O Supremo Tribunal Federal (STF) formou vergonhosamente, maioria de votos para permitir que juízes atuem em processos de clientes do escritório de advocacia de seus parentes, incluindo mulher e filho.

Isso é mais um escracho jurídico imposto ao arrepio da lei que proíbe a prática, garantida pelo Congresso Nacional.

Em 2010, o STF entrou em crise com a divulgação de imagens feitas pelo ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que afirmou ter sido vítima de extorsão pelo genro do entministro do STF, Ayres Brito.

O ministro disse na época, não ter nada com isso. O advogado de Roriz questionou Britto, filha e genro por extorsão e formação de quadrilha.

• O ministro Carlos Ayres Britto afirmou na época que, em nenhum momento, se envolveu com a negociação feita entre seu genro e o ex-governador Joaquim Roriz. “Eu não tenho nada com isso. Meu genro, que é maior de idade, que responda por isso”, disse.

O genro de Ayres Britto, Adriano Borges, protagonizou um dos inúmeros episódios que envolveram parentes de ministros de tribunais superiores. Ele é um entre os aproximadamente 20 parentes de ministros que advogam nos tribunais superiores. Borges foi filmado numa conversa com Roriz negociando pagamento de R$ 1,5 milhão de pró-labore e mais R$ 3 milhões se conseguisse garantir a candidatura de Roriz no STF. Barrado pela Lei da Ficha Limpa, Roriz sabia das poucas chances de manter a candidatura por causa do voto do relator, Ayres Britto.

A negociação deu errado. Roriz se recusou a pagar a quantia, considerada alta demais à época e divulgou o vídeo.  Ele foi condenado pela lei da ficha limpa.

Em março deste ano, o advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro, filho do desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) foi alvo da PF em investigação sobre venda de sentença.

O advogado e o pai dele, desembargador são suspeitos de venda de sentenças para traficantes. Caso pai e filho venham a responder pelos crimes poderão ser condenados a até 12 anos de prisão, caso o STF não retroaja a criação de sua nova lei.

É preciso urgentemente que o Congresso Nacional, eleito pelo povo para decidir sobre o que pode e o que não pode ser feito pelos brasileiros, se posicione como parlamentares.

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