Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ex-governadores do Rio de Janeiro, foram condenados pela Justiça Federal a pagar, juntos, mais de R$ 4 bilhões por crimes de improbidade administrativa cometidos durante a campanha eleitoral de 2014. A decisão, anunciada nesta semana, representa uma das maiores sentenças da história recente da Justiça brasileira envolvendo gestores públicos estaduais.

De acordo com a sentença, Cabral e Pezão, que governaram o Estado do Rio em sequência, foram responsabilizados por um amplo esquema de desvio de recursos públicos, abuso de poder político e econômico, e violação dos princípios da administração pública.

Segundo o Ministério Público Federal, os ex-governadores utilizaram a máquina estatal para favorecer suas campanhas, interferindo de maneira ilícita em contratos públicos e na destinação de verbas no período eleitoral de 2014, quando Pezão concorreu e venceu o pleito apoiado por Cabral.

A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos e reconheceu a prática de corrupção envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas, os chamados caixas 2 e 3.

A sentença determina a devolução integral dos valores desviados e aplicação de multa civil por dano moral coletivo, totalizando mais de R$ 4 bilhões. Parte desse montante é referente ao ressarcimento aos cofres públicos, enquanto outro percentual corresponde às penalidades cabíveis em razão da gravidade das condutas apuradas ao longo do processo.

Cabral foi condenado ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões a título de perda de valores acrescidos ao patrimônio, reparação de dano e multa; Pezão, a mais de R$ 1,4 bilhão; e Hudson Braga, a mais de R$ 35 milhões, além da suspensão dos direitos políticos. 

Operação Lava Jato e novos desdobramentos

A punição é consequente de investigações derivadas da Operação Lava Jato, que já havia levado à prisão de ambos por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O processo por improbidade administrativa, entretanto, tramita em paralelo à esfera penal, focando na responsabilização civil e nas restrições para exercício de funções públicas futuras. Os ex-governadores estão proibidos de exercer cargos públicos e tiveram os direitos políticos suspensos, além da obrigação de pagamento da quantia bilionária.

Defesa

As defesas de Cabral e Pezão informaram que vão recorrer da decisão, alegando que não houve enriquecimento ilícito e que os atos administrativos praticados durante a campanha não feriram a legislação vigente à época.

O Ministério Público Federal celebrou a sentença como “marco contra a impunidade”, destacando o efeito pedagógico da penalidade e o avanço no combate sistêmico à corrupção no Rio de Janeiro.

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