A Interpol e o Departamento de Estado dos Estados Unidos não acataram o pedido de extradição do jornalista Allan dos Santos, emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF ).

Os órgãos sustentam que são insuficientes os indícios de crimes reunidos no pedido de extradição e por isso não foi atendido, nem a divulgação do nome de Santos como foragido internacional.

O jornalista se mudou para os EUA em meados de 2020, depois de se tornar alvo de inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes no Brasil. Pouco mais de 1 ano depois, em outubro de 2021, o ministro do Supremo decretou sua prisão preventiva.

Como o jornalista está fora do Brasil, Moraes determinou a abertura de um processo para extraditar Allan dos Santos, mas não obteve sucesso.

Alexandre de Moraes acusa o jornalista de lavagem de dinheiro, organização criminosa e incitação aos crimes de calúnia e difamação. O objetivo seria desestabilizar a democracia brasileira, segundo a denuncia. O jornalista nega ter cometido os crimes e afirma ser alvo de censura. Allan dos Santos é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),

Em 2022, o magistrado mandou a plataforma suspender os perfis @allandossantos, @tercalivre e @artigo220. Na decisão, determinou que o Telegram fosse tirado do ar por 48 horas se o aplicativo não bloqueasse as páginas que, segundo Moraes, eram utilizadas para manter ataques às instituições brasileiras.

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A Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu uma ordem de Donald Trump que acabava com o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais e turistas. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (23).

Logo após tomar posse, na segunda-feira (20), Trump publicou uma série de decretos para combater a imigração ilegal. A questão da nacionalidade para bebês de estrangeiros nascidos no país está entre as medidas.

A ordem de Trump determinava que as agências federais não reconheçam a cidadania americana de crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais estão no país ilegalmente ou temporariamente, como turistas e outros portadores de vistos temporários.

Com a implementação da medida, qualquer criança nascida após 19 de fevereiro, cujos pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes legais, estaria sujeita à deportação. Ela também seria impedida de receber benefícios sociais ou trabalhar legalmente quando fosse adulta.

Após o decreto, grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados governados por democratas entraram com ações na Justiça. O argumento é que a ordem de Trump viola a 14ª Emenda da Constituição, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã.

Uma das ações foi analisada pelo juiz John Coughenour, em tribunal de Seattle, que resolveu suspender a medida. O magistrado chamou a ordem de Trump de “flagrantemente inconstitucional”.

Com a decisão, a ordem assinada por Trump fica temporariamente suspensa. Ainda cabe recurso.

O Departamento de Justiça do governo Trump argumenta que a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos nunca foi interpretada como uma extensão universal de cidadania a todos os nascidos no país.

Na terça-feira (21), deputados republicanos apresentaram projetos de lei para restringir a cidadania automática apenas aos filhos de cidadãos ou residentes permanentes legais. As propostas ainda serão discutidas.

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A conta oficial da equipe de assuntos governamentais globais da rede social X, antigo Twitter, publicou uma decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (13).

“Esse ofício exige a censura de contas populares no Brasil, incluindo um pastor, um atual parlamentar e a esposa de um ex-parlamentar. Acreditamos que o povo brasileiro merece saber o que está sendo solicitado a nós”, diz o texto no X, que acompanha a imagem.

A ordem dada na semana passada, dia 8 de agosto, por Alexandre de Moraes é para o X bloquear perfis na rede social.

Entre os perfis que deveriam ser bloqueados, está o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O X até agora não cumpriu a ordem de Alexandre de Moraes.

O documento foi assinado em 8 de agosto e dava prazo de duas horas para suspensão dos acessos e monetizações dos perfis mencionados. Em caso de descumprimento, as empresas estão sujeitas a multa diária de R$ 50 mil.

A página do senador na rede social segue ativa, assim como as demais mencionadas na decisão vazada pela equipe do X. Os outros citados são: Ednardo da Vila Mello Raposo, Claudio Rogasane da Luz, Josias Pereira Lima, Mariana Volf, Paola da Silva Daniel , Pedro Eustáquio, Sandra Mara Volf e Sergio Fischer.

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