A Justiça dos Estados Unidos, a pedido das empresas norte-americanas Trump Media, do presidente dos EUA, Donald Trump, e Rumble, expediu, em 6 de junho, nova citação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

As empresas acusam Moraes de perseguir politicamente opositores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e citam nominalmente Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos como perseguidos.

Os requerentes afirmam que as decisões de Moraes incluem “autoridades eleitas, jornalistas, juristas, artistas e cidadãos privados. A grande maioria desses alvos são críticos do presidente Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva, do ministro Moraes ou de instituições brasileiras sob sua influência”.

Com a nova citação, Moraes terá 21 dias para responder formalmente à ação ou apresentar petição para contestar o processo, seguindo as regras processuais federais dos Estados Unidos.

Com a nova citação, Moraes terá 21 dias para responder formalmente à ação ou apresentar petição para contestar o processo, seguindo as regras processuais federais dos Estados Unidos.

A citação aponta que, em 18 de março de 2025, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), anunciou que buscaria autoasilo político nos Estados Unidos, sob argumento de perseguição política.

“O anúncio ocorreu após ampla divulgação de que Moraes estaria considerando restringir o uso do passaporte de Eduardo como parte de uma investigação criminal sobre atividades realizadas por ele em solo americano. Eduardo tem sido crítico de longa data de Moraes e defensor da liberdade de expressão e de causas conservadoras no Brasil e no exterior. Em vídeo publicado nas redes sociais, Eduardo afirmou que permaneceria nos EUA, citando tentativas de Moraes de apreender seu passaporte e possivelmente prendê-lo como retaliação por sua atuação pública em denunciar a censura e a repressão política promovidas por Moraes no Brasil”, diz trecho da citação.

Os requerentes mencionam a decisão do procurador-geral da República do Brasil, Paulo Gonet, em demandar ao STF a abertura de inquérito criminal contra Eduardo por suas atividades realizadas nos Estados Unidos. As acusações incluem os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.

O documento ressalta que as “ordens abrangentes de Moraes — respaldadas por severos mecanismos de execução — reprimem sistematicamente a dissidência, inclusive a de cidadãos e residentes dos Estados Unidos, sob o pretexto de combater ‘fake news’, ‘desinformação’ ou ‘discurso antidemocrático’”.

“Embora alegadamente visem proteger a integridade eleitoral ou a democracia, na prática, essas ordens miram vozes independentes, apagam debates públicos e impõem multas diárias e bloqueios de ativos para coagir o cumprimento. Procedimentos secretos e listas negras sigilosas vão muito além da simples moderação de conteúdo — tratam-se de uma campanha punitiva deliberada para erradicar a dissidência legítima e consolidar o controle de Moraes sobre o discurso público no Brasil”, aponta.

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O fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, 42 anos, e o irmão Oliverino de Oliveira Júnior foram indiciados nessa segunda-feira (4)pelo crime de abolição ao Estado Democrático de Direito.

A Polícia Federal (PF) concluiu, a investigação que apurava uma série de ameaças e perseguições contra familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Presos desde maio deste ano, os acusados enviaram uma série de e-mails ao trabalho da esposa de Moraes, a partir de 25 de abril.

Segundo as investigações, 41 correspondências eletrônicas foram encaminhadas para os familiares doministro. A dupla chegou a detalhar o que pretendia fazer com os filhos de Moraes, dizendo que poderiam metralhar e jogar uma granada no carro da família.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmava, ainda, que os e-mails também citavam “comunismo”, “antipatriotismo” e até mesmo planos de degolar os familiares do ministro.

De acordo com a PF, Raul Fonseca e o irmão criaram duas contas de e-mail e, a partir destas, diversas outras, com intuito de encobrir quem de fato praticava os crimes.

A investigação concluiu que os indiciados buscaram atingir o ministro do STF, com grave ameaça, para restringir o exercício da atividade jurisdicional. Por causa disso, eles responderão pelo crime de abolição ao Estado Democrático de Direito, cuja pena prevista é de reclusão, de quatro a oito anos.

Os dois indiciados ainda deve responder pelos crimes de ameaça e perseguição, que estão sendo apurados em procedimento próprio.

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