A Justiça de São Paulo condenou o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho a 17 anos, um mês e 10 dias de prisão, inicialmente em regime fechado, pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos.

A sentença foi anunciada na madrugada desta sexta-feira (30), após dois dias de julgamento pelo Tribunal do Júri, no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo.

Os sete jurados consideraram Fernando culpado por homicídio qualificado por perigo comum, com dolo eventual, e lesão corporal gravíssima qualificada. Nesse tipo de crime, o dolo eventual ocorre quando o acusado não tem necessariamente a intenção direta de matar, mas assume o risco de que sua conduta provoque uma morte.

O crime ocorreu em 31 de março de 2024, na Zona Leste da capital, quando o Porsche conduzido pelo empresário bateu na traseira do Renault Sandero dirigido pela vítima.

Além da prisão, Fernando Sastre de Andrade Filho não poderá dirigir veículos automotores, conforme decisão da Justiça. O condenado não poderá recorrer em liberdade.

Segundo a acusação, Fernando dirigia embriagado e em alta velocidade. Laudo do Instituto de Criminalística apontou que o Porsche estava a cerca de 136 km/h no momento do impacto, em um trecho da Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, onde o limite de velocidade é de 50 km/h.

O julgamento começou na quarta-feira (28), no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo. Ao todo, 14 testemunhas foram arroladas no processo, das quais 11 foram ouvidas durante os dois dias de julgamento.

O segundo dia do júri começou por volta das 11h desta quinta-feira. Duas pessoas foram ouvidas no começo: a policial militar Daisy Aparecida Cardoso Romão, que liberou Fernando do local do acidente sem que ele fizesse o teste do bafômetro, e o perito criminal Alfredo Vieira das Neves, contratado pela família do empresário.

Sastre também foi ouvido e admitiu, pela primeira vez, ter ingerido bebida alcoólica no dia em que bateu no carro do motorista de aplicativo

.Durante o depoimento, a policial militar afirmou que foi enganada pela mãe de Fernando. Segundo Daisy, a mulher disse que levaria o filho para receber atendimento médico por causa de um pequeno sangramento no nariz, mas os dois foram para casa.

Segundo Daisy, a mãe do empresário pediu autorização para levá-lo ao hospital. A policial afirmou que permitiu a saída porque o Samu já havia deixado o local e não havia atendimento médico disponível naquele momento. Questionada sobre a presença dos bombeiros, confirmou que eles ainda estavam na ocorrência.

A policial disse que Fernando estava confuso, mas não afirmou que ele aparentava estar alcoolizado. Ela também declarou que não solicitou escolta para acompanhar o deslocamento até o hospital.

Após a saída, um policial militar, que trabalhava com Daisy, telefonou para a mãe do empresário porque Fernando não havia sido encontrado no Hospital São Luiz para onde ela disse que o levaria. A mulher indicou outra unidade de saúde, mas eles também não foram localizados no local.

Questionada sobre o motivo de ter liberado o empresário sem o teste do bafômetro, Daisy inicialmente não respondeu e depois afirmou que a equipe não tinha um etilômetro na viatura. Ela disse não se lembrar se a carteira de habilitação de Fernando foi recolhida.

O segundo depoimento foi o do perito criminal Alfredo Vieira das Neves, contratado pela família de Fernando Sastre para fazer uma análise técnica do acidente.

Durante a apresentação, ele tentou justificar a colisão com base em imagens do acidente e levantou a possibilidade de falhas no Porsche.

O assistente técnico do Ministério Público questionou o perito sobre o uso de imagens que, na avaliação da acusação, seriam divergentes das utilizadas na análise particular. O Ministério Público também pediu a instauração de um inquérito para apurar suspeita de falsidade ideológica.

A juíza indeferiu o pedido por entender que não cabia a ela determinar a instauração da investigação naquele momento, mas ao próprio Ministério Público. Após a decisão, o órgão anunciou que instauraria o inquérito contra o perito.

Ao responder às perguntas encaminhadas pelos jurados, Alfredo foi questionado se o acidente teria sido evitado caso o Porsche estivesse dentro do limite de velocidade da via. Ele respondeu que, quanto menor a velocidade, menor o risco de acidente.

Confissão de motorista

O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, dono do Porsche azul, admitiu nesta quinta-feira (29), pela primeira vez, ter ingerido bebida alcoólica no dia em que bateu no carro do motorista de aplicativo.

Antes, o empresário negava ter consumido álcool naquela noite e afirmava que só tinha bebido água. No início de sua fala no júri, Fernando disse:

“Eu poderia inventar mil desculpas, mas estou aqui entregue a esse plenário, eu acredito na Justiça. Hoje quero dizer a verdade”.

Sastre ainda pediu para esclarecer que “jamais foi indiferente” ao ocorrido. “Eu sofro muito com isso até hoje”, disse, chorando. Depois afirmou que nunca queria ter provocado aquele acidente. E que queria aproveitar o momento para “pedir com todo respeito, perdão para as vítimas, para as famílias”.

“Confesso, sim, que, no dia dos fatos, eu ingeri bebida alcoólica”.

O réu ainda lamentou ter provocado o acidente que matou Ornaldo: “Eu imagino toda dor e sofrimento que eles estão sentindo. O seu Ornaldo tinha quase a mesma idade do meu pai. Posso imaginar o que eles estão sentido e toda a devastação”.

Como foi o primeiro dia do julgamento

Na quarta, primeiro dia do júri, nove pessoas foram ouvidas. Os depoimentos incluíram relatos de pessoas que confirmaram que Fernando havia consumido bebida alcoólica antes de dirigir.

O primeiro a depor foi Marcus Vinícius Rocha, amigo de Fernando que estava no Porsche no momento da colisão. Ele foi ouvido como testemunha e vítima, já que também ficou ferido no acidente.

Marcus confirmou que o empresário havia bebido e estava alterado. Também afirmou que entrou no carro com o amigo porque não queria deixá-lo sozinho.

A ex-namorada de Marcus, ouvida por videoconferência, também confirmou que Fernando havia consumido bebida alcoólica e estava cambaleante antes de dirigir.

Outro depoimento foi o de Lucas, filho de Ornaldo. Ele relatou as dificuldades financeiras e psicológicas enfrentadas pela família após a morte do pai.

Segundo o relato, Lucas, a mãe e os dois irmãos chegaram a receber cestas básicas de parentes e de uma igreja evangélica. A família também continuou sendo cobrada pelo banco pelas parcelas do Renault Sandero, que era financiado.

O que diz a defesa

Jonas Marzagão, advogado de Fernando, diz que seu cliente é o único motorista envolvido em um acidente com morte que segue preso em São Paulo.

“Todos os reús nos casos similares estão respondendo em liberdade, inclusive com teste de bafômetro comprovando o uso do bebida alcoólica, e fuga do local de acidente. O que não aconteceu no caso de Fernando. Ele não fez o bafômetro na ocasião porque a polícia não tinha o aparelho para fazer no momento”, falou Marzagão.

“Fernando não pediu socorro porque outras pessoas haviam telefonado e pedido, enquanto era retirado do carro. Mas ele ainda permaneceu no local do acidente até ser liberado pelas autoridades”, completou o advogado.

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A influenciadora digital Bia Miranda postou no Instagram na tarde desta quarta-feira (20) após sofrer um acidente de carro na Avenida Brigadeiro Faria Lima, na Zona Oeste de São Paulo, pela manhã.

Bia Miranda disse que nem ela, nem o namorado ficaram feridos e que vai arcar com os custos do carro atingido. “Carro do senhorzinho […] isso aí é lixo, a gente arca com a responsabilidade. Lógico que ele não vai ficar sem. Mesmo se ele estiver errado ou certo.”

A colisão foi no cruzamento com a Rua Elvira Ferraz por volta das 6h30. Segundo o motorista do outro veículo, um Hyundai HB20, o Porsche teria passado no sinal vermelho e o acertado. O filho dele ficou ferido no acidente e foi levado para um hospital.

O Porsche conversível onde Bia Miranda estava com o namorado Gato Preto ficou destruído após bater no outro veículo e atingir um poste de semáforo.

“O que foi me passado foi que o senhor passou no sinal vermelho. Não sei quem está errado ou certo, não teve nada grave. Quero saber se tem câmera de segurança. Pedir desculpas para o senhorzinho, filho dele, se a gente estava errado. Não vi nada, não vi sinal vermelho, não vi sinal verde. Eu estava mexendo no celular. Só vi o baque”, disse Bia Miranda.

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O influenciador digital Samuel Sant’anna, conhecido nas redes como Gato Preto, foi preso nesta quarta-feira (20), segundo informações da Polícia Militar. O motivo da prisão não foi informado. A defesa dele não foi localizada pela reportagem.

De acordo com a assessoria da PM, ele foi preso no bairro do Tremembé, na Zona Norte da cidade, por volta das 10h.

O filho do motorista do Hyundai Creta bateu a cabeça o airbag e teve um ferimento na mão e foi levado ao pronto-socorro Alvorada, em Moema.

Mais cedo, ele havia se envolvido em um acidente de trânsito. Ele bateu e destruiu o seu Porsche conversível em um cruzamento da Avenida Brigadeiro Faria Lima, na Zona Oeste de São Paulo. Ele estava no carro com a namorada, a também influenciadora Bia Miranda.

O carro ficou destruído após acertar outro veículo e atingir um poste de semáforo no cruzamento com a Rua Elvira Ferraz, por volta das 6h30.

Segundo o motorista do outro veículo, Edilson Maiorano, o Porsche teria passado no sinal vermelho e acertado o Hyundai Creta dele em cheio.

Recentemente, os dois influenciadores foram alvo de uma operação contra um esquema de promoção ilegal de jogos de azar on-line, como o popular “Jogo do Tigrinho”.

Quando a polícia chegou para atender a ocorrência, o motorista do Porsche já tinha saído do local e, por isso, não fez o teste do bafômetro.

Em uma rede social, Gato Preto chegou a postar fotos de uma balada onde tinha ido antes e, depois, já em um carro de aplicativo, da mão ferida dizendo que tinha sofrido um acidente e que só queria ir para casa.

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Um empresário foi assassinado na manhã deste sábado (5), na Vila Barros em Guarulhos, na Grande São Paulo, durante abordagem de suspeitos em motos a um carro de luxo, segundo a polícia.

O crime aconteceu por volta de 12h30 na Rua Felizarda Firmino de Andrade, quando dois homens em duas motos diferentes abordaram o rapaz que pilotava uma Porsche conversível e atiraram contra a vítima. Um terceiro suspeito de participação no crime aparece em imagens registradas por câmera de segurança.

Rodrigo Júnior da Silva Ponce, 35, era CAC (tinha o certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador, que permite a posse de armas de fogo). O coldre de sua arma estava no carro, mas a arma não. Não está claro se ele reagiu à abordagem. A polícia acredita que os criminosos levaram a arma, uma pistola 9mm.

Segundo testemunhas, dois suspeitos em motos teriam passado pela via e atirado contra o motorista. “A vítima portava um coldre vazio preso à cintura”, disse a pasta. Um celular, um relógio e alguns anéis foram apreendidos no local.

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A Polícia Civil de São Paulo concluiu o inquérito sobre o acidente com um Porsche e um Sandero e pediu pela terceira vez a prisão do motorista do carro de luxo, o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho.

O homem de 25 anos indiciado por homicídio por dolo eventual, lesão corporal e fuga do local do acidente ocorrido em 31 de março.

A mãe de Fernando, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, também foi indiciada por fuga do local do acidente, como coautora.

O relatório do caso foi entregue à Justiça, que analisará o pedido do 30º Distrito Policial (DP), Tatuapé, para decidir se decreta ou não a prisão do motorista do Porsche. Nas outras duas vezes anteriores que a investigação pediu a prisão de Fernando (uma temporária e outra preventiva), a Justiça negou.

O delegado que preside o inquérito justificou o terceiro pedido de prisão por garantia da ordem pública. Segundo ele, esse tipo de crime causa muita comoção popular e precisa ser punido exemplarmente.

Desta vez, o pedido foi de prisão preventiva, novamente.

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A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou nesta terça-feira (23) que as imagens das câmeras corporais dos policiais militares que atenderam a ocorrência do acidente entre um Porsche e um Sandero, em São Paulo, comprovam que houve erro dos agentes que não fizeram o teste do bafômetro e deixaram o motorista do carro de luxo ir embora sem conduzi-lo à uma delegacia.

O acidente provocado pelo empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, motorista do Porsche, deixou um morto e um ferido em 31 de março deste ano.

Os vídeos das câmeras corporais dos agentes da Polícia Militar (PM) foram entregues à Polícia Civil.  

Os PMs liberaram o motorista, segundo eles, com a promessa da mãe de Fernando, de que levaria o filho ferido na boca para um hospital, o que não ocorreu.

Agora, a Corregedoria da PM apura a conduta dos PMs e poderá puni-los pela falha. Em comunicado a pasta disse que “A Secretaria da Segurança Pública informa que a sindicância aberta pela Polícia Militar concluiu, a partir da análise das imagens de câmeras corporais, que houve falha de procedimento dos policiais que atenderam a ocorrência pelo fato do motorista não ter sido submetido ao teste de alcoolemia. Diante disso, foi aberto um procedimento para a responsabilização dos policiais“.

Laudo da Polícia Técnico-Científica apontou que a velocidade média do Porsche conduzido por Fernando estava a 156,4 km/h momentos antes de bater na traseira do Sandero do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, Zona Leste de São Paulo.

O Sandero transitou entre 40 km/h e 38,3 km/h. O limite máximo para a via é de 50 km/h; e o mínimo de 20 km/h.

Ornaldo morreu num hospital após o acidente e o passageiro amigo do carro de luxo, o estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no banco do carona, ficou gravemente ferido, mas já teve alta médica.

O inquérito do caso do Porsche ainda não foi concluído. “Nos próximos dias será realizada uma reconstituição 3D para auxiliar no trabalho de investigação, que está na fase final. O caso está sob segredo de Justiça e detalhes serão preservados”, completou a Secretaria da Segurança.

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O passageiro do Porsche ano 2023, que causou um acidente com morte no último domingo (31) na Zona Leste de São Paulo, Marcus Vinicius Machado Rocha, continua entubado e internado em coma induzido na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital São Luiz Anália.

O estudante de 22 anos, que é amigo do motorista, estava sentado no banco do carona do carro de luxo que era conduzido pelo empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24 anos.

Marcus quebrou quatro costelas e precisou retirar o baço numa cirurgia, sem previsão de alta.

Ele ainda não foi ouvido pela polícia sobre o caso. Fernando teria tido um corte na boca, mas não foi para nenhum hospital.

O Porshe bateu em alta velocidade na traseira do Renault Sandero que era conduzido pelo motorista por aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, que morreu no acidente.

O desastre aconteceu na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé.

A Polícia Civil indiciou Fernando por homicídio por dolo eventual, quando se assume o risco de matar, lesão corporal e fuga do local do acidente.

O empresário responde aos crimes em liberdade.

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A juíza Fernanda Helena Benevides Dias, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que rejeitou o pedido de prisão contra motorista do Porsche indiciado pela morte de um motorista de aplicativo, já decidiu manter na cadeia um homem que tentou furtar dois desodorantes e três garrafas de bebida.

O caso do pobre aconteceu em agosto de 2022, no Supermercado Peri, no Jardim Peri, zona norte da capital paulista, quando um homem de 21 anos tentou furtar um litro de conhaque, que custava R$ 16,99, duas garrafas de vodka de R$ 16,99, cada e dois desodorantes escondidos sob sua camisa.

Ao ser abordado, o ladrão tentou fugir e teria feito ameaças. Ele teria atirado uma garrafa contra um segurança, mas foi imobilizado e levado para a delegacia.

Ninguém sofreu ferimentos graves na ocorrência, e os itens foram todos recuperados.

Na delegacia, o homem declarou que trabalhava como lavador, tinha endereço fixo, mas estava desempregado e era viciado em crack.

O Código Penal prevê para o furto pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. A lei prevê para os casos de furto de pequeno valor, a diminuição ou até perdão de pena, aplicando-se apenas a pena de multa, é o chamado furto privilegiado.

A pena para o homicídio doloso no trânsito é a mesma do homicídio doloso comum: reclusão de 6 a 20 anos para o simples e reclusão de 12 a 30 anos para o qualificado. Além disso, o agente também está sujeito à suspensão ou proibição do direito de dirigir veículo automotor.

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