O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (30) que mais de 9,2 mil obras selecionadas pelo governo para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficaram de fora do programa, mas poderão serem executadas com envio de verbas de emendas parlamentares.

Esses projetos do “PAC por Fora” foram habilitados pelo governo para compor o programa, mas ficaram de fora , segundo o governo porque não há verba para financiar as obras, mas curiosamente, todas foram indicadas por prefeitos e governadores.

O ministro deu a declaração em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado que discutiu os planos do Novo PAC.

Segundo Rui Costa, as obras condicionadas às emendas parlamentares fazem parte do chamado PAC Seleções, uma das categorias do programa de investimento em infraestrutura no qual foram os governadores dos estados e prefeitos dos municípios que indicaram como obras prioritárias.

Ao todo, são 9.285 projetos, divididos em três áreas: saúde (3.748), educação (3.531) e esporte (2.006).

“Criamos uma categoria de projetos habilitados. São projetos que preencheram os pré-requisitos de serem atendidos, mas não tínhamos recursos suficientes no Orçamento da União para atendê-los”, disse.

“Mas nós colocamos na categoria de habilitados para que senadores e deputados — através de emendas de bancada, de comissão, de relator, individuais — possam abraçar essas propostas e, eventualmente, colocá-las como selecionadas, através de emendas. E nós daremos o tratamento como se do PAC ela fosse, dando total prioridade e colocando no rol das obras do PAC”, completou o ministro.

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O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal deve investir um total de R$ 47,8 bilhões em obras no Distrito Federal, nas áreas de rodovias, ferrovias, inovação e pesquisa, cultura, educação, mobilidade e moradia.

intervenções como a expansão do metrô de Ceilândia, a construção do BRT Norte , que deve ligar o Plano Piloto e Planaltina, e a duplicação da BR-080 estão no programa do GDF que conta com as verbas do PAC anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta semana.

Segundo o cronograma, cada setor da capital vai receber do governo federal na nova etapa do PAC: 

• Inclusão digital e conectividade: repassados R$ 200 milhões para o DF. O intuito é levar internet de alta velocidade às escolas públicas e unidades de saúde, além de expandir o 5G e levar a rede 4G para rodovias e regiões remotas;

• Educação, ciência e tecnologia: serão investidos R$ 16,9 bilhões para a construção de creches, escolas de tempo integral e modernização e expansão de institutos e da universidade federal. O intuito é impulsionar a permanência dos estudantes nas escolas, a alfabetização na idade certa e a produção científica;

• Infraestrutura social e inclusiva: aposte de R$ 300 milhões no DF. O investimento será para garantir o acesso da população a espaços de cultura, esporte e lazer, buscando a redução da violência;

• Cidades sustentáveis e resilientes: setor contará com incentivo de R$ 13,8 bilhões e tem como objetivo auxiliar a adaptação das mudanças climáticas e oferecer melhor qualidade de vida para a população. Além disso, o Novo PAC irá investir na modernização da mobilidade urbana de forma sustentável em esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e combate a enchentes;

• Água: com repasse de R$ 4,4 milhões, o eixo água pretende garantir água de qualidade e em quantidade suficiente para a população local, chegando às áreas mais remotas da região. Serão investimentos na área de recursos hídricos e revitalização das bacias hidrográficas, em ações integradas de preservação, conservação e recuperação;

• Rodovias, ferrovias e no aeroporto: serão R$ 8,9 bilhões em investimentos nas rodovias, ferrovias e no aeroporto para garantir transporte eficiente e sustentável para os moradores do DF;

• Inovação para a indústria da defesa: a área terá R$ 3,3 milhões no DF para equipar a região com tecnologias de ponta e aumento da capacidade de defesa nacional.

O BRT Norte vai ligar o Plano Piloto até Planaltina com linhas rápidas de ônibus. O repasse é de R$ 1,5 bilhão e a construção está a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF). A obra será dividida em duas etapas, sendo a primeira com a construção de estações e terminais e depois o corredor de ônibus que vai ligar o Plano Piloto até Planaltina.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relança, em cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (11) o mesmo PAC que não fez nem 10% do prometido no primeiro mandato dele e com o nome agora, de Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A iniciativa prevê R$ 60 bilhões em investimentos federais por ano.

O programa contemplará retomada de obras paradas, aceleração de obras em andamento e novos empreendimentos. Os projetos serão divididos em sete grandes áreas:

• transportes
• infraestrutura urbana
• água para todos
• inclusão digital e conectividade
• transição e segurança energética
• infraestrutura social
• defesa

Criado em 2007, no início do segundo mandato de Lula, o PAC se tornou marca das gestões petistas, reunindo obras de infraestrutura e programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. Os resultados do marketing impulsionaram a eleição de Dilma Rousseff (PT), então ministra responsável pelo projeto.

A iniciativa foi descontinuada pelos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Após a eleição de Lula para um terceiro mandato, ainda na transição de governo, uma nova versão começou a ser gestada.

No “Novo” PAC, além de recursos do Orçamento da União, parlamentares que participaram de reuniões para discutir o programa afirmam que o Planalto planeja somar investimentos da Petrobras e de parcerias público-privadas.

A Petrobras foi uma das maiores vítimas de roubo de dinheiro público nos governos petistas, segundo investigações da Polícia Federal apresentadas na Lava Jato.

A promessa do Novo PAC é de que a estatal investa cerca de R$ 300 bilhões em quatro anos, somados ao aporte privado, o total investido no programa tem expectativa de alcançar a marca de R$ 1 trilhão até 2026.

Investimentos no PAC
Nas edições anteriores do PAC, o governo gastou R$ 666,5 bilhões, em valores atualizados pela inflação até junho deste ano.

O valor é pouco mais de 11 vezes maior que o recuso previsto para investimento anual na nova rodada, que é de R$ 60 bilhões

Os dados são do Tesouro Nacional e contemplam as obras realizadas entre 2008 e 2021. As informações se referem aos valores com ordem de pagamento emitida no período.

O recorde de gastos públicos com o programa ocorreu em 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil. Segundo as informações, foram aproximadamente R$ 97,5 bilhões.

O montante apurado pelo Tesouro considera os orçamentos fiscal e de seguridade social, mas exclui os investimentos de estatais, como a Petrobras, por exemplo.

Em 2016, depois do impeachment da presidente Dilma, Michel Temer substituiu o PAC pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI), mantido na gestão Bolsonaro.

Obras executadas
Apesar dos altos valores de investimento, o PAC teve baixa execução de obras.

Um relatório do TCU de 2019 aponta que o PAC 1 (2007 a 2010) concluiu somente cerca de 9% das ações previstas no período. Já o PAC 2 (2011 a 2014) entregou 26% das medidas previstas.

A gestão de Dilma Roussef absorveu projetos não concluídos pela rodada do programa lançado por Lula.

O PAC 2 foi, na verdade, um requentado, digamos assim, do próprio PAC 1, porque várias obras tiveram atraso de projeto. Então, como não foi concluída [ou] foi concluído muito pouco, você acabou criando o PAC 2.

O sócio fundador da Inter.B Consultoria, Cláudio Frischtak, avaliou que falta “racionalidade aos investimentos em infraestrutura no país”.

Com o PAC remodelado, o Brasil promete seguir capengando e investindo pouco e mal em infraestrutura.

Nas últimas duas décadas, o país investiu apenas cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), sem contar que grande partedesses recursos foram parar na Suiça em contas numeradas como descobriu a Operação Lava Jato que combateu a corrupção por alguns anos, mas foi extirpada.

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