Divulgado nesta semana pela Polícia Científica de Santa Catarina, o documento integra investigações do Ministério Público estadual, que segue com diligências adicionais no caso ocorrido na Praia Brava, no início de janeiro.

Detalhes do Laudo Técnico

A exumação aconteceu em 11 de fevereiro, por determinação judicial, após o Ministério Público apontar a necessidade de análise mais aprofundada dos restos mortais do animal. Enterrado provisoriamente em um cemitério local, o corpo foi removido e submetido a perícia completa. O relatório concluiu que não há fraturas evidentes nos ossos, nem marcas de perfuração por objeto pontiagudo na região craniana, como sugeriram relatos iniciais nas redes sociais.

Os peritos registraram uma alteração no maxilar esquerdo, compatível com infecção crônica pré-existente, e degeneração na coluna vertebral, comum em cães idosos. Essas condições foram consideradas sem relação direta com o episódio investigado. Importante ressalva: o laudo destaca que traumas contundentes na cabeça podem ser letais sem deixar vestígios ósseos visíveis, como hemorragias internas ou concussões. Assim, a possibilidade de morte por impacto não foi descartada, mantendo a investigação em aberto.

Contexto da Apuração

Orelha foi encontrado morto em 5 de janeiro, um dia após vídeos mostrarem agressões por adolescentes na Praia Brava. Um exame veterinário preliminar indicou trauma na cabeça, levando a Polícia Civil a indiciar um menor por maus-tratos e três adultos por coação de testemunhas. O Ministério Público requisitou 35 diligências extras, incluindo essa perícia, para subsidiar a análise final.

A Polícia Civil já concluiu 61 etapas complementares, como identificação de testemunhas em imagens e correção de arquivos de vídeo. O processo tramita em sigilo, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, devido ao envolvimento de menores.

Próximos Passos e Avaliação do MP

Com o laudo em mãos, o Ministério Público de Santa Catarina avalia medidas como novas perícias, encaminhamentos socioeducativos ou arquivamento do caso, a depender dos elementos reunidos. A ausência de causa definida reforça a complexidade da apuração em animais já debilitados, mas não encerra as hipóteses ligadas ao incidente de 4 de janeiro. O caso segue sob análise técnica e judicial.

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A análise pericial do pen drive apreendido em um banheiro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, foi concluída.

O pen drive foi localizado durante operação da PF ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente no inquérito que investiga suposta coação à Justiça brasileira por parte de Bolsonaro e do filho Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado do PL de São Paulo.

O conteúdo do dispositivo é irrelevante para o inquérito, segundo os peritos. Eles não encontraram nada comprometedor.

Sites de notícias informaram na sexta-feira que o pen-drive estaria escondido. Mais tarde, descobriu-se que o objeto estava a vista no interior do cômodo.

Bolsonaro chegou a dizer que haviam plantado o dispositivo em seu banheiro. Ele disse que “faltou a agente dizer que o pen-drive havia sido jogado na privada”.

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A mochileira e publicitária Juliana Marins morreu entre dois e três dias após se acidentar na trilha do Monte Rinjani, segundo a polícia da Indonésia informou à Polícia Civil do Rio.

A pedido da família, legistas do Rio fizeram uma nova autópsia no corpo da brasileira. No laudo, os peritos nacionais afirmam que não foi possível estimar a data da morte no Brasil, devido às condições em que o corpo chegou. O documento, porém, detalha o que apontou o primeiro exame, feito na Indonésia.

Segundo o laudo da Indonésia, Juliana morreu entre 1h15 do dia 23 de junho e 1h15 do dia 24. O primeiro acidente foi na manhã do dia 21, e o corpo foi encontrado na noite do dia 24 após cair do primeiro local de queda.

Juliana, que tinha 26 anos, caiu em um penhasco íngreme no Monte Rinjani. Horas depois, imagens de drone feitas por turistas espanhóis mostraram que ela ainda estava viva, cerca de 200 metros abaixo do ponto da queda. Mesmo assim, o serviço oficial de resgate não conseguiu alcançá-la.

Juliana que era moradora de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, chegou a ser vista , imóvel, por outro drone, a 400 metros da base, indicando uma segunda queda. E foi encontrada morta em um trecho mais abaixo do penhasco — a 600 metros da trilha — por voluntários que auxiliavam a Basarnas, a agência de busca e resgate da Indonésia.

O laudo completo da polícia indonésia não foi divulgado. Até agora, o que se sabia sobre a autópsia local vinha de declarações do especialista forense Ida Bagus Alit, dadas em entrevista na sexta-feira, dia 27, sem detalhamento da data exata da morte.

A Polícia Civil do Rio confirmou que Juliana Marins morreu em decorrência de múltiplos traumas causados por uma queda de altura.

O laudo pericial do Instituto Médico-Legal (IML), elaborado com base no exame cadavérico, concluiu que a causa imediata foi hemorragia interna provocada por lesões poliviscerais e politraumatismo, compatíveis com impacto de alta energia cinética.

Não houve sobrevida prolongada após a queda fatal: peritos estimam que Juliana sobreviveu por no máximo 15 minutos após o impacto.

A perícia na Indonésia apontou que a publicitária morreu 20 minutos após uma queda.

Família foi à Justiça por nova autópsia

O corpo de Juliana Marins passou por um exame no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro após decisão da Justiça Federal brasileira.

A família dela pediu que a investigação fosse feita no Brasil para esclarecer se a demora no resgate contribuiu para a morte da jovem.

A família ainda não se manifestou sobre o resultado da perícia. A Defensoria Pública da União marcou uma entrevista coletiva para sexta-feira, com a presença de parentes de Juliana e dos peritos responsáveis pelo exame, para detalhar o laudo e explicar quais medidas pretende adotar a partir de agora.

Na semana passada, a Defensoria afirmou que pode levar o caso a tribunais internacionais, caso fique comprovada negligência por parte das autoridades da Indonésia.

O caso segue sendo investigado pela polícia indonésia, que ainda não divulgou os resultados dos exames complementares realizados no corpo de Juliana logo após o resgate.

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Presidente quer o fim da espera desumana imposta pelo governo aos contribuintes do INSS. Atualmente a fila de espera por um benefício tem em média demora de 94 dias.

Imagine o trabalhador que recebe o salário mínimo, esperando adoecido e precisando de medicamentos, mais de três meses em média, para receber o que têm direito, chamado equivocadamente de benefício, já que trata-se de um direito.

A média inclui no cálculo pedidos simples, o que torna o quadro praticamente ilegível. Segurados contribuintes reclamam de um, dois e até três de espera na fila para realizar uma simples perícia médica.

De acordo com dados do boletim estatístico da Previdência Social, em janeiro de 2022, o tempo médio de análise para a concessão de benefícios do INSS foi de 94 dias. Este é o maior tempo de espera desde abril de 2021, quando o tempo era de 102 dias.

O Congresso Nacional precisa analisar agora, a Medida Provisória 1.113/2022, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (20) com o intuito de agilizar procedimentos de análise e concessão de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre as medidas, está a dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise documental, feita com base em atestados e laudos médicos. 

A MP prevê também a instituição de novas atividades no Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI), com pagamento de tarefas extraordinárias aos médicos peritos, para reduzir o represamento de processos que dependem do exame médico pericial em benefícios previdenciários e assistenciais. 

Receberão também por tarefas extraordinárias os servidores que fizerem análise de requerimento inicial e de revisão de benefícios com prazo legal para conclusão já expirado. A expectativa do governo é que mais de 800 mil agendamentos de perícia médica poderão ser objeto do atendimento extraordinário.

Auxílio-acidente

A MP inclui o auxílio-acidente na lista de benefícios passíveis de revisão periódica mediante exame médico pericial. Segurados que recebem auxílio-acidente também estarão obrigados a se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social.

A MP altera ainda o fluxo dos recursos administrativos nos casos em que o segurado não concorda com a avaliação médico-pericial. Agora, quando o pedido de recurso envolver matéria relacionada a avaliação médica, esse será analisado diretamente pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal, por autoridade superior àquela que realizou o exame pericial inicial. 

Segundo o governo, a mudança vai otimizar a atuação do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), colegiado ao qual cabe julgar os recursos administrativos dos segurados contra decisões do INSS.

MPs

Editadas pelo presidente da República, medidas provisórias têm força de lei, mas precisam da posterior apreciação pela Câmara e Senado. Seu prazo inicial de vigência é de 60 dias, e será prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional.

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