A técnica de enfermagem filmada agredindo uma menina de 10 anos acamada, Fernanda Aparecida da Conceição Borge, de 25 anos continua foragida.

A mulher trabalhava a aproximadamente seis meses como uma das cuidadoras da vítima, uma criança e incapaz. Na última sexta-feira (21), ela foi filmada quebrando o braço da garotinha, que é paciente de home care.

Horas depois de fraturar o braço da menina, quando finalizou o plantão na noite de sexta, Fernanda juntou seus pertences e sumiu.

A criminosa entregou a escala para a cooperativa que a contratou. Depois, demitiu-se. Ela também bloqueou contato telefônico com a família da vítima e com os ex-colegas de trabalho.

Fernanda possui registro de técnica ativo no Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF) desde junho do ano passado.

A mãe de da criança contratou o home care por meio do plano de saúde. O Plano de saúde designou uma cooperativa, para cuidar da menina.

Fernanda e outras quatro enfermeiras da cooperativa se revezavam em turno de 12 horas na residência da família. Na prática, a técnica de enfermagem ficava cerca de quatro dias seguidos cuidando de Beatriz na parte do dia.

A criança nasceu com a síndrome de Moebius, um distúrbio neurológico que afeta os nervos cranianos que controlam os músculos da face e dos olhos. A condição leva à deficiência motora do rosto, resultando em pouca expressividade facial.

“Por conta da síndrome, minha filha desenvolveu outras anomalias. Ela também é autista nível quatro de suporte, considerado o mais grave dentro do espectro. Ela não fala, não anda e não come. Então, é 100% dependente dos cuidados de terceiros. Uma criança indefesa”, relata a mãe da menina, que terá a identidade preservada.

Há cerca de um mês, a mãe da criança começou a desconfiar da competência de Fernanda e solicitou a substituição dela, mas não obteve sucesso.

Nesse período, ela observou hematomas na filha, alguns deles sinalizados pelas outras profissionais que constaram as lesões antes de iniciar seus plantões. À época, uma médica da equipe também alertou a mãe sobre o comportamento diferente da criança.

Por temer que algo pudesse estar acontecendo com a filha, a mãe decidiu instalar câmeras de segurança pela residência, uma delas no quarto de Beatriz.

“Minha filha não verbaliza e, também, não chora. Então ela não conseguia demonstrar que estava sendo agredida ou machucada. Por conta do autismo, ela se automutila e se debate, não sabíamos se os hematomas eram decorrentes desses episódios ou se seriam de agressões vindas da cuidadora”, explica a mulher.

Os flagrantes das agressões aconteceram entre a última quinta e sexta-feira (21/2), na maioria deles enquanto a menina dormia. Diariamente, a mãe olhava as filmagens em que o quarto da filha estava com a luz acesa, pois não imaginava que essas agressões ocorriam durante o sono.

Imagens mostram o momento em que Fernanda deita a criança puxando pelo pescoço e dá um murro nos joelhos dela. Em seguida, cobre o rosto da menina com um pano e, por fim, torce um dos braços da garotinha, quando ocorre a fratura. A ação ocorreu na sexta-feira.

Em outras gravações, a Fernanda dá um tapa no rosto da menina, puxa a orelha e até enche a boca da vítima com tecidos (gases), até a vítima não conseguir fechar os lábios. “Ela fez isso para que minha filha não babasse, e não precisasse ficar limpando”, acredita a mãe.

Na madrugada de sábado (22), a mãe percebeu a fratura no braço da menina, após o membro ficar completamente inchado e vermelho. “Precisamos acionar uma ambulância para levá-la ao hospital. Na unidade, os profissionais constataram que ela estava com o braço quebrado e tinha fraturas em diversas articulações do corpo, que já estavam se recuperando, então eram de agressões anteriores”, diz a mãe.

Logo após terminar o plantão dela, na sexta-feira, a mulher pediu demissão da empresa que presta o serviço de home care e encerrou a linha telefônica dela. “Ela está incomunicável. Não temos informações sobre o paradeiro dela”, conta a mãe.

“Estou chorando há dois dias. É uma dor muito grande saber que minha filha passou por isso. Sensação de que não posso dormir, porque preciso protegê-la”, lamenta a mãe.

A menina precisou ficar internada no hospital durante o fim de semana, mas já recebeu alta para continuar o tratamento em casa.

O caso foi registrado como lesão corporal na 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro).

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O governo sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional da Saúde (ANS).

O projeto passou no mês passado por votações na Câmara e no Congresso, e aguardava sanção presidencial.

A nova lei derruba o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu, em junho, que a lista de procedimentos da ANS era “taxativa” — ou seja, que os planos só precisariam cobrir o que está na lista, que atualmente é composta por 3.368 itens.

A cobertura exemplificativa significa que os planos de saúde não se limitam a cobrir apenas o que está na lista da ANS, pois ela serve exatamente como exemplo de tratamento básicos.

Já a cobertura taxativa entende que o que não está nesta lista preliminar da ANS não precisa ter cobertura das operadoras. Ela depende, no entanto, do tipo de cobertura contratada: ambulatorial, internação, parto e odontológico, além das combinações entre esses tipos.

A lista da ANS era considerada exemplificativa pela maior parte do Judiciário. Isso significa que pacientes que tivessem negados procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos que não constassem na lista poderiam recorrer à Justiça e conseguir essa cobertura. Isso porque o rol era considerado o mínimo que o plano deveria oferecer.

Os planos, assim, deveriam cobrir outros tratamentos que não estão no rol, mas que tivessem sido prescritos pelo médico, tivessem justificativa e não fossem experimentais.

Com a nova decisão, as operadoras de planos podem ser obrigadas a autorizar tratamentos ou procedimentos que estejam fora do rol da agência.

Para isso, no entanto, o tratamento ou medicação devem atender a um dos seguintes critérios:

• ter eficácia comprovada;
• ter autorização da Anvisa;
• ter recomendação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS); ou
• ter recomendação de pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional e que tenha aprovado o tratamento para seus cidadãos.

Entre as entidades de renome citadas no projeto estão: Food and Drug Administration, União Europeia da Saúde, Scottish Medicines Consortium (SMC); National Institute for Health and Care Excellence (Nice); Canada’s Drug and Health Technology Assessment (CADTH); Pharmaceutical benefits scheme (PBS); e Medical Services Advisory Committee (MSAC).

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A proposta aprovada nesta segunda-feira (29), obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS). O texto acaba com o chamado “rol taxativo” da agência.

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou as operadoras de pagarem por procedimentos não listados no rol. Em agosto, no entanto, a Câmara aprovou um projeto de lei para reverter essa decisão e dizer que a lista da ANS é apenas “exemplificativa”, e não a cobertura total.

Como os senadores aprovaram o mesmo texto que passou na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Pela proposta, os planos terão de pagar por tratamentos, mesmo que fora do rol, desde que sigam um dos seguintes critérios:

• eficácia comprovada;
• recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional. Neste último caso, o tratamento precisa ainda ter sido autorizado para os cidadãos do país que sediar esse órgão de renome internacional, quando for o caso.

Na prática, o texto, que ainda precisa do crivo da Presidência antes de virar lei, acaba com o rol taxativo e o torna exemplificativo, com uma função de referência.

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