A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) acabou tendo que revogar uma licitação de R$ 200 milhões para contratação de serviços de comunicação digital.

A contratação estava suspensa desde o começo de julho, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que viu indícios de fraude grosseira após a violação do sigilo da disputa.

Os encedores da concorrência digital de quase R$ 200 milhões na presidência já eram conhecidos antecipadamente, trazendo de volta à tona o espectro da corrupção desenfreada que levou o presidente da República para a cadeia em duas condenações, anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo com todos os fatos, a Secretaria de Comunicação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que o processo foi idôneo.

O governo Lula afirma ainda que a licitação foi revogada por conta do prazo já transcorrido desde o começo do processo, iniciado em janeiro, e pela imprevisibilidade na análise da situação pelo TCU.

Com isso, disse a Secretaria, será possível começar um novo processo licitatório.

A licitação suspensa teve quatro empresas vencedoras para atuar na comunicação digital do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).

Desde 2023, a Secom planejava contratar empresas de comunicação para trabalhar a área digital do governo com a ideia de dispor de ferramentas de comunicação para dar mais eficiência na entrega segmentada de informações com o objetivo de aumentar a presença nas redes e estar mais presente no interior do país.

Em janeiro de 2024, o governo abriu o processo licitatório para contratar quatro empresas para realizar estas tarefas. Ao todo, o Palácio do Planalto recebeu 24 propostas.

No dia 23 de abril, segundo o relatório da área técnica do TCU, um jornalista do portal “O Antagonista” divulgou, apenas usando as iniciais nas redes sociais, que pela classificação da licitação as vencedoras seriam as empresas Moringa Digital, BR+, Área Comunicação e Usina Digital.

As propostas das empresas só foram abertas no dia seguinte, 24 de abril, com as quatro empresas apontadas como as quatro empresas vencedoras pela classificação.

No entanto, durante a mesma sessão pública em que foram anunciadas as quatro empresas vencedoras, a comissão de licitação anunciou que a Moringa e a Área foram inabilitadas por não terem comprovado capacidade técnica, segundo a comissão.

Dessa forma, foram habilitadas as empresas Consórcio ICOMxIdeas, representado pela Icomunicação Integrada, e Clara Serviços Integrados de Vídeo, Conteúdo e Web Ltda.

No dia seguinte, 25 de abril, o Ministério Público junto ao TCU pediu ao tribunal de contas para suspender a licitação alegando que há indícios de possível “violação ao sigilo do procedimento”.

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Em meio a recuperação do Rio Grande do Sul depois dos estragos da tragédia das enchentes, 1.262 pedidos de auxílios foram feitos no nome de pessoas que constam como mortas nas bases de dados do governo federal.

A confusão do ministério criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para eleger governador no estado, o ministro que ele indicou para tomar conta do negócio, Paulo Pimenta (PT), começou a pipocar.

Os dados foram obtidos pela RBS TV e exibidos em uma reportagem no Jornal Nacional, da TV Globo, na sexta-feira (12).

Só tem direito a receber o auxílio de R$ 5,1 mil via PIX quem foi diretamente afetado pelas cheias. As prefeituras identificam os moradores e enviam os dados para a União, que faz o repasse. No entanto, nem todos os cidadãos que constam com indício de óbito estão, de fato, mortos e acabam nãorecebendo o benefício.

Segundo o ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta , o governo tem dois mecanismos para tentar coibir as fraudes – em uma “malha fina”. O primeiro é a proposta de publicação do nome, endereço e CPF de todas as pessoas que receberam o auxílio. O segundo é o cruzamento de dados do Censo, das contas de água e luz, além dos registros no SUS, CadÚnico e Receita Federal.

Porto Alegre é a cidade com o maior número de mortos entre os pedidos do auxílio. Das 124,7 mil famílias cadastradas na capital, 862 delas teriam o responsável já falecido. Na sequência, aparecem Novo Hamburgo, Canoas e São Leopoldo, na Região Metropolitana.

A TV RBS descobriu o caso de Geremias Izaias Porto Costa, morador de São Leopoldo, na Região Metropolitana, que esperava receber o auxílio, mas foi surpreendido com o aviso de que o benefício não foi liberado porque “o responsável familiar possui indicativo de óbito”.

Em 27 de maio, ele fez o cadastro para o pedido junto à prefeitura, etapa necessária para que houvesse futura avaliação e liberação pelo governo federal, e o Município enviou os dados dos habitantes ao governo federal.

o ministério admitiu o erro e afirmou que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), órgão responsável pelo sistema onde o benefício é solicitado, trabalha para regularizar o CPF de Costa. Não detalhou, no entanto, como o erro aconteceu.

“É difícil. A gente precisando desse dinheiro e acontece uma coisa dessas. É muito difícil”, desabafou Costa à reportagem.

A reportagem identificou fraudadores como um que estava preso e deu um endereço inexistente para receber o benefício e além de se cadastrar para receber o auxílio, também passou a intermediar o esquema para outras pessoas, “vendendo” endereços supostamente não reivindicados por moradores.

O homem identificado como Júnior Cechinel cobra R$ 550 pelo serviço, sendo R$ 50 no ato e R$ 500 quando o dinheiro for liberado pelo governo federal. Se alguém fiscalizar, ele orienta como justificar.

Em outra suspeita de fraude, uma microempreendedora também se inscreveu na Prefeitura de Canoas para receber, indevidamente, dois benefícios: além do Auxílio Reconstrução, a mulher requereu uma verba destinada pelo município a microempreendedores afetados pela enchente.

Na Receita Federal, Dienifer Massena aparece como dona de uma estética no bairro Mathias Velho. No questionário que preencheu para ter acesso à verba municipal, alegou que o salão foi “muito impactado”. A água teria atingido parte do segundo piso. De acordo com Dienifer, foram perdidos computador, micro-ondas, geladeira e móveis.

Mas segundo a RBS, o problema é que ela fechou a estética em dezembro do ano passado, cinco meses antes da catástrofe climática. E deixou isso bem claro tanto em texto quanto em vídeo publicados nas redes sociais, chegando a reclamar do ganho de peso com a mudança de endereço.

“A gente foi embora, só que com isso, veio o ganho de peso. Então, eu ganhei 14 kg em dezembro, quando graças a Deus a gente conseguiu vir embora, até agora“, afirmou em vídeo.

A Prefeitura de Canoas afirma que excluiu o homem e a mulher dos cadastros de beneficiados. O município diz que a checagem dos dados apresentados em relação ao auxílio reconstrução cabe ao governo federal.

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Em reunião tensa, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11) o ministro da secretaria extraordinária de reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, chamado para falar sobre um pedido de investigação feito por ele a respeito de notícias falsas divulgadas sobre as enchentes no Rio Grande do Sul, agrediu um dos Deputados federais de forma cruel.

Ao ser questionado por Paulo Bilynskyj (PL-SP), sobre se seria verdade ou não que sua esposa havia viajado com ele em um helicóptero das Forças Armadas, Pimenta disse que sim e partiu para a agressão. O ministro de Lula insinuou que o parlamentar não tem uma relação saudável com sua companheira.

Acontece que Pimenta se referia a companheira do deputado que se suicidou após desferir seis tiros contra ele há 4 anos.

“Se minha esposa me acompanhou em um roteiro no estado? Sim, sou ministro, participo de eventos públicos e muitas vezes a minha esposa me acompanha. Não posso dizer o mesmo do senhor. Se o senhor acha que tem alguma coisa estranha nisso, inclusive tenho uma relação com ela de respeito. A minha delegação sou eu que escolho e com ela eu mantenho uma relação de respeito, sem violência, sem agressão e para mim é um orgulho ela poder andar junto comigo”, afirmou.

O deputado rebateu e disse que o ministro tem “moral de esgoto“. O parlamentar, de 33 anos, levou seis tiros em uma discussão com a companheira, Priscila Delgado de Bairros, de 27 anos. Ele sobreviveu depois de passar por três cirurgias. Já Priscila morreu com um tiro no peito.

Segundo ele, sua companheira teria agido por ciúmes, mas não haveria motivos. O casal havia ido morar junto duas semanas antes da tragédia.

A Justiça de São Paulo concluiu que o delegado e influenciador digital foi baleado pela namorada modelo e que ela se matou um dia após uma discussão entre o casal dentro do prédio em que moravam, no ABC Paulista.

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A fake news mais escandalosa envolvendo a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, partiu do próprio governo Lula, segundo a repórter Mariana Schreiber.

Segundo a reportagem da BBC, Lula mentiu sobre bilhões de reais ao divulgar recursos federais para socorrer o Rio Grande do Sul.

Além de mentir sobre os recursos. Lula utilizou um evento com palanque político pata humilhar Eduardo Leite, que precisando de socorro, ficou calado e acuado no palco dos petistas.

Segundo a jornalista, o governo Lula incluiu dinheiro que não é do governo no anúncio político eleitoreiro e Inflou a ajuda com linhas de crédito de bancos públicos e privados, como se fossem “investimentos” e “recursos” do governo federal.

Nos bilhões anunciados para ações de enfrentamento às inundações no Rio Grande do Sul, havia dinheiro contabilizado duas vezes, em pelo menos, R$ 7 bilhões.

Segundo a BBC, o valor total das medidas anunciadas, porém, não está claro, devido a informações imprecisas e contraditórias divulgadas pelo governo.

Na avaliação de economistas entrevistados, a comunicação da gestão Lula está inflando em dezenas de bilhões de reais os valores federais disponibilizados ao considerar que linhas de crédito anunciadas, operadas por bancos públicos e privados, seriam “investimentos do governo federal” ou “recursos destinados” ao Estado.

Agora, o ministério da Fazenda apagou no seu site a notícia (falsa) de que R$ 50,9 bilhões do pacotão anunciado pelo presidente seriam “recursos cedidos” ao Rio Grande do Sul.

Os especialistas em contas públicas ouvidos pela repórter calculam que dos R$ 50,9 bilhões anunciados pelo Palácio por Lula, representam “uma projeção do impacto total de um conjunto de medidas que custariam concretamente para o governo o desembolso de apenas R$ 7,7 bilhões”, pouco mais de 10% da propaganda eleitoreira de Lula para se promover e lançar Paulo Pimenta como candidato ao governo do Rio Grande do Sul.

A antecipação de benefícios que são obrigatórios e seriam pagos de qualquer maneira, como Bolsa Família e restituição de imposto de renda também inflaram a Fake News de Lula.

O presidente também anunciou o adiamento de recebimento de impostos, que juridicamente o Palácio do Planalto não renunciou.

Além disso, canais oficiais do governo e de ministros de Estado divulgaram a partir de domingo (12) que o governo já teria destinado mais de R$ 62 bilhões em ações para enfrentar a crise socioambiental gaúcha, sem detalhar o que está contabilizado nesses valores.

Para um dos especialistas em contas públicas entrevistados, esse cálculo teria contabilizado algumas ações duas vezes, inflando os números em ao menos R$ 7 bilhões.

As críticas vão desde economistas ligados à esquerda, como o consultor do PSOL na Câmara dos Deputados David Deccache, a especialistas com perfil liberal, como o ex-diretor da Instituição Fiscal Independe (órgão do Senado) Gabriel de Barros.

Além de produzir sua própria Fake News, o governo Lula mandou a PF investigar postagens do deputado Eduardo Bolsonaro, do senador Cleitinho e do influenciador digital Pablo Marçal por supostamente postarem reclamações falsas sobre atuação do governo dederal no socorro aos gaúchos.

Você pode vrr detalhadamente os valores falsos anynciados como dinheiro do governo federal para as vítimas no Rio Grande do Sul, na excelente reportagem de Mariana na BBC.

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O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta vai ter muito que explicar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao MPTCU.

O Ministério Público da União (MP) Junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu investigação sobre a licitação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, comandada pelo ministro Paulo Pimenta.

O MPTCU viu indícios de formação de cartel de empresas para comandar o destino do dinheiro da Secom do governo Lula.

Segundo a representação do MPTCU, que pede a suspensão e investigação apurada de toda a condução da lıcıtação do Edital 1/2024 da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de modo a verificar a possível ocorrência das irregularidades, é preciso paralizar todo o processo que teria sido fraudado.

As vencedoras da concorrência foram as empresas Quatro agências venceram o certame: Moringa, BRMais, Área Comunicação e Usina Digital – as quais, segundo o MPTCU, “possuem administradores relacionados a autoridades públicas que atuam junto ao governo federal”.

“Vejo como necessária, também, a atuação cautelatória do TCU, no sentido de adotar medida para que seja determinado à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República que se abstenha de formalizar o contrato referente ao Edital 1/2024 até que haja deliberação deste TCU quanto aos atos praticados no âmbito do procedimento licitatório.

Por fim, entendo que as informações trazidas pela imprensa podem vir a demonstrar cartel entre as empresas declaradas vencedoras do certame. Conforme trazido acima, as empresas Área Comunicação, Moringa, BR+ e Usina Digital possuem administradores relacionados a autoridades públicas que atuam junto ao governo federal.

Assim, vejo como necessário o envio das informações aqui presentes, bem como das deliberações a serem adotadas por este Tribunal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para que esta entidade averigue a possível existência de cartel entre os licitantes interessados e eventuais medidas a serem adotadas.“, diz a petição.

“O sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação é pilar fundamental definido em edital para que se garanta a lisura e o respeito ao princípio da impessoalidade”, escreveu o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. Ele se referia a matéria publicada por O Antagonista que adiantava o resultado da licitação de Paulo Pimenta.

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