A Justiça do Distrito Federal decidiu aplicar, nessa quinta-feira (29), multa diária de R$ 1 milhão ao Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), caso os docentes iniciem, de fato, a greve aprovada. A entidade que representa os profissionais da educação de instituições públicas da capital, em assembleia, votou por paralisação na próxima segunda-feira (2).

Além de impor a multa milionária, a decisão assinada pela desembargadora Lucimeire Maria da Silva estabelece o corte de ponto dos professores que optarem por não trabalhar. “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para reconhecer a abusividade da deflagração da greve aprovada em assembleia pelo Sinpro-DF, a fim de que sejam cessadas imediatamente as providências para a paralisação anunciada”, escreveu.

A Secretaria de Educação do DF informou que, nessa quinta, a desembargadora relatora recebeu procuradores da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e o advogado do Sinpro-DF, que propôs suspender a greve caso o governo aceitasse reabrir a negociação. “O GDF aceitou a proposta, mas, na sequência, o sindicato apresentou novas exigências, inviabilizando o acordo naquele momento”, diz a pasta.

A pasta chefiada pela secretária Hélvia Paranaguá ainda pontuou conquistas desses profissionais nos últimos anos. “A secretaria mantém diálogo permanente com a categoria e relembra as diversas medidas já implementadas, como:

• reajuste salarial de 18%, com a última parcela prevista para julho de 2025;
• incorporação das gratificações (Gaped e Gase) ao vencimento básico;
• revisão de benefícios, como auxílio-alimentação e saúde; e
• concursos públicos e milhares de nomeações desde 2019.”

Segundo Sinpro-DF, os educadores cobram um reajuste salarial de 19,8% e a reestruturação do plano de carreira. A paralisação é por tempo indeterminado, segundo a entidade.

• Reajuste de 19,8%;
• Reestruturação do plano de carreira;
• Diminuição do tempo para chegar ao topo da tabela salarial; e
• Pagamento do dobro do percentual de titulação atualmente aplicado para professores ou orientadores educacionais com especialização, mestrado e doutorado. Hoje, esses percentuais são, respectivamente, de 5%, 10% e 15% sobre o vencimento básico.

O sindicato argumentou que a categoria tenta negociar com o governo desde o início deste ano. No entanto, em 21 de maio, o Executivo local teria informado que não apresentaria qualquer proposta.

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Uma investigação recente revelou que alguns médicos estavam fraudando o registro de ponto em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em São José do Rio Preto. A fraude envolvia a manipulação do sistema de registro de ponto para que os médicos pudessem sair mais cedo ou faltar ao trabalho sem que isso fosse detectado.

A fraude

De acordo com as investigações, os médicos estavam utilizando um sistema de registro de ponto eletrônico que permitia a manipulação dos dados. Eles estavam registrando sua entrada e saída de forma irregular, o que permitia que eles trabalhassem menos horas do que o previsto em contrato.

Investigação conduzida pela prefeitura de São José do Rio Preto, após a denúncia de um vereador e a publicação de notícias em jornais locais, constatou um esquema de fraude de ponto em duas UPAs da cidade.

Nessas mesmas unidades de saúde, um levantamento com base em dados das ouvidorias mostram pessoas reclamando de até 8 horas de espera para casos como fratura, suspeita de dengue e mesmo para idosos.

Foram cruzadas informações sobre atendimentos e registros de pontos dos médicos nos pronto-socorros. Também foram tomados depoimentos de testemunhas.

Duas UPAs da cidade, a Jaguaré e a Tangará, tinham imagens de câmeras que apontavam para o relógio de ponto.

Consequências

A fraude pode ter consequências graves para os médicos envolvidos, incluindo a perda do emprego e até mesmo ações penais. Além disso, a fraude também pode afetar a qualidade do atendimento aos pacientes nas UPAs, pois a falta de médicos pode levar a atrasos e problemas no tratamento.

Investigação

Os médicos envolvidos foram identificados e estão sendo investigados.

A investigação feita pela prefeitura identificou indícios de que pelo menos 14 profissionais são fantasmas em suas unidades de saúde do município, que fica a 440 quilômetros da capital.

Foram cruzadas informações sobre atendimentos e registros de pontos dos médicos nos pronto-socorros. Também foram tomados depoimentos de testemunhas.

Duas UPAs da cidade, a Jaguaré e a Tangará, tinham imagens de câmeras que apontavam para o relógio de ponto.

As imagens mostram profissionais de saúde registrando o ponto para colegas que não estavam nas UPAs. Somente uma delas mostra uma mesma servidora registrando pontos com quatro cartões diferentes.

Medidas a serem tomadas

A Secretaria Municipal de Saúde de São José do Rio Preto está tomando medidas para evitar que fraudes como essa ocorram novamente no futuro. Isso inclui a implementação de sistemas de registro de ponto mais seguros e a realização de auditorias regulares para detectar qualquer irregularidade.

Impacto na população
A fraude pode ter um impacto significativo na população que utiliza as UPAs em São José do Rio Preto. A falta de médicos pode levar a atrasos e problemas no tratamento, o que pode afetar a saúde e o bem-estar dos pacientes.

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