terribili, titular do SHPP.

Márcio foi condenado, em setembro do ano passado, a 33 anos, 2 meses e 12 dias de prisão, em regime fechado, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os três criminosos que executaram Arisson ainda não foram identificados.

Esquema criminoso

Em 2020, a PF organizou e unificou vários inquéritos policiais abertos para investigar os integrantes do esquema criminoso que usa o Aeroporto de Guarulhos a fim de despachar drogas para a Europa.

Os funcionários da área restrita, encarregados de pegar as bagagens depois que elas são despachadas pelos passageiros no check-in e as colocar dentro do avião, são a base da pirâmide e recebem de R$ 25 mil a R$ 30 mil por cada mala despachada com a droga, normalmente cocaína.

O esquema ganhou repercussão quando veio à tona o caso de duas mulheres de Goiânia (GO) que tiveram as bagagens trocadas por malas com cocaína e foram presas por tráfico internacional de drogas em Frankfurt, na Alemanha, em 5 de março.

As malas de Jeanne Cristina Paolini Pinho e Kátyna Baía foram despachadas no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, mas as etiquetas das bagagens foram trocadas no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Cada uma tinha cerca de 20 quilos de cocaína.

Depois que a PF mostrou que elas foram vítimas do esquema criminoso comandado pelo PCC dentro do Aeroporto Internacional de São Paulo, as brasileiras foram soltas da prisão na Alemanha, no último dia 11, e retornaram ao Brasil.

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