Alexandre de Moraes divide opiniões. Elon Musk chama o juiz da Suprema Corte brasileira de “Darth Vader” por causa de sua capa preta e testa alta e brilhante, e afirma que ele é um “ditador tirânico disfarçado de juiz”. Assim começa um artigo publicado na revista inglesa The Economist.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve exercer “moderação” se não quiser virar alvo de uma crise de confiança dos brasileiros, diz artigo publicado nesta quarta-feira (16) pela revista inglesa.

O jornal britânico acredita os brasileiros sabem disso e que o problema encontra respaldo do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre e do ex, Rodrigo Pacheco que engavetaram pedidos de afastamento do magistrado Alexandre de Moraes e outros.

Para “restaurar sua imagem de imparcialidade”, a corte deveria realizar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma suposta trama golpista, no Plenário.

O caso está sendo julgado atualmente pela Primeira Turma, composta por cinco ministros: Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

“Dos cinco, um é ex-advogado pessoal de Lula [Zanin] e outro é seu ex-ministro da Justiça [Dino]. O julgamento, portanto, corre o risco de reforçar a percepção de que o tribunal é guiado tanto pela política quanto pela lei.”

Com fortes críticas ao ministro Alexandre de Moraes, que está exercendo “poderes surpreendentemente amplos, que têm como alvo predominantemente atores de direita”, a revista afirma que “juízes individuais devem evitar emitir decisões monocráticas, especialmente em questões políticas sensíveis”.

A balbúrdia juríca do STF extrapola os limites do solo brasileiro e tenta interferir até no exterior, como recentemente pediu ações contra Allan dos Santos, bloqueio bolsonarista e foi ignorado nos EUA.

No artigo da The Economist, a revista semanal lembra que a democracia brasileira foi alvo de “um duro golpe” nos últimos vinte anos e “grande parte da culpa recai sobre seus políticos corruptos”.

“Todos os presidentes desde 2003 foram acusados ​​de violar a lei”, diz o artigo, mencionando o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2015, motivado, segundo a revista, “por fraudar as contas públicas”. Na mesma esteira, o texto afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já foi preso por corrupção (os processos foram posteriormente anulados), e que Bolsonaro em breve será julgado por envolvimento em uma suposta trama golpista que o manteria no poder.

“Mas a democracia brasileira tem outro problema: juízes com poder excessivo. E nenhuma figura personifica isso melhor do que Alexandre de Moraes, que ocupa o cargo no Supremo Tribunal Federal. Seu histórico mostra que o Poder Judiciário precisa ser reduzido.

Estão no centro dessa discussão sobre o poder do ministro as recentes decisões proferidas por Moraes em relação à plataforma X, de Elon Musk.

O ministro também determinou a remoção de centenas de contas pró-Bolsonaro da plataforma, em decisões monocráticas, ou seja, que não tiveram a participação dos demais ministros da corte.

“O sr. Moraes responde às críticas com autoridade. Pressionado no ano passado sobre se o tribunal deveria adotar um código de ética, como a Suprema Corte dos Estados Unidos fez em 2023, o sr. Moraes afirmou que ‘não há a menor necessidade.'”

A revista então defende que, após a conclusão do julgamento de Bolsonaro, o Congresso retome “a tarefa de policiar a liberdade de expressão online do Sr. Moraes”.

Na terça-feira, o ministro, em outra decisão monocrática, suspendeu o processo de extradição de um cidadão búlgaro que teria cometido crimes na Espanha em 2022.

Em sua decisão, Moraes diz que a Espanha descumpriu o “requisito de reciprocidade” no tratado de extradição que mantém com o Brasil ao negar a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio.

Moraes também pediu explicações ao embaixador da Espanha no Brasil e converteu a prisão preventiva de Vasilev em prisão domiciliar no Brasil, com uso de tornozeleira eletrônica.

A revista atribui os poderes e prestígio conquistados pelo Supremo à perda de legitimidade do Executivo e aos “impasses e escândalos” nos quais o Congresso “se viu atolado”.

O “comportamento perigoso e antidemocrático de Bolsonaro, tanto no cargo quanto após sua destituição pelos eleitores, deu ao tribunal mais justificativa para usar sua influência em defesa do Estado de Direito”. No texto, é mencionado que o ex-presidente é acusado de ter planejado a morte de Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) antes de assumirem o cargo.

“Essas são acusações graves, e o tribunal deve ponderar as evidências e condenar, se for o caso. O problema é que há crescentes questionamentos sobre o próprio comportamento do tribunal, a qualidade da justiça que ele oferece e a adequação de suas punições.”

A favor da corte também está, segundo a revista, o julgamento do mensalão, em 2012, quando o tribunal se tornou “mais disposto a fazer valer seus poderes”.

Ficou conhecido como mensalão o esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propina dos primeiros governos Lula a parlamentares de diversos partidos em troca da aprovação dos projetos do governo. Seu julgamento, realizado pelo Plenário do Supremo, isto é, pelos onze ministros, foi televisionado, colocando a corte sob os holofotes.

A Operação Lava Jato, que veio logo em seguida ao mensalão, durando uma década de investigações e prisões de suspeitos de corrupção envolvendo a Petrobras e os governos petistas, também é mencionada no texto, como mais um caso de contradição da corte.

“O tribunal manteve as penas de prisão para dezenas de políticos e empresários considerados culpados de corrupção, mas depois mudou de ideia e anulou as condenações de Lula em 2021 por questões processuais. Em 2023, o presidente do tribunal se gabou de ter “derrotado Bolsonaro”.

O episódio mencionado pela revista envolve o ministro Luís Roberto Barroso. Antes de assumir a presidência do STF, em 2023, Barroso fez um discurso no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília. Na sua fala, o ministro afirmou que havia lutado “contra a ditadura e contra o bolsonarismo”.

“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou o ministro.

Na esteira das críticas aos ministros do Supremo, a revista The Economist lembrou que “um único juiz, José Antonio Dias Toffoli, anulou quase todas as provas descobertas durante a Lava Jato e abriu uma investigação duvidosa sobre a Transparência Internacional, um grupo anticorrupção sediado em Berlim”.

E mencionou também o ministro Gilmar Mendes, que “organiza uma reunião chamativa com a presença do tipo de pessoas influentes que costumam ter negócios em pauta”.

A reunião mencionada é o Fórum Jurídico que acontece em Lisboa anualmente, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), de propriedade de Gilmar Mendes.

O evento privado faz até a corte mudar a agenda de julgamentos, recebe convidados da alta esfera política-empresarial e é pouco transparente em relação aos seus custos. Foi na edição do ano passado, inclusive, que Moraes afirmou que não havia necessidade da criação de um código de ética para o Supremo.

A revista pondera, no entanto, que o STF está agindo na legalidade.

“Seus poderes advêm da Constituição brasileira, uma das mais longas do mundo, e permite que partidos políticos, sindicatos e muitas outras organizações apresentem casos diretamente ao Supremo Tribunal Federal, em vez de deixá-los passar por tribunais inferiores.”

Na prática, isso significa, segundo a revista, que o Supremo “cria leis sobre questões que seriam decididas por autoridades eleitas em muitos outros países. Um único juiz pode proferir decisões unilateralmente com graves repercussões, conhecidas como “decisões monocráticas”.

O poder da corte suprema brasileira vem de intervenções que ocorrem, por sua vez, “porque as outras instituições brasileiras fazem seu trabalho mal. O Congresso há muito tempo aguarda um projeto de lei que estabeleceria regras claras para a liberdade de expressão online. Em vez disso, surrealmente, está gastando seu tempo ponderando uma legislação que perdoaria aqueles que atacaram prédios do governo após a derrota eleitoral de Bolsonaro.”

Conhecido como “PL das Fake News”, o projeto de lei que visa regular as plataformas digitais no Brasil tramita na Câmara dos Deputados desde 2020 e nunca foi à votação no plenário.

Já a lei da anistia, projeto que pode conferir liberdade aos envolvidos na suposta trama golpista, incluindo Bolsonaro, teve seu pedido de urgência protocolado nesta semana.

Se aprovado, o requerimento de urgência deverá acelerar a tramitação do projeto, fazendo com que ele seja posto em votação sem ter que passar por todas as comissões normalmente previstas.

Por fim, a revista adverte que há uma “ameaça tripla”.

“Um perigo é que a qualidade da tomada de decisões no Supremo Tribunal Federal se deteriore à medida que sua competência se expande implacavelmente. Em segundo lugar, quanto mais o STF busca administrar a política, mais perde apoio público: apenas 12% das pessoas dizem que ele está fazendo um trabalho “bom” ou “ótimo”, em comparação com 31% em 2022. Em terceiro lugar, esse poder irrestrito aumenta a ameaça de o STF se tornar um instrumento de impulsos iliberais que infringem a liberdade, em vez de apoiá-la.”

A pesquisa mencionada pela The Economist foi realizada pelo PoderData em dezembro do ano passado.

“Os brasileiros perderam a fé em dois dos seus três poderes. É essencial evitar uma crise de confiança generalizada no terceiro”, conclui o The Economist.

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Depois de um “acórdão ” entre os três poderes sobre as emendas PiX, derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) revidou colocando como relator da PEC que acaba com as decisões monocráticas dos ministros do STF, um bolsonarista acusado e investigado por Alexandre de Moraes.

O agora relator, deputado Filipe Barros (PL-PR), é apontado pelo ministro Alexandre de Moraes como suspeito de ter municiado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com informações, inclusive da Polícia Federal (PF), para uma transmissão ao vivo, que Bolsonaro fez contra a segurança das urnas eletrônicas.

Claramente a escolha é além de provocação, uma reação a União do STF e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alterou o segredo adorado pelos parlamentares na destinação dos bilhões das emendas Pix.

O parlamentar encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além da PEC das Decisões Monocráticas, um outro texto mais recente, que autoriza o Congresso a suspender os efeitos de decisões do STF, caso considere que as medidas ultrapassam a “função jurisdicional da Corte”.

Ministro do Supremo que nãoquer ser identificado disse para a assessoria extra-oficial de comunicação do governo Lula, a empresa Globo, que seria uma “ousadia” do presidente da Câmara colocar algo que é “claramente inconstitucional” na pauta da CCJ, controlada por uma bolsonarista, a deputada Caroline De Toni (PL-PR).

Debochado, o deputado Filipe Barros, rspondeu como Alexandre de Moraes e os ministros do STF costumam responder diante das barbaridades que desvirtuam a compreensão da Constituição Federal decididas pelos ocupantes do STF e disse que defendeu quevai conduzir a relatoria “da maneira mais tranquila e técnica possível”.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 11 votos a 0, que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática.

A decisão foi dada em julgamento que termina às 23h59 desta segunda (8), mas todos os ministros já votaram.

Com o resultado, o STF também rejeita a tese de que as Forças Armadas seriam um “poder moderador”, o que significa que não há uma instância superior para mediar eventuais conflitos entre Legislativo, Executivo e Judiciário.

O julgamento é de uma ação do PDT, que foi relatada pelo ministro Luiz Fux e julgada em plenário virtual.

O artigo 142 da Constituição diz:

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

O julgamento trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6457, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em junho de 2020, sobre a Lei Complementar 97 de 1999, que regulamentou o Artigo 142 da Constituição, relacionado à atuação das Forças Armadas. A lei também foi alterada em 2004 e 2010.

O dispositivo afirma que as Forças Armadas são “instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

O PDT questionou a atuação das Forças Armadas como um poder moderador e a “autoridade suprema” do Presidente da República para utilizar as forças militares e pediu ao STF a interpretação sobre o dispositivo constitucional.

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