Após denúncias feitas há uma década e ratificadas pelo então senador pelo Distrito Federal, José Antonio Reguffe em 2015, finalmente parece que pode sair alguma ação contra a máfia que explora o cidadão brasiliense nos postos de combustíveis.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de 49 postos de combustíveis e pessoas físicas por combinação de preço em Brasília e no Entorno do Distrito Federal.

No último dia 25 de outubro, a Superintendência-Geral do Cade assinou a Nota Técnica em que recomenda ao Tribunal Administrativo do Cade a condenação das empresas e responsáveis pelo cartel de combustíveis.

O Cade levou 10 anos para apresentar um parecer final da investigação iniciada após representação do ex-senador.

A investigação do Cade ocorreu a partir de troca de informações com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que deflagrou a Operação Dubai, em 2015, para apurar a cobinação dos preços cobrados nos postos do DF.

Mas ainda não há decisão final desse enrolado processo. O caso agora, ainda será julgado pelo Tribunal Administrativo do Cade.

Caso ainda existam até lá, ou seus donos estejam vivos, se condenados, os postos de combustíveis poderão ser obrigados a pagar multa de até 20% de seu faturamento bruto e, os responsáveis, poderão dever até 20% do valor aplicado às empresas.

Segundo a Superintendência-Geral do Cade, as empresas e as pessoas físicas acordaram, combinaram, manipularam ou ajustaram com os concorrentes os preços dos combustíveis, conduta ilegal de infração da ordem econômica, prevista no artigo 36 da Lei nº 12.529/2011.

O que impressiona é que o Cade levou tanto tempo para descobrir e ainda vai levar mais tempo para tomar alguma atitude.

A Superintendência-Geral do Cade recomendou a condenação das seguintes pessoas e postos de combustíveis:

1. Rivanaldo Araújo, Adeilza Santana;
2. Auto Posto Original Derivados de Petróleo Ltda;
3. Auto Posto Original Brasília Derivados de Petróleo Ltda;
4. Posto Park Santa Maria Derivados de Petróleo Ltda;
5. Posto Park Taguatinga Derivados de Petróleo Ltda;
6. Auto Posto Original Brasília 409 Derivados de Petróleo Ltda;
7. Auto Posto Original Brasília 414 Derivados de Petróleo Ltda;
8. Auto Posto Original Colônia Agrícola Samambaia Derivados de Petróleo Ltda;
9. Marcello Dornelles Cordeiro;
10. Braz Alves de Moura;
11. Auto Posto JB Ltda;
12. Auto Posto Céu Azul Ltda;
13. AM Comercial de Combustíveis Ltda;
14. Cláudio Simm;
15. Marcos Lombardi;
16. Braspetro Participações Ltda;
17. Gas e Oil Consultoria Empresarial Ltda;
18. Águas Claras Posto de Serviços Ltda;
19. CN Consultoria Empresarial Ltda;
20. Petroil Consultoria Empresarial Ltda;
21. Millenium Gestão Administrativa Ltda;
22. Estrada Park Consultoria Empresarial Ltda;
23. Cleison Silva dos Santos
24. Daniel Alves de Oliveira;
25. Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda;
26. Harlande Martins;
27. Posto e Restaurante São Paulo Ltda;
28. José Aristides de Moura;
29. JB Postos e Serviços Ltda;
30. Jobral Comercial de Combustíveis Ltda;
31. Estação de Combustíveis Fênix Ltda;
32. Prado & Souza Comércio Derivados de Petróleo Ltda;
33. 3 Vias Comércio de Derivados de Petroleo Ltda;
34. Valparaíso Representação Comercial de Combustíveis Ltda;
35. Ronaldo Corbal, Disbrave Combustíveis;
36. Posto Disbrave SIA Ltda;
37. Auto Posto São Marcos Ltda;
38. Posto Disbrave Noroeste Ltda;
39. Posto Disbrave Lago Norte Ltda;
40. Posto Disbrave Sobradinho Ltda;
41. Posto Disbrave Imperial Ltda;
42. LRI Comércio de Produtos e Derivados de Petróleo – Disbrave Valparaíso Ltda;
43. Victor Guimarães Batista Ramos;
44. Auto Posto Lazzat Ltda;
45. Ivan Ornelas Lara Posto São Roque Ltda;
46. Auto Posto SOF Norte Ltda;
47. São Roque Comercio Varejista de Combustíveis Ltda;
48. São Bernardo Serviços Automotivos Ltda;
49. Valparaíso Representação Comercial de Combustíveis Ltda.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem, no papel, como finalidade zelar pela livre concorrência no mercado, prevenindo e reprimindo abusos de poder econômico. 

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