O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (14) que não há clima favorável para anistiar “quem planejou matar pessoas”, em referência ao Projeto de Lei (PL) da anistia, que propõe o perdão político dos que participaram dos atos de 8 de Janeiro, em Brasília (DF).

Motta disse que não enxerga dentro da Casa um ambiente para anistia “ampla, geral e irrestrita”, como vem defendendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Motta, há apenas uma preocupação com participantes das invasões às sedes dos Três Poderes que receberam penas altas, que poderiam se beneficiar de uma revisão e progredir para regimes mais brandos.

“Há uma preocupação, sim, com pessoas que não tiveram um papel central, que pela cumulatividade das penas acabaram recebendo penas altas. Há uma certa sensibilidade acerca dessas pessoas que poderiam numa revisão de penas poder, de certa forma, receber, quem sabe, uma progressão e ir para um regime mais suave, que não seja um regime fechado”.

A declaração de Motta, dada em entrevista à GloboNews, também se refere ao suposto plano que o ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL) – o “Punhal Verde e Amarelo” – teria concordado para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

Na última semana, aliados do ex-presidente ocuparam os plenários da Câmara e do Senado na tentativa de pressionar pela aprovação de um pacote de medidas, que incluía uma anistia para todos os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Após negociações, o movimento foi encerrado. Líderes da oposição, no entanto, defenderam que a pauta da anistia continua sendo uma prioridade na Câmara.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse ao colégio de líderes que não pautará o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nem se todos os integrantes da Casa Alta assinarem o requerimento.

Alcolumbre está sob pressão da oposição para pautar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o envio de um pedido com 41 assinaturas, o que corresponde a mais da metade dos senadores.

A fala de Alcolumbre aconteceu durante a reunião de líderes realizada na residência oficial do Senado, na tarde desta quarta-feira (6), quando a oposição ainda buscava as assinaturas. Hoje (7), aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciaram que conseguiram 41 assinaturas no requerimento para tomar o cargo do ministro Alexandre de Moraes.

O presidente do Senado pode, na prática, não pautar um pedido de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo que o pedido tenha as 81 assinaturas dos senadores.

A Constituição Federal e o regimento interno do Senado não determinam prazo ou obrigatoriedade de tramitação automática desses pedidos, o que dá margem a uma concentração de poder nas mãos do presidente da Casa.

Mesmo que todos os 81 senadores assinem o pedido, ele não é automaticamente aceito ou encaminhado. Cabe ao presidente do Senado:

Fazer o juízo de admissibilidade (avaliar se o pedido cumpre os requisitos formais e mínimos legais);

Se aceitar, remeter à Comissão Especial para avaliação;

Se rejeitar, a decisão pode ser recorrida ao plenário, mas raramente isso prospera.

Mas existem instrumentos políticos e jurídicos, ainda que difíceis de prosperar:

a) Recurso ao Plenário do Senado

Se um grupo de senadores discordar da rejeição ou da omissão do presidente, pode apresentar recurso para que o pedido seja apreciado pelo plenário do Senado. Contudo, depende de votação da maioria simples dos senadores presentes — o que exige apoio político relevante.

b) Mandado de segurança no STF

Já houve precedentes em que senadores recorreram ao STF com mandado de segurança, acusando o presidente do Senado de omissão inconstitucional. O STF, contudo, costuma entender que a decisão de aceitar ou não o pedido é ato político interno da Casa, e por isso raramente interfere.

c) Processo de destituição do presidente do Senado

Em casos graves, poderia haver articulação para destituir o presidente do Senado, com base em infração ao regimento interno ou descumprimento de deveres. Isso exigiria:

Pedido formal de senadores;

Votação interna (maioria absoluta ou simples, conforme o caso);

Forte apoio político e desgaste do presidente.

Os EUA ameaçaram novamente aliados de Moraes nesta quinta-feira. Disseram que estão atentos, o que pode ser um alerta para Alcolumbre.

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