A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (27), a quarta fase da Operação Overclean, que investiga o desvio de recursos públicos por meio de contratos ligados a emendas parlamentares na Bahia.

A operação de hoje mira três prefeitos que, além de serem alvos de busca e apreensão, foram afastados dos cargos por determinação do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse núcleo investigado tem ligação direta com o deputado federal Félix de Almeida Mendonça Júnior (PDT-BA). Embora o parlamentar não tenha sido alvo das buscas na manhã desta sexta, ele é oficialmente investigado pela PF no caso.

Foi quebrado o sigilo do deputado Félix de Almeida e outras ações:

• O assessor do deputado, Marcelo Chaves Gomes, foi alvo de buscas e afastamento do cargo.
• O prefeito de Ibitanga (BA), Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, foi alvo de buscas e afastamento do cargo;
• O prefeito de Boquira (BA), Alan Machado, também alvo de buscas e afastamento do cargo;
• O ex-prefeito de Paratinga Marcel José Carneiro de Carvalho também foi alvo de buscas.

Há ainda mandados de busca e apreensão sendo cumpridos contra empresários e empresas suspeitas de envolvimento no esquema.

Foram cumpridos, nas cidades de Salvador (BA), Camaçari (BA), Boquira(BA), Ibipitanga(BA) e Paratinga(BA), 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos de suas funções, todos expedidos pelo STF.

O núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, no período de 2021 a 2024, mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios.

Os crimes apurados incluem integrar organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.

Outro ponto central da investigação é o uso de uma aeronave pertencente ao empresário Alex Parente, apontado como operador do esquema. O avião, que teria sido utilizado em diversas viagens para fins de articulação política, aparece em planilhas apreendidas pela PF com nomes de passageiros ligados ao grupo investigado, entre eles três deputados federais baianos: Félix Mendonça Júnior (PDT), Elmar Nascimento (União Brasil) e Antônio Brito (PSD).

Segundo a PF, a aeronave era usada para transportar dinheiro em espécie. Em uma das apreensões, R$ 1,5 milhão foram localizados em Brasília. A origem e o destino dos valores ainda estão sendo rastreados.

Entenda a operação
A Operação Overclean foi deflagrada pela primeira vez em 10 de dezembro de 2024 pela PF, pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com apoio da agência americana Homeland Security Investigations (HSI).

As investigações, conduzidas em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), já identificaram mais de R$ 1,4 bilhão em contratos suspeitos, muitos deles firmados com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).

Diante do envolvimento de parlamentares com foro, o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal em janeiro deste ano. Com os novos desdobramentos, a PF se aproxima do núcleo político da rede de corrupção. A lista completa de investigados permanece sob sigilo.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.

Aprovado de forma simbólica, o texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos para 5 anos. Durante as discussões, o colegiado optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2030, para 5 anos.

Além disso, a PEC também unifica a data das eleições municipais e gerais a partir de 2034.

A proposta será, agora, enviada para votação no Plenário do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada. A PEC ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

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O primeiro dia do ano de 2025 é marcado no Brasil pela posse de novos prefeitos e vice-prefeitos ou de reeleitos em todo o país. O dia também é movimentado para parte dos 58 mil vereadores eleitos que assumem o cargo nesta quarta-feira (1⁰).

Eles foram vencedores das eleições municipais realizadas em 2024.

A data da posse de prefeitos e vice-prefeitos é definida pela Constituição Federal de 1988. Já a posse dos vereadores eleitos é definida pela lei orgânica de cada município. Dessa forma, não possui data única.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pleito ocorreu em 5.569 cidades, nos 26 estados do país. Em 51 delas, a disputa foi concluída no segundo turno.

Em 18 municípios não haverá a tradicional cerimônia de posse no primeiro dia do ano porque o processo eleitoral, nesses lugares, está parado por problemas judiciais, e ainda precisa de análise dos tribunais eleitorais.

São casos de problemas na candidatura do concorrente a prefeito com mais votos. Oito estão em São Paulo, três no Rio de Janeiro e em Minas Gerais e um no Paraná, na Bahia e no Espírito Santo.

Quase 156 milhões de eleitores puderam votar nas eleições municipais de 2024, segundo o TSE. As mulheres foram 53,4% do total, quase 82 milhões de eleitoras.

Onze deputados federais foram eleitos prefeitos e tomam posse hoje.

São eles:

Deputados eleitos no segundo turno:
Abilio Brunini (PL) – Cuiabá (MT)
Paulinho Freire (União) – Natal (RN)
Márcio Correa (PL) – Anápolis (GO)
Naumi Amorim (PSD) – Caucaia (CE)
Ricardo Silva (PSD) – Ribeirão Preto (SP)

Deputados eleitos no primeiro turno:
Alberto Mourão (MDB) – Praia Grande (SP)
Carmen Zanotto (Cidadania) – Lages (SC)
Dr. Benjamim (União) – Açailândia (MA)
Gerlen Diniz (PP) – Sena Madureira (AC)
Hélio Leite (União) – Castanhal (PA)
Washington Quaquá (PT) – Maricá (RJ)

Para serem empossados, os eleitos precisam do diploma concedido pela Justiça Eleitoral, que comprova que estão regularizados e habilitados para assumir os cargos que conquistaram nas urnas. Em Pernambuco, as diplomações dos gestores e parlamentares aconteceram entre os dias 11 e 19 de dezembro.

Para os municípios cujos prefeitos eleitos tiveram sua chapa impugnada pela Justiça Eleitoral, quem assume o Executivo é o recém-eleito presidente da Câmara Municipal até que sejam convocadas novas eleições.

Candidatos vitoriosos nas eleições municipais deste ano que tiveram seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral não puderam ser diplomados e, consequentemente, não tomam posse enquanto o caso não tiver seu trânsito em julgado – ou seja, enquanto couber recurso.

Em Pernambuco, é o caso de Eduardo Honório (União Brasil), atual prefeito de Goiana, que conquistou a reeleição nas urnas com mais de 41 mil votos, mas ficou inelegível sob o entendimento que ele tentou disputar um terceiro mandato após ter assumido o Executivo enquanto era vice-prefeito.

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (30) que mais de 9,2 mil obras selecionadas pelo governo para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficaram de fora do programa, mas poderão serem executadas com envio de verbas de emendas parlamentares.

Esses projetos do “PAC por Fora” foram habilitados pelo governo para compor o programa, mas ficaram de fora , segundo o governo porque não há verba para financiar as obras, mas curiosamente, todas foram indicadas por prefeitos e governadores.

O ministro deu a declaração em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado que discutiu os planos do Novo PAC.

Segundo Rui Costa, as obras condicionadas às emendas parlamentares fazem parte do chamado PAC Seleções, uma das categorias do programa de investimento em infraestrutura no qual foram os governadores dos estados e prefeitos dos municípios que indicaram como obras prioritárias.

Ao todo, são 9.285 projetos, divididos em três áreas: saúde (3.748), educação (3.531) e esporte (2.006).

“Criamos uma categoria de projetos habilitados. São projetos que preencheram os pré-requisitos de serem atendidos, mas não tínhamos recursos suficientes no Orçamento da União para atendê-los”, disse.

“Mas nós colocamos na categoria de habilitados para que senadores e deputados — através de emendas de bancada, de comissão, de relator, individuais — possam abraçar essas propostas e, eventualmente, colocá-las como selecionadas, através de emendas. E nós daremos o tratamento como se do PAC ela fosse, dando total prioridade e colocando no rol das obras do PAC”, completou o ministro.

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A 4ª fase da Operação Mensageiro que investiga um escândalo de corrupção envolvendo desvio de verbas públicas nas áreas de coleta de lixo e saneamento, deflagrada nesta quinta-feira (27), fez prisões e apreensões.

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