Plano Diretor de Ordenamento Territorial é sancionado por Ibaneis Rocha e redefine crescimento urbano do DF até 2036

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta segunda-feira (23) a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), legislação que estabelece as diretrizes para o uso e ocupação do solo e orienta o desenvolvimento urbano da capital federal pelos próximos dez anos. A cerimônia foi realizada no Palácio do Buriti, com a presença de parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal, representantes do setor produtivo e membros da sociedade civil.

O texto sancionado corresponde ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, aprovado pelos distritais em novembro do ano passado após cerca de 120 dias de debates e tramitação em quatro comissões permanentes. A revisão atualiza a legislação anterior, em vigor desde 2009, incorporando mudanças estruturais após 16 anos. Ao todo, mais de 600 emendas foram apresentadas, das quais cerca de 200 foram acatadas no texto final.

Durante o evento, Ibaneis classificou a sanção como um marco para o Distrito Federal. “É um momento histórico para o Distrito Federal, que avança com planejamento sustentável e segurança jurídica para todos”, afirmou. Em outro trecho, destacou: “Este plano moderno equilibra crescimento, meio ambiente e moradia digna, combatendo irregularidades e promovendo Brasília como capital sustentável”.

A vice-governadora, Celina Leão, também ressaltou o caráter estruturante da nova legislação. “O PDot é resposta à população, reconhecendo moradias consolidadas e elevando Brasília a um novo patamar de organização territorial”, declarou.

Regularização fundiária e novas centralidades

Entre as principais mudanças, o novo PDOT prevê a regularização de 28 áreas informais, com potencial para beneficiar cerca de 20 mil famílias. O processo poderá ser conduzido por órgãos como a Terracap e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), além de admitir participação da iniciativa privada. Os prazos de implementação podem chegar a dez anos, a depender da complexidade de cada área.

O texto também introduz o conceito de resiliência climática como diretriz de planejamento urbano, prevendo medidas para enfrentamento de eventos extremos, proteção de áreas sensíveis e recuperação ambiental por meio de instrumentos como compensação ambiental. A legislação mantém a preservação de cerca de 40% do território distrital como área ambientalmente protegida.

Outro eixo central é a criação de novas centralidades urbanas, com integração entre moradia, comércio, serviços e transporte público, buscando reduzir deslocamentos e melhorar a mobilidade, especialmente nas regiões administrativas periféricas. O plano estabelece ainda mecanismos mais rígidos de fiscalização para coibir novas ocupações irregulares.

Segurança jurídica e impacto econômico

O Governo do Distrito Federal sustenta que a revisão do PDOT oferece maior segurança jurídica para investidores e empreendedores, ao definir parâmetros mais claros de uso do solo, densidade urbana e expansão habitacional. Representantes do setor produtivo presentes à cerimônia elogiaram a atualização da norma, apontando que a previsibilidade regulatória tende a estimular novos projetos imobiliários e infraestrutura.

Elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o plano organiza o território distrital em zonas urbanas, rurais e ambientais, estabelecendo critérios para expansão controlada, adensamento responsável e preservação do patrimônio natural e urbanístico.

Vigência imediata e monitoramento

Sem vetos considerados significativos, o texto entra em vigor imediatamente. O governo prevê monitoramento anual das metas e indicadores do plano, com possibilidade de ajustes ao longo da década, caso necessário.

A revisão do PDOT ocorre em um contexto de crescimento populacional, pressão por moradia regularizada e debates sobre preservação ambiental e ordenamento territorial. Para o Executivo local, o novo marco representa a consolidação de uma política urbana de longo prazo. Já setores ambientalistas afirmam que acompanharão de perto a execução das medidas previstas, especialmente nas áreas de proteção permanente e de relevância ecológica.

Com a sanção, o Distrito Federal passa a contar com um novo arcabouço legal para orientar seu desenvolvimento até 2036, definindo as bases para expansão urbana, regularização fundiária e preservação ambiental na capital do país.

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Entre as pautas tratadas estava a união para as eleições de 2026 e os projetos importantes, como o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).

“As lideranças da base se reuniram em um almoço marcado pela unidade e pelo diálogo. O encontro reforçou que seguimos juntos, de mãos dadas com o Governo do Distrito Federal, trabalhando por um mesmo propósito”, disse Celina Leão.

Estavam presentes o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha — que já foi anunciado como pré-candidato a vice de Celina Leão —, e 16 deputados distritais. Veja lista:

Rogério Morro da Cruz (PRD);
Pastor Daniel de Castro (PP);
Martins Machado (Republicanos);
Wellington Luiz (MDB);
Jorge Vianna (PSD);
Eduardo Pedrosa (União Brasil);
Hermeto (MDB);
Iolando (MDB);
Jaqueline Silva (MDB);
Roosevelt (PL);
Joaquim Roriz (PL);
Daniel Donizet (MDB);
Doutora Jane (Republicanos);
Pepa (PP);
João Cardoso (Avante); e
Thiago Manzoni (PL).

O ambiente político foi descrito como de “integração e alinhamento estratégico” para as eleições de 2026 .

A reunião também foi interpretada como um gesto de reorganização da base diante de críticas recentes à condução de pautas na Câmara Legislativa e de tensões sutis entre alas do MDB e do PP.

O gesto público de unidade busca conter ruídos e garantir maioria para as próximas votações do governo, especialmente as reformas urbanísticas e a revisão do PDOT, tema central nas discussões.

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e sua vice, Celina Leão (PP) se reuniram com 14 deputados distritais, nesta quinta-feira (8), para apresentar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), próximo projeto prioritário do Palácio do Buriti que será enviado à Câmara Legislativa (CLDF).

Os 14 parlamentares integram a base governista no DF.

“Juntei todo mundo da base para mostrar que o Pdot é importante para Brasília porque regulariza áreas irregulares e abre espaço para oferta habitacional regular. A gente resolve, por exemplo, a questão do Assentamento 26 de Setembro. O projeto corrige erros do passado – porque o grande problema é que outros governos não pensaram nas habitações – e também prevê o futuro, porque Brasília não vai parar de crescer pelo menos nos próximos 50 anos”, afirmou Ibaneis Rocha.

Celina Leão, que pode vir a ser a futura governadora do DF, tem se mostrado ativamente envolvida na promoção da participação popular na discussão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Ela solicitou aos administradores regionais que atuassem como porta de entrada da população para as demandas e propostas relacionadas ao PDOT. Além disso, Celina Leão tem ressaltado a importância do PDOT para a construção da cidade que se deseja, incentivando a participação em audiências públicas. 

O Pdot do DF, ou Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal, é o instrumento básico da política territorial e de orientação para o desenvolvimento urbano e rural da região. Ele define as diretrizes e políticas que orientam a ocupação e o uso do solo, buscando garantir o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população. 

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) realizou audiências públicas pelas regiões administrativas para colher sugestões sobre o Pdot. A pasta vai apresentar a proposta de projeto de lei consolidada neste sábado (10/5), durante reunião pública.

Em abril, a Seduh ampliou o prazo até o fim do mês para cidadãos enviarem opinião sobre o planejamento territorial após representantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP) apontarem divulgação insuficiente sobre o tema.

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal deve ser revisado a cada 10 anos, conforme estabelece o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) .

A versão atual do PDOT foi instituída pela Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, e passou por alterações posteriores por meio das Leis Complementares nº 854/2012, 951/2019 e 986/2021 .

A revisão do PDOT iniciou-se em 2019, mas enfrentou atrasos, especialmente devido à pandemia de COVID-19. Atualmente, o processo de revisão está em andamento, com previsão de conclusão até o final do primeiro semestre de 2025, segundo o cronograma apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) .

A participação popular é uma parte fundamental desse processo. A Seduh disponibilizou o site “PDOT com Você”, onde os cidadãos podem acessar informações e contribuir com sugestões para a revisão do plano .

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