Os Brasileiros que se envolveram em confusão com o ministro do Supremo Tribunal Federal Federal (STF) Alexandre de Moraes em um aeroporto de Roma, depôs de alegarem durante todo o processo que não agrediram o ministro e sua família, confessaram e pediram perdão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou extintas as punibilidades dos brasileiros denunciados pelas supostas hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto em julho de 2023.

A decisão foi tomada após os envolvidos confessarem culpa e apresentarem um pedido formal de retratação pelos atos praticados.

“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades,” afirmou Toffoli na decisão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado os brasileiros por hostilidade a Moraes e familiares no aeroporto de Roma.

O episódio aconteceu quando Moraes estava em Roma para uma palestra, acompanhado de seu filho. Na ocasião, Andréa Mantovani dirigiu insultos ao ministro, chamando-o de “bandido, comunista e comprado”. Em seguida, Roberto Mantovani Filho agrediu fisicamente o filho de Moraes, acertando um golpe no rosto que derrubou os óculos do rapaz. Alex Zanatta Bignotto também participou dos xingamentos, tudo sugindo a acusaçãode Alexandrede Moraes no processo.

Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Roberto Mantovani Filho pelos crimes de calúnia, injúria e injúria real. Já Andréa Munarão e Alex Zanatta Bignotto foram denunciados por calúnia e injúria. Segundo a PGR, as ofensas foram públicas e deliberadas, com objetivo de constranger o ministro em razão de suas funções judiciais.

Pedido de retratação

A defesa dos acusados, representada por advogados da família Mantovani, apresentou ao STF um pedido de retratação nesta quarta-feira (27). Na solicitação, os denunciados reconheceram os crimes praticados e pediram desculpas formais pelos atos. De acordo com a legislação penal, a retratação anterior ao julgamento pode extinguir a punibilidade em crimes como calúnia.

Toffoli aceitou o pedido, considerando o reconhecimento dos atos e a confissão dos denunciados como elementos suficientes para extinguir as punições. Essa decisão está em conformidade com as normas legais que preveem a extinção da pena em casos de retratação válida antes da sentença.

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O presidente dos EUA, Joe Biden, concedeu perdão “total e incondicional” ao seu filho, Hunter Biden, na noite deste domingo (1º), evitando uma possível sentença de prisão por condenações federais sobre a compra ilegal de arma e pela sonegação de US$ 1,4 milhão em impostos.

Hunter Biden se declarou culpado das acusações de evasão fiscal em setembro, e foi considerado culpado de ser um usuário de drogas ilegais em posse de uma arma em junho — tornando-se o primeiro filho de um presidente em exercício a ser condenado por um crime.

Ao anunciar sua decisão de conceder o indulto ao filho, Joe Biden afirmou que, embora acreditasse no sistema judiciário, “a política infectou este processo e levou a um erro judicial”.

A decisão ocorre semanas antes de Hunter Biden receber sua sentença no caso de armas e de sua confissão de culpa nas acusações fiscais, e menos de dois meses antes de Donald Trump, presidente eleito, retornar à Casa Branca.

Trump passou anos atacando Hunter Biden por seus problemas legais e pessoais como parte de uma série de ataques contra a família do presidente Biden.

O jornal americano “The New York Times” afirma que não é a primeira vez que um presidente usa seu poder executivo para perdoar ou atenuar a pena de um familiar. Em seu último dia no cargo, o ex-presidente Bill Clinton perdoou seu irmão Roger Clinton por antigas acusações de uso de cocaína. Um mês antes de deixar o cargo, o então presidente Donald Trump perdoou o pai de seu genro Jared Kushner, Charles Kushner, por sonegação fiscal e outros crimes.

Contudo, o jornal aponta que tanto Roger Clinton quanto Kushner já tinha cumprido as penas de prisão quando o perdão foi concedido.

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A Rede Sustentabilidade ingressou nesta sexta-feira (22) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que concedeu perdão ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na quarta (20), o deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.

Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.

No dia seguinte, Bolsonaro anunciou o perdão da pena de Silveira por meio da publicação de um decreto que concedeu a graça ao parlamentar – o que, na prática, tem a função de revogar a decisão do Supremo.

Na ação apresentada nesta sexta, a Rede afirma que o presidente agiu para “derrubar o tabuleiro do jogo democrático e republicano” e, insatisfeito com o resultado do julgamento, “resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais”.

“Ao invés de se preocupar em combater os deletérios efeitos da inflação, das emergências sanitárias e do desemprego, [Bolsonaro] preocupa-se em fazer uma falsa defesa de o que é, tão somente para si, liberdade de expressão, a pretexto de ir ao encontro de uma suposta comoção social com um julgamento praticamente unânime do mais alto Tribunal do país”, escreveu o partido na ação.

No julgamento de quarta, dez dos 11 ministros do Supremo votaram a favor da condenação de Silveira. O único que votou pela absolvição foi o ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.

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