Decisões levadas ao plenário virtual da primeira turma da Suprema Corte já contam com votos para reverter decisão tomada pelo STJ há duas semanas

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para devolver o mandato de governador de Alagoas a Paulo Dantas (MDB), que concorre a um segundo mandato neste domingo. Dos cinco ministros que compõem a turma, quatro já deram parecer favorável ao retorno do emedebista, apoiado por Lula e Renan Calheiros, ao cargo.

As duas decisões – um Habeas Corpus e uma Reclamação – foram relatadas pelo ministro Luis Roberto Barroso. Além de considerar que a decisão não interfere a continuidade das investigações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o afastou do cargo, o ministro criticou o andamento da ação.

“Deve-se considerar, ainda, que o afastamento cautelar do Governador se deu entre o primeiro e o segundo turno das eleições por ele lideradas, e sem contraditório. Vale dizer: o paciente/reclamante não foi ouvido em momento algum”, escreveu Barroso. “O poder Judiciário deve ter cautela e autocontenção em decisões que interfiram no processo eleitoral no calor da disputa.”

Até o momento, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes os acompanharam em ambos os casos.

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, negou nesta terça-feira (18) um pedido do estado de Alagoas para anular o afastamento do governador Paulo Dantas (MDB) – ou seja, para devolvê-lo ao cargo. 

Dantas foi afastado do governo por decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz, que autorizou na última semana uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que tinha o governador como um dos alvos. 

Dois dias depois, a Corte Especial do STJ manteve, por 10 votos a 2, a decisão de Laurita Vaz. O afastamento vai até 31 de dezembro deste ano – menor que a decisão original, que previa 180 dias. 

Na decisão, a ministra sustentou que o tipo de ação apresentado não é adequado para analisar pedidos de natureza penal. 

Escreveu ainda que caso fosse concedido o pedido, “restabelecendo-se o pleno e efetivo exercício do cargo de governador do estado a Paulo Dantas, cargo de que, nos termos da decisão da Ministra Laurita Vaz, supostamente se utilizou para a prática de ilícitos penais em face da Administração Pública, em risco restariam o patrimônio público e a moralidade administrativa“. 

Dantas se tornou governador após eleição direta para um “mandato-tampão” e, atualmente, disputa a reeleição em segundo turno contra Rodrigo Cunha (União Brasil). O afastamento não impede que ele siga na disputa.

Paulo Dantas é investigado na operação Edema por participar de um suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa de Alagoas quando era deputado estadual. 

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