O Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Distrito Federal (BPMA-DF) apreendeu 37 aves silvestres e um jabuti, criados de forma irregular, no sábado (21).

A apreensão foi realizada pelos alunos do XXIII Curso de Policiamento Ambiental, durante estágio operacional supervisionado, em diversas regiões do DF.

Com foco na prevenção e no combate a crimes contra a fauna, a ação foi conduzida com base em informações e resultou na fiscalização de diversos pontos suspeitos de criação e manutenção irregular de animais silvestres.

foram fiscalizados diversos pontos suspeitos de criação e manutenção irregular de animais silvestres. Durante as diligências, foram identificadas situações de crime ambiental previstas no artigo nº 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), sendo lavrados 13 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) em desfavor dos autores.

Entre as espécies de pássaros resgatados estão:

• Canário-da-terra;
• Papa-capim;
• Azulão;
• Patativa;
• Trinca-ferro;
• Pássaro-preto;
• Papagaio;
• Periquito.

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O Instituto Brasília Ambiental do Governo do Distrito Federal deu  início ao procedimento de renovação de licenças no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (Sispass). Referente ao período de 1º de agosto deste ano a 31 de julho de 2026, a nova licença é destinada a todos que mantêm pássaros da fauna brasileira em cativeiro doméstico no Distrito Federal.

Os criadores devem acessar o Sispass e emitir a licença 2025/2026 como pendente. Para o pagamento da anuidade, há uma novidade este ano: a renovação agora tem geração automática de boleto, ou seja, agora é possível solicitar o serviço de renovação anual e emitir automaticamente a guia de pagamento por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (Harpia). A partir deste ano, o próprio criador deverá gerar o boleto e anexar o comprovante de pagamento ao sistema. 

O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, lembra que a equipe técnica do instituto está cada vez mais empenhada em criar condições que deem agilidade à prestação de serviço feita, como também conforto aos usuários. “É isso que se busca pela prestação de serviços oferecidos pela plataforma Harpia”, afirma.

A técnica de Planejamento Urbano e Infraestrutura do instituto, Elenize Cruz, orienta que o pedido de renovação deve ser feito o mais breve possível para garantir que a geração de boletos, a compensação de pagamento e a regularização das licenças aconteçam de forma mais ágil. “O setor de fauna enviará um alerta, por correio eletrônico, aos criadores cadastrados para lembrá-los da renovação das licenças”, esclarece.

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O Ibama e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) apreenderam nesta terça-feira (18) no condomínio de luxo, Ville de Montagne no bairro nobre Jardim Botânico em Brasília, 55 pássaros criados ilegalmente na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

A apreensão ocorreu após serem encontradas irregularidades no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros, no âmbito da Operação Gênesis. Entre as espécies recolhidas, segundo o Ibama, estão 45 bicudos, 3 canários-da-terra, 2 tiê-sangue, 4 curiós e 1 azulão. Torres foi autuado em R$ 52,5 mil por prestar informação falsa em sistema de controle e em R$ 2 mil por mutilar pássaro da espécie bicudo.

Em novembro de 2022, durante inspeção em um criador no Distrito Federal, agentes ambientais encontraram uma ave marcada com anilha que, pelo sistema, deveria estar sob responsabilidade do ex-ministro, sem estar em nenhum pássaro.

Uma análise posterior mostrou que Anderson havia transferido todo o plantel que tinha para sua mãe e que ambos teriam ultrapassado o limite de transferência estabelecido para criadores amadoristas. De acordo com o Ibama, os dois informavam o mesmo endereço nos respectivos registros de criação, também compartilhado por um criadouro comercial, o que é proibido pela legislação.

Em 24 de fevereiro, numa inspeção na casa de Torres, o Ibama identificou que, apesar de a mãe do ex-ministro constar no Sispass como responsável pelo plantel, os animais eram mantidos por Anderson Torres.

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