O governo dos Estados Unidos (EUA) tirou o visto do neurocirurgião Ricardo Barbosa, após o médico brasileiro comemorar o assassinato de Charlie Kirk, liderança de direita que levou um tiro no pescoço na quarta-feira (10/9) enquanto palestrava em Utah. Segundo o número-dois da diplomacia norte-americana, Cristopher Landau, a perda do visto será para sempre.

O vice-secretário de Estado do governo de Donald Trump escrevru ao anunciar a medida:

“De todo o conteúdo online depravado que já vi, este talvez seja o mais assustador. Este é um NEUROCIRURGIÃO do Brasil. Ele não apenas elogia o assassino de Charlie Kirk por sua ‘pontaria impecável’, mas também, com precisão cirúrgica, especifica ‘coluna cervical’. Este é um profissional licenciado que fez o Juramento de Hipócrates?”

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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ingressou com uma queixa-crime contra a professora petista Teônia Mikaelly Pereira de Sousa, integrante do podcast piauiense IELTV. Na ação, protocolada na 2ª Vara Criminal de Teresina, ela aponta os crimes de injúria e difamação, com agravantes pelo uso de redes sociais.

O processo foi motivado por declarações feitas por Teônia em episódios do podcast publicados nos dias 11 e 14 de junho. Nos vídeos, que já ultrapassaram 1 milhão de visualizações nas redes sociais, a apresentadora afirma que Michelle seria “ex-garota de programa” e que membros de sua família “têm passagem pela polícia”.

A defesa da ex-primeira-dama, representada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, sustenta que as declarações são “completamente falsas e ofensivas” e teriam como objetivo atacar sua imagem pública.

“As publicações foram feitas com a intenção deliberada de humilhar, utilizando termos misóginos e desconexos da realidade”, afirma Bessa na petição apresentada à Justiça.

O advogado informou que descarta a possibilidade de acordo ou conciliação, em razão da repercussão das falas e da gravidade das acusações. A defesa também solicitou a participação do Ministério Público e pediu a condenação da ré com aplicação de agravantes legais, sobretudo por uso de plataformas de ampla divulgação.

Teônia foi candidata a vereadora de Teresina pelo PT nas Eleições 2024. Nascida em Teresina (PI) em 07/11/1996, tem 28 anos, e é professor de ensino médio com ensino superior completo e solteiro(a).

O caso será julgado pela Justiça comum do Piauí, estado em que os conteúdos foram produzidos e divulgados.

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou, na terça-feira (23), o empresário Luciano bolsonarista Hang por difamação e injúria contra o arquiteto petista Humberto Tadeu Hickel.

Hang foi considerado culpado por ter chamado Hickel de “esquerdopata” e sugerido que ele “vá para Cuba” em um vídeo publicado nas redes sociais, após o lulista liderar uma campanha contra a instalação de uma estátua da liberdade próxima a uma nova filial da Havan em Canela, na serra gaúcha.

O TJRS decidiu que o proprietário da Havan deve cumprir uma pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto, além de 4 meses de detenção, que serão convertidos em duas penas restritivas de direitos. Essas penas incluem a prestação de serviços à comunidade, com um compromisso diário de uma hora, e o pagamento de multa.

Hang afirmou que vai recorrer da decisão e, expressou sua insatisfação.

“O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo”, disse o empresário.

Os advogados do arquiteto consideram que foi “restabelecida sua honra e seu sentimento de justiça.

Porque Hang chamou lulista de esquerdopata?

O arquiteto lulista, Hickel liderou um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela, argumentando que o símbolo era inadequado à cultura local. Descobrindo a orientação ideológica de Hickel, Luciano Hang reagiu publicamente.

Inicialmente, o caso foi julgado improcedente, ou seja, negado, pela juíza Simone Ribeiro Chalela, de Canela. O Ministério Público interpretou as declarações de Hang como parte do debate político e não como crime, segundo a defesa da Havan.

Contudo, o Tribunal de Justiça do RS reavaliou o caso e, por maioria, decidiu condenar Luciano Hang.

Veja nota do arquiteto:

O arquiteto Humberto Hickel, depois de quatro anos, teve restabelecida sua honra e seu sentimento de justiça, através da decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que hoje enviou uma clara mensagem a toda a sociedade: “não é possível que nós convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que têm sido é cada vez mais frequente”.

Luciano Hang foi condenado a penas de 1 ano e 4 meses de reclusão e 4 meses de detenção em regime aberto e multas de que somam aproximadamente 300 mil reais; ele será beneficiado pela conversão de prisão em prestação de serviços à comunidade equivalente a 1 hora por dia de condenação, e pagamento de 35 salários mínimos à vítima Humberto Hickel.

Nota da Havan

Nesta terça-feira, 23, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reverteu a decisão de primeira instância e considerou o empresário Luciano Hang culpado por injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel.

O caso teve início quando Humberto Hickel promoveu um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela, alegando que o símbolo era contrário à cultura local.

Luciano Hang, ao descobrir que Hickel era ideologicamente de esquerda, contrário ao empresário e à Havan, fazendo, inclusive, críticas na internet, publicou um vídeo nas redes sociais chamando Hickel de “esquerdopata”.

Insatisfeito com a repercussão, Hickel apresentou uma queixa-crime contra Hang, alegando injúria e difamação.

Num primeiro momento, a juíza de Canela, Simone Ribeiro Chalela, julgou a ação improcedente, seguindo parecer do Ministério Público, que não viu crime nas declarações de Hang, considerando-as uma resposta a críticas e ofensas de Hickel. A juíza destacou ainda que não se pode criminalizar o debate político.

Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revisou a decisão e, por maioria, condenou Hang, com apenas um voto a favor do empresário.

Contrariando o Ministério Público, o qual proferiu novo parecer afirmando que não se poderia criminalizar um debate político ocorrido sem ofensas, a desembargadora Viviane de Faria Miranda, acompanhada pelo desembargador Luciano Losekann, argumentou que o vídeo de Luciano teria colocado a população local contra o arquiteto.

Durante o julgamento a magistrada chegou a dizer que como existe em Canela uma maioria favorável ao ex-presidente Bolsonaro, a publicação de Luciano seria suficiente para levar o arquiteto a sofrer danos no seu trabalho.

Luciano Hang informou que vai recorrer da decisão. “O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão”, pontua.

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Delegada que investigou rapidamente o assassinato, Camila Cecconello tipificou crime como motivo torpe.

O inquérito policial que apurava o assassinato do tesoureiro do PT, Marcelo Arruda pelo policial penal federal e apoiador de Bolsonaro Jorge Guaranho, foi concluído em apenas seis dias.

A decisão é considerada por juristas e políticos como completamente equivocada. A delegada da Polícia Civil Camila Cecconello deu detalhes de como ela acredita que o crime aconteceu em uma entrevista coletiva nesta sexta (15), uma semana apenas, após a tragédia. O crime foi no sábado passado (9).

Marcelo comemorava com uma festa, ter completado 50 anos de idade, quando foi morto a tiros, depois de sacar uma arma contra um policial penal bolsonarista, que o havia provocado com o som alto de um jingle de campanha do atual presidente, Jair Bolsonaro.

O tema da festa, real motivo da desavença, segundo testemunhas, era campanha antecipada de Luís Inácio Lula da Silva, candidato do PT.

O assassino soube da temática da festa de Arruda em um churrasco com amigos, conforme a delegada Camila Cecconello, com uma testemunha que tinha acesso as imagens.

“Ele tomou conhecimento disso através de uma outra testemunha, que estava no churrasco, essa testemunha tinha acesso às câmeras de monitoramento desse clube onde a vítima estava fazendo a sua festa. Essa testemunha acessou essas imagens […]. Segundo os depoimentos testemunhais, o autor dos fatos está ali próximo e vê essas imagens da festa temática,” disse a delegada Camila Cecconello.

Após ver as imagens, segundo a testemunha, Guaranho perguntou onde estava sendo feita a festa, momento em foi informado do local, a Associação Recreativa Esportiva Segurança Física de Itaipu. Guranho permaneceu no local por mais um tempo.

Ao sair do churrasco, ele acompanhado pela mulher e o filho, se dirigem a associação onde ocorria a festa de Arruda com temática do PT e o ex-presidente Lula.

Ele chegou à associação ouvindo uma música referente a campanha do presidente Jair Bolsonaro, momento em que ocorreu a discussão entre a vítima e Guaranho, segundo Cecconelo.

“Se inicia então uma discussão segundo as testemunhas onde as partes falam então palavras apoiando Bolsonaro, contra o Lula, contra o Bolsonaro, a favor do Lula. As duas partes iniciam uma discussão sobre suas ideologias e seus pensamentos políticos. Nesse momento, a vítima acaba pegando um punhado terra, que tá ali no canteiro de entrada da associação e joga,” disse Cecconelo.

Durante a discussão, a mulher de Guaranho afirmou ter sido atingida pela terra, assim como o filho que estava no veículo e pede para ir embora. Os três saem do local.

A Polícia Civil concluiu, com base nos depoimentos, que Guaranho retornou tempo depois por ter se sentido humilhado. Quando voltou, o porteiro da associação tentou impedir que ele entrasse no local a pedido dos participantes da festa.

Neste instante, estas pessoas avisam Marcelo – que também era guarda municipal – sobre o retorno de Guaranho. Neste momento, ele aparece com uma arma na cintura. Arruda então caminha em direção a entrada do salão onde já se encontra o policial penal.

“O autor então visualiza o guarda municipal, saca também a sua arma de fogo. Nisso a esposa do guarda municipal, tenta intervir e se coloca no meio, pede que parem, que abaixe a arma. […] tanto a vítima quanto o autor ficam por cerca de três a quatro minutos um apontando a arma para o outro e ambos verbalizando baixe a arma, baixe a arma […] Até que o agente penitenciário efetua ele os primeiros disparos contra a vítima,” relatou a delegada.

Conforme ela, Guaranho efetuou cerca de quatro disparos. Destes, pelo menos dois atingiram Marcelo, que fez pelo menos 10 disparos contra Guaranho, que foi atingido por pelo menos quatro deles.

Conforme a delegada, na investigação ficou claro que Arruda agiu em legítima defesa.

“A vítima aponta a arma de fogo quando vê a volta do autor porque já sabia que o autor estava armado. Então, é uma atitude natural da vítima querer se defender. E naqueles segundos ali que um aponta a arma de fogo pro outro o Guaranhos que toma a decisão de efetuar o disparo, e não a vítima. Então, é difícil a gente falar que o Guaranhos agiu em legítima defesa num caso assim,” afirmou ela.

Jorge Guaranho foi indiciado por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e causar perigo comum, de acordo com a delegada Camila Cecconello. Ela firmou, no entanto, que não ficou comprovada a motivação política no crime e que ele teria ido ao local inicialmente para ‘provocar’ Arruda.

“Ele foi lá realmente no intuito de provocar a vítima. Então, nesse primeiro momento, fica muito claro eu houve uma provocação e uma discussão em razão de opiniões políticas. Agora, quando ele retorna pra casa e resolve voltar, não há prova nos autos suficientes que indiquem que ele voltou porque ele queria cometer um crime de ódio contra uma pessoa ou pessoas de outro partido político que ele voltou porque ele queria cometer um crime de ódio contra uma pessoa ou pessoas de outro partido político que não o dele,” afirmou a delegada.

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