A aprovação teria de passar por um grande acordo entre parlamentares para sair rapidamente. O relator da PEC das Prerrogativas, Lafayette Andrada (Republicanos-MG), já está costurando um novo texto para levar a proposta ao plenário da Câmara.

Se a medida for aprovada a tempo, Bolsonaro, se for condenado na Primeira Turma, teria o direito assegurado de recorrer ao plenário de onze ministros do STF.

Nesta fase, bolsonaristas contariam com um pedido de vista por um dos ministros indicados por Bolsonaro, o que jogaria o fim do julgamento para o próximo ano, o da eleição presidencial.

PEC das Prerrogativas

A medida, conhecida como “PEC da Blindagem” ou “PEC das Prerrogativas”, estabelece novos critérios para a prisão de deputados.

A proposta prevê que parlamentares só poderão ser presos em casos de crimes específicos. Além disso, qualquer prisão precisará passar pela avaliação do Congresso Nacional e, em casos envolvendo o STF (Supremo Tribunal Federal), deverá ser aprovada pela maioria do plenário da Corte, impedindo decisões monocráticas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já disse que o modelo atual prejudica parlamentares ao não garantir a eles o duplo grau de jurisdição, uma outra instância para recorrer em caso de condenação.

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