O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência e votou nesta terça-feira (1º) para acolher um recurso da Procuradoria-Geral da República e restabelecer os atos da Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

No entendimento do ministro, não cabe ao Supremo analisar o pedido de anulação feito pela defesa de Palocci.

Com o voto de Fachin, o placar está em dois votos favoráveis a manter a anulação, e um contra. O autor da liminar, ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes votaram a favor.

A decisão de Toffoli que anulou os atos contra Palocci foi publicada em fevereiro. O ministro seguiu um entendimento já estabelecido no STF, que considera que houve parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro.

O STF analisa em plenário virtual, na Segunda Turma, um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação.

Além de Toffoli, relator do recurso, compõem a Segunda Turma os ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.

O julgamento vai até a próxima sexta (4), se nenhum dos ministros pedir prazo adicional para analisar ou quiser levar o tema ao plenário físico da Turma.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta segunda-feira, 10, da decisão do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda Antonio Palocci.

Paulo Gonet quer que Dias Toffoli reveja sua canetada ou que a Segunda Turma do STF a reverta.

Toffoli considerou ter havido conluio entre o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz federal Sergio Moro contra Palocci. O ministro do STF estendeu ao ex-petista o mesmo benefício dado por ele ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, em maio de 2024.

A decisão se baseou em mensagens trocadas no Telegram, acessadas por um hacker e apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing, em 2019. O entendimento de Toffoli atingiu não só condenações de Palocci, mas também a fase pré-processual, ou seja, investigações conduzidas pela força-tarefa do Ministério Público Federal sob Moro.

Em seu recurso, Paulo Gonet afirmou que o caso de Palocci é diferente do de Marcelo Odebrecht, razão pela qual a anulação dos atos da Lava Jato contra o empresário não poderia ter sido estendida ao ex-ministro.

Gonet classificou como “presunções e ilações” da defesa de Palocci as acusações de que houve contra ele conluio entre o MPF e Moro.

Para a PGR, a vinculação do ex-ministro às investigações da Lava Jato ocorreu “de forma legítima, sustentada em elementos concretos que emergiram no curso natural das apurações e com esteio em provas subsistentes até o atual momento”.

Nesse ponto, Gonet lembrou que o próprio Palocci reconheceu ter cometido crimes em sua delação premiada.

“A estratégia processual adotada por Antônio Palocci Filho evidencia uma tentativa de contorno procedimental, voltada à sua exoneração de responsabilidade penal sem amparo em fundamento jurídico idôneo”, escreveu o PGR.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou nesta quarta-feira (19) os processos contra o réu confesso, ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato.

Toffoli usou mesmo argumento já adotado pelo STF em julgamentos anteriores que apontou parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz federal Sergio Moro, e definiu que o devido processo legal não foi respeitado ao longo da Lava Jato.

A parcialidade alegada de Moro é baseada em mensagens hackeadas por um falsificador, Walter Delgatti.

“(…) Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual.”

Na decisão, Toffoli afirma que os procuradores e juízes que atuaram na Lava Jato adotaram um padrão de conduta “ignorando o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos”.

“O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil. Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, argumentou o ministro.

Palocci foi i condenado a 18 anos de prisão, mas reduziu essa pena pela metade ao firmar acordo de delação premiada com a força-tarefa da operação. Ficou em regime fechado por dois anos e, depois, foi colocado em prisão domiciliar.

Na delação, o ex-ministro dos primeiros governos Lula e Dilma afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sabia dos esquemas de corrupção na Petrobras.

O ex-ministro Antonio Palocci, relatou entregas de dinheiro em espécie, de propina paga pela Odebrecht, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações estão em um termo da delação fechada por Palocci com a Polícia Federal de Curitiba.

Na delação, Palocci disse que:

• Entregou a Lula “cerca de oito a nove vezes valores em espécie”. Em média, eram remessas de R$ 50 mil que ficavam escondidas em caixas de celular ou de uísque, por exemplo. De acordo com Palocci, o ex-presidente lhe pedia que não comentasse com ninguém a respeito.
• Lula recebeu propina pela obra da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Pará. A Odebrecht destinou R$ 15 milhões a Lula, segundo Palocci. A Andrade Gutierrez também é citada.
• Dilma Rousseff, quando ainda era candidata, soube dos pagamentos da Andrade Gutierrez ao PMDB e autorizou que continuassem.
• Em encontro com Dilma no Palácio do Planalto no início de 2011, ela, que já era presidente àquela altura, não autorizou pagamentos da Andrade Gutierrez ao PT. Palocci afirmou que, na ocasião, perguntou a Dilma se havia necessidade de autorizar que a empreiteira fizesse repasses específicos vinculados à participação em Belo Monte.
• Posteriormente, porém, Lula disse a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que Dilma “havia autorizado a cobrança de empresas do consórcio construtor de Belo Monte percentual pelos valores recebidos em razão da execução da obra”.
• Dilma Rousseff “deu corda” para que as investigações da Operação Lava Jato implicassem Lula. Neste termo complementar de depoimento da delação, Palocci conta que Dilma tentava “sufocar” Lula para que ele desistisse de concorrer à presidência em 2014 e que houve uma ruptura entre os dois.
• Palocci relatou ainda que fez a seguinte pergunta ao ex-presidente durante o andamento da Lava Jato: “Por que você não pega o dinheiro de uma palestra e paga o seu triplex?”. A resposta foi: “Um apartamento na praia não cabe em minha biografia”.

Palocci se comprometeu em devolver R$ 37,5 milhões roubados e contar o que sabia sobre o esquema de corrupção apurado pela Operação Lava Jato.

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Um laudo técnico-científico obtido pelo site BSM demonstraria a autenticidade de um áudio em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comenta as denúncias do ex-ministro Antônio Palocci durante a exibição de uma reportagem no Jornal Nacional em 7 de setembro de 2017. A gravação de 3min23s, que circulou pelas redes sociais, havia sido considerada falsa pela agência Comprova em julho deste ano. Segundo a conclusão daqueles checadores, amplamente divulgada pela mídia, a voz na gravação seria de um imitador de Lula.

A reviravolta no caso surge agora, com outro laudo assinado neste mês de agosto de 2022, pela perita criminal federal aposentada Nerci Lino de Almeida Tonaco, que tem 20 anos de experiência em perícias de som. O novo laudo demonstra que o áudio é verdadeiro e que a voz é do ex-presidente Lula.

A análise pericial começa por refutar a informação de que a gravação foi feita por grampo telefônico autorizado pela Justiça. Segundo o laudo, a voz foi captada por um equipamento de gravação ambiental. As vozes e sons que se ouvem ao fundo correspondem ao momento em que era apresentada a matéria sobre a delação de Antônio Palocci, no Jornal Nacional, veiculada em 7 de setembro de 2017.

No som da TV ligada ao fundo da gravação é possível perceber que a matéria tratava da delação de Antônio Palocci que acusava Lula em depoimento à operação Lava Jato. Pallocci acusava Lula de diversos atos de corrupção.

Para avaliar a autenticidade das falas atribuídas a Lula no áudio, a perita Nerci Lino utilizou 37 gravações de Lula (grampos da Lava Jato, entrevistas à imprensa, depoimentos a Sergio Moro, conversas com Dilma Rousseff, Jacques Wagner, Rui Falcão, Lindbergh Farias, Eduardo Paes e outras pessoas). Com isso, ela fez uma meticulosa comparação entre as gravações de conhecimento público e o áudio questionado.

Nos 3min23s da gravação, a voz idêntica a de Lula conversa com um interlocutor desconhecido. Ao fundo, ouve-se o som de uma TV ligada. Veja a transcrição das falas:

– Alô! Pode falar! Como é que tu queria que eu tivesse?

(…)

– Eu falei… inclusive pra ti… que um dia… mais dia, menos dia… ele é… ia abrir a boca.
(…)

– Eu tô vendo ele aqui agora, no Jornal Nacional.

(…)

– Falou tudo que tinha que falar! Lascou comigo… lascou ainda mais com a Dilma! Falou do apartamento… falou… do sítio, tá falando de tudo!

(…)

– Ninguém teve coragem de fazer o que tinha de ser feito com esse cara. Ele ficou preso em Curitiba… Tá preso em Curitiba há mais de um ano. Ninguém teve a competência e a coragem de acabar com esse cara, agora taí… o Joesley, vai ser pior!

(…)

– Por que que vai se pior? Agora ele já começou a cantar. Vai cantar mais…

(…)

– O Supremo tá querendo acabar com os benefício dele, ele vai ser preso aqui e nós vamos nos lascar!

(…)

– Ó lá! Tá falando lá! Abrindo a boca!

(…)

– Não adianta, meu querido, agora não adianta mais nada!

(…)

– Tu diz pra ele pegar o apoio dele, esse vagabundo, e enfiar no cu dele! Enfia no cu! Ah, ele que enfie no cu essa porra… desse caralho…. dessa… desse contato que ele tem.

(…)

 – Quando a gente precisou dele, ele não se meteu.

(…)

– Agora, que tá feita a merda, ele vem querer fazer rapapé?

(…)

– Por que que ele não foi comigo? Por… por que que ele não foi comigo, semana passada, na Bahia?

(…)

– Por que que ele não foi comigo na Paulista?

(…)

– Porque é um baita dum filha da puta!

(…)

– Ladrão, sem-vergonha… é só o que ouvi! Ladrão, sem vergonha…

(…)

– Não teve um trabalho de marketing! Não teve ninguém pra me ajudar!

(…)

– Ó aí, ó! Tu tá ouvindo? Cada vez… ca… merda! Agora tão falando… da minha defesa… que o Palocci tá sob pressão! Não adianta tá dizendo isso agora!

(…)

– Tá falando do… Emílio Odebrecht, o tal do… depoimento dele… É outro filho da puta, desgraçado!

(…)

– É um porra do caralho!

(…)

– Eu vou dar um telefonema pra… pra figura amanhã.

(…)

– Ah, vamo tudo la… lascado! Se fudemo tudo, que que tu a… que que tu acha?

(…)

– Tá bom.

(…)

– Eu vou ver, meu querido, o que que eu posso fazer! Agora não adianta mais nada, tá?

(…)

– Té mais!

(…)

– Vamos ver, eu não tenho condição agora! Não tenho condição agora! Eu tô cercado! Eu não tenho como…

(…)

– Tá?

(…)

– Eu tô aqui… tô… tô…

(…)

– …dentro desse apartamento, cercado! Eu num posso… Eu não posso sair nem do prédio!

(…)

– Tá? Eu vou ver o que eu faço, tá bom?

(…)

– Tá bom!

(…)

– É muita pressão! Muita pressão!

(…)

– Tá… tá bom! Tchau pra ti. Boa noite!

As análises da gravação foram feitas inicialmente para avaliar se o conteúdo da gravação obedecia aos processos normais de articulação da fala, tais como coarticulação, ajuste temporal, prosódia e ritmo. Do ponto de vista físico-acústico, a perícia estudou os registros de áudio por meio da verificação de sua forma de onda (oscilograma), dos espectros de frequências e dos espectrogramas (gráficos em que a frequência da voz é representada no eixo vertical; o tempo, no eixo horizontal e a intensidade pelas diferenças de gradação da voz). Com base nessa varredura da gravação, o laudo aponta que “não foram encontrados indícios de eventos de interrupção, corte, superposição, deslocamento, emenda ou edição – em suma, não foram encontrados eventos indicativos de edição de caráter fraudulento”.

Ao comparar o áudio questionado com as 37 falas de Lula, a perícia buscou comprovar ou refutar a hipótese de que a voz é de Lula ou de um imitador. Nesse trabalho, há uma combinação entre as análises perceptivo-auditiva e acústica. “Em ambas as análises são considerados os parâmetros técnico físico-comparativos relacionados à anatomofisiologia do aparelho fonador, à condição neurocognitiva e ao comportamento linguístico do falante”, diz o laudo.

Utilizando esses parâmetros, há nove níveis de avaliação do conteúdo gravado. Tomando-se uma hipótese – A voz é de Lula – são possíveis os seguintes resultados:

+4: o resultado suporta muito fortemente a hipótese;
+3: o resultado suporta fortemente a hipótese;
+2: o resultado suporta moderadamente a hipótese;
+1: o resultado suporta levemente a hipótese;
0: o resultado nem suporta nem se contrapõe à hipótese;
-1: o resultado contrapõe-se levemente à hipótese;
-2: o resultado contrapõe-se moderadamente à hipótese
-3: o resultado contrapõe-se fortemente à hipótese
-4: o resultado contrapõe-se muito fortemente à hipótese.

A conclusão da perícia é que se observou uma plena conformidade entre o áudio questionado e as 37 gravações da voz de Lula, em relação ao sexo (características vocais masculinas), à fase do ciclo de vida (características vocais compatíveis com adulto em processo de senescência), às maneiras de iniciar e pontuar a conversa telefônica, aos marcadores do discurso e às características sociolinguísticas da fala.

Um exemplo é a ocorrência constante de monotongação, haplologia e harmonização vocálica nas falas gravadas. Monotongação é a mudança fonética que ocorre quando um ditongo é pronunciado como vogal simples, como nos casos de falô (por falou), lascô (por lascou) e começô (por começou). Haplologia é o apagamento total de uma sílaba, como em falodapartamento (por falou do apartamento) e prisidendarepública (por Presidente da República). Harmonização vocálica é a mudança de uma ou duas vogais na mesma palavra, criando uma sensação de uniformidade, como em quiridu (por querido), pricisu (por preciso) e pididu (por pedido).

Do ponto de vista acústico, o laudo apontou uma variação de frequência semelhante, tanto no áudio questionado quanto nas outras gravações, naqueles momentos em que o locutor aparenta se aborrecer com o assunto tratado ou com o interlocutor. “Os registros que compõem o material questionado são permeados por vários trechos de fala com o pitch (sensação de som grave ou agudo) bem mais agudo, provavelmente devido ao fato de estas emissões apresentarem um discurso com fala alterada, de conotação irritadiça e que transmite agressividade”, diz o laudo.

Sobre o comportamento comunicativo, os materiais analisados apresentaram evidentes semelhanças de repertório verbal, notadamente com “uso de expressões chulas, como palavrões, gírias e/ou xingamentos”. Observe alguns exemplos:

O laudo também destaca as manifestações hesitativas e repetições de palavras típicas do interlocutor, presentes em todos os materiais analisados. “A hesitação revela procedimentos adotados pelos falantes para resolverem problemas que surgem durante o processamento da fala. Sua característica básica é a presença de rupturas da fala”, afirma o laudo. E mostra exemplos:

Diante dessa quantidade notável de evidências, a perita Nerci Lino de Almeida Tonaco conclui:

“Embasada unicamente nos elementos de ordem técnica que revestem o presente laudo, considerados os graus de relevância (raridade) e de recorrência (frequência) dos achados a partir dos materiais analisados, tem a perita a consignar que o resultado obtido (evidência) ao final dos exames suporta muito fortemente a hipótese de que os registros de voz e fala presentes no material sonoro questionado tenham sido proferidos pelo mesmo locutor que produziu o material sonoro padrão – o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, correspondendo ao nível +4 na escala utilizada por este trabalho, cuja faixa varia de -4 a +4”.

Em outras palavras, a voz é de Lula, diz o BSM.

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