Por Victório Dell Pyrro

O debate sobre os chamados penduricalhos do Judiciário ganhou um símbolo difícil de ignorar: durante julgamento no Supremo Tribunal Federal, uma juíza aposentada reclamou da falta de lanche e café oferecidos aos magistrados e afirmou que parte da categoria não dispõe de carro oficial, apartamento funcional ou plano de saúde, o que geraria “gastos indiretos” a serem compensados.

A fala, chorando miséria inexistente, que seria apenas pitoresca em outro contexto, tornou-se explosiva diante de contracheques que ultrapassam com folga o teto constitucional. Enquanto a verdade é que a maioria dos brasileiros, segundo dados da pesquisa contínua de rendimentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem a renda média real do trabalhador formal em 2025, em cerca de R$ 3.613 por mês.

A juíza reclama de corte acima do teto constitucional para servidores públicos que é hoje equivalente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, cerca de R$ 46,3 mil mensais. Só aí já há um abismo entre a realidade dos brasileiros e o salário desses privilegiados magistrados. Mas é pior. Ela reclama do corte do que ultrapassa esse teto com penduricalhos que fazem os salários gordos passarem em média dos R$ 100 mil por mês. Ela mesma recebeu em dezembro R$110 mil reais.

O julgamento sobre a legalidade dessas verbas disfarçadas de nomes complexos foi adiado para março.

A cena expôs de forma crua o abismo entre o discurso corporativo e a realidade fiscal do país. Enquanto a magistrada defendia a necessidade de indenizações para cobrir despesas acessórias da carreira, dados públicos revelam que dezenas de juízes e desembargadores recebem valores muito acima do teto previsto no artigo 37 da Constituição, hoje na casa dos R$ 46 mil. Em alguns casos, os ganhos líquidos ultrapassam R$ 200 mil ou R$ 300 mil mensais, impulsionados por verbas classificadas como indenizatórias e, portanto, fora do limite.

O problema não se resume ao valor, mas à forma. Levantamentos de entidades como a Transparência Brasil apontam que tribunais adotam rubricas genéricas e nomenclaturas pouco inteligíveis — “adicionais temporais”, “vantagens eventuais”, “parcela autônoma”, “juros de mora” — que dificultam a identificação da base legal e do cálculo das quantias pagas. Em vez de transparência ativa, o que se vê é uma engenharia contábil que transforma exceções em regra e impede o controle social efetivo.

O próprio Conselho Nacional de Justiça já puniu dezenas de magistrados desde 2008, muitos deles com aposentadoria compulsória — sanção máxima na esfera administrativa. Ainda assim, parte desses juízes segue recebendo remunerações elevadas, infladas por penduricalhos que escapam do teto sob o argumento de natureza indenizatória. A distorção alimenta a percepção de que há um sistema de autoproteção institucional, no qual a punição não impede a manutenção de benefícios expressivos.

No plenário do STF, ministros reconheceram a “proliferação” de verbas criadas por decisões administrativas ou leis estaduais que ampliaram vantagens sem uniformidade nacional. Houve determinação para revisão de pagamentos considerados irregulares, mas o adiamento do julgamento reforçou a impressão de que o enfrentamento definitivo do tema segue sendo postergado. Cada novo prazo amplia a desconfiança de que o sistema prefere ganhar tempo a impor um corte estrutural.

A fala da juíza sobre a ausência de café e lanche tornou-se, assim, metáfora involuntária de um debate maior. Ao sustentar que magistrados acumulam despesas indiretas por não terem determinados benefícios logísticos, a argumentação desloca o foco da questão central: o teto constitucional foi criado justamente para limitar a expansão de gastos e assegurar isonomia no serviço público. Se toda despesa pessoal puder ser reclassificada como indenização, o teto deixa de existir na prática.

O contraste com a realidade do funcionalismo e do setor privado é inevitável. Professores, policiais, profissionais da saúde e servidores administrativos também arcam com transporte, moradia e plano de saúde sem que isso gere indenizações ilimitadas. No setor privado, benefícios são pactuados em contrato e tributados regularmente. No Judiciário, a multiplicação de rubricas não tributáveis cria uma camada de remuneração paralela, blindada por interpretações internas e frequentemente amparada por decisões judiciais.

Especialistas em contas públicas alertam que a manutenção desses mecanismos corrói a credibilidade institucional e pressiona o orçamento. Em um país que discute ajuste fiscal, corte de gastos e revisão de benefícios sociais, a resistência em enfrentar os penduricalhos transmite a mensagem de que o rigor vale para uns, mas não para outros.

O STF terá, em março, a oportunidade de enfrentar o tema de forma definitiva, estabelecendo parâmetros claros sobre o que pode ou não ultrapassar o teto. Mais do que uma disputa corporativa, trata-se de um teste de coerência institucional. Se a Corte que guarda a Constituição relativiza o próprio limite remuneratório previsto no texto constitucional, o discurso de responsabilidade fiscal perde força.

A imagem da “juíza sem lanche” talvez passe. O que permanece é a pergunta incômoda: até quando verbas classificadas como indenizatórias continuarão funcionando como atalho para supersalários? A resposta, adiada mais uma vez, definirá se o país avança rumo à transparência ou perpetua a cultura dos privilégios disfarçados.

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Por Victório Dell Pyrro

As autoridades do Brasil conseguiram produzir uma inovação jurídica digna de estudo internacional: a “transição” para acabar com o que jamais deveria ter existido.

Em reunião comandada pelo presidente do STF, Edson Fachin, com os presidentes da Câmara e do Senado e representantes do TCU e da PGR, decidiu-se criar uma “regra de transição” para os penduricalhos — aqueles pagamentos que, na prática, empurram contracheques muito acima e além do teto constitucional. Traduzindo do juridiquês para o português claro: inventou-se um prazo para ver se o ilegal pode continuar sendo pago com elegância institucional.

A pergunta é simples, quase infantil na sua obviedade: como se faz uma transição para encerrar pagamentos acima do teto? Penduricalho não é política pública em fase de ajuste. Não é programa social em reestruturação. É drible no teto constitucional. Ou se cumpre a Constituição ou se confessa que ela virou peça decorativa. Não há meio-termo moral entre cumprir a regra e administrá-la conforme a conveniência da elite estatal.

A proposta, segundo o que se anunciou, prevê 60 dias para formulação de uma saída “equilibrada”. Equilibrada para quem? Para o contribuinte que banca a conta ou para quem recebe acima do limite legal?

O discurso fala em “segurança jurídica” e “autonomia institucional”. Na prática, soa como autoproteção corporativa.

Quando as surpreendentes, já que são raras as boas, decisões recentes de ministros como Flávio Dino e Gilmar Mendes impuseram freios aos pagamentos que extrapolam o teto, o sistema reagiu com a eficiência de quem sabe defender os próprios interesses. Em vez de aplicar a tesoura imediatamente, abriu-se a mesa de negociação.

É curioso como a máquina pública funciona com rapidez impressionante quando o tema é preservar vantagens internas. Para cortar gastos sociais, endurecer regras fiscais ou impor sacrifícios à população, o discurso é de urgência e responsabilidade. Para encerrar distorções salariais bilionárias, fala-se em “transição”. Transição para quê? Para que o privilégio tenha despedida com tapete vermelho?

O mais grave não é apenas o impacto fiscal — embora ele seja considerável. É o impacto simbólico. O teto constitucional foi criado para sinalizar que ninguém, absolutamente ninguém, está acima do limite remuneratório imposto pela própria Constituição. Ao admitir uma transição para encerrar o que já extrapola o teto, a mensagem institucional é devastadora: a regra vale, desde que para nós, seja negociável.

A cooperação entre Poderes, apresentada como gesto republicano, soa como pacto de autopreservação sujo. Executivo fala em austeridade, Congresso promete responsabilidade, Judiciário invoca equilíbrio, mas…. Enquanto isso, o cidadão comum enfrenta inflação persistente, carga tributária sufocante e serviços públicos precários. Para ele, não há transição possível: o imposto é cobrado integralmente, no prazo, sem escalonamento. Sem falar do óbvio: quem ganha na iniciativa privada nesse Brasil ,salário do teto que eles furam todo mês?

A questão é objetiva e incontornável: penduricalho é pagamento que ultrapassa o teto? Se é, deve cessar imediatamente. Se não é, que se explique claramente, com transparência absoluta, por que continua sendo pago. O que não cabe é transformar o cumprimento da Constituição em processo gradual, sujeito a cronogramas flexíveis e acordos de cúpula.

No fim, a “regra de transição” corre o risco de entrar para o folclore político brasileiro como mais um eufemismo sofisticado para o velho jeitinho institucionalizado. Não se trata de radicalismo retórico, mas de coerência lógica. Não existe transição para o ilegal. Existe cumprimento da lei — ou existe privilégio. E, até prova em contrário, a Constituição não prevê prazo para deixar de descumpri-la.

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal aprovou o pagamento de gratificações retroativas aos próprios conselheiros e a procuradores da corte.

A votação foi unânime e durou 30 segundos. O Observatório Social, um grupo que acompanha gastos públicos, enviou denúncia ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas pedindo suspensão da bonificação.

A votação ocorreu na última sessão administrativa do ano, no dia 11 de dezembro, a dois dias do início do recesso de fim de ano.

A “compensação financeira” é uma espécie de gratificação mensal pelo volume de processos e funções exercidas no TCDF.

Segundo a decisão do TCDF, a gratificação é referente aos últimos cinco anos anteriores a janeiro de 2023, portanto será paga desde 2018. O documento não cita o valor da gratificação para cada conselheiro.

Mas, uma regulamentação da gratificação feita no ano passado prevê o pagamento adicional de um terço dos salários, ou seja, mais R$ 13 mil por mês acrescidos aos salários dos conselheiros, que chegam a R$ 44 mil.

Como o pagamento será retroativo, cada conselheiro deve receber de uma só vez, aproximadamente, R$ 780 mil.

Pedido de suspensão do pagamento da gratificação

O Observatório Social, grupo que acompanha gastos públicos, entregou uma denúncia ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de Contas pedindo a suspensão do pagamento da gratificação neste fim de ano.

“Este é mais um penduricalho que vai engordar o salário do seleto grupo de brasileiro, salários que serão maiores do que de ministros do STF, do teto constitucional. Mas o que chama mais atenção é que será pago retroativamente, antes da regulamentação da lei. Vão receber por algo que ainda não existia.”, diz o presidente do Instituto OPS.

“Essa representação é contra a retroatividade de uma gratificação que nós já consideramos ilegal e a recorremos ao TCDF que não pagasse. Agora, qual nossa surpresa, que além de pagar o que consideramos irregular, vai pagar retroativo de 5 anos. Os procuradores que deveriam estar fazendo o controle da legalidade, não estão fazendo, estão recebendo. Por que essa pressa? Esse açodamento de pagar na beira do recesso?”, diz Elda Mariza Valim, auditora federal do TCU aposentada.

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