O sistema Globo lançou na tarde desta segunda-feira (28) uma grave desinformação acusando o Exército Brasileiro de ter planejado prender ministros em suposta trama para uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo a manchete do G1, “Militar admite no STF que inteligência do Exército fez plano para prender ministros”.

Veja abaixo print da manchete:

Na verdade, o tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima afirmou nesta segunda-feira (28) que salvou em seus arquivos um estudo que aponta como “realizar a prisão preventiva dos juízes supremos considerados geradores de instabilidade”, mas que o estudo nunca foi repassado para outros.

“Esse documento é como se fosse um esboço, é um rascunho. É um estudo de cenário prospectivo que é previsto nos nossos manuais, produção do conhecimento de inteligência. O oficial de inteligência tem diversas possibilidades de estudo. Não é um plano, não tem etapas para golpe de estado, nem nada disso, é uma ferramenta prospectiva, olha sempre para o futuro”, disse.

As informações estavam em um pendrive apreendido pela Polícia Federal em seus pertences. Ferreira Lima disse que produziu os dados. Ele deu as declarações nos interrogatórios de réus do núcleo 3 da ação penal da suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Polícia Federal, esse foi mais um dos planos para manter o então presidente da República, Jair Bolsonaro, no poder mesmo após a derrota nas eleições 2022, mas o militar negou que seu rascunho tenha sido levado adiante.

O tenente-coronel negou ainda o monitoramento de qualquer autoridade.

Lima também disse que não deveria ter personificado o estudo no ministro Moraes e que esse tipo de análise é feito com informações de fontes abertas e série de coletas do próprio cenário.

Lima afirmou ainda que a reunião na casa do general Braga Netto teve “clima de velório”, mas que não houve discussão ilegal nesse encontro. De acordo com a denúncia, militares teriam tratado do chamado “plano copa 2022” nesta reunião.

“Nenhum, nada de ilegal, nada de diferente foi tratado nessa reunião. Era clima de velório, o general chateado ali, mas do jeito dele, sem enlouquecer ali, falando de coisas do dia a dia, o cenário do que estava acontecendo. Eu não vi nada diferente disso”, disse.

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Diante da pressão nas ruas e de parlamentares contra o que acreditam ser censura e ataque a liberdade de expressão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou em decisão nesta quinta-feira (24).

Moraes disse agora que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada”, por isso, não cabe decretar prisão preventiva.

Moraes respondeu às alegações da defesa de Bolsonaro no processo.

“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.

A equipe jurídica do ex-presidente foi convocada a prestar esclarecimentos, na segunda-feira (21), sobre o ex-presidente ter descumprido a proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente.

Moraes surpreendeu e disse ainda que, em sua decisão anterior, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação e que ficou proibido foi o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.

O ministro disse dessa vez, que discursos em eventos públicos e privados também não foram vetados, mas ponderou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.

“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como “material pré-fabricado” para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, acrescentou.

Moraes, no entanto, especificou que será considerado descumprimento das cautelares a replicação de conteúdo em redes sociais de entrevistas ou discursos públicos ou privados com discursos relacionados ao tema da imposição das cautelares. A regra, segundo observadores é controversa, já que tudo que se diz hoje, pode ir parar nas redes sociais na Internet.

“Será considerado burla à proibição […] à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de “milícias digitais”, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”, argumenta o ministro.

Na última sexta-feira (18), Moraes aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro — como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de postar nas redes — em razão de indícios de que o ex-presidente teria tentado atrapalhar o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.

Na segunda-feira (21), o ministro reforçou que a proibição vale também para contas de terceiros nas redes.

Mas, poucas horas depois, Bolsonaro fez um ato com aliados na Câmara e registros do evento foram parar na internet.

O ministro alertou que, caso a defesa não justificasse adequadamente a conduta, poderia decretar a prisão imediata do ex-presidente.

Na decisão, Moraes cita vídeos publicados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo discurso. Segundo o ministro, isso configura violação das medidas impostas por ele.

“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu Moraes.

Nas redes sociais, bolsonaristas atacaram a decisão anterior a de hoje, enquanto esquerdistas comemoravam com memes a então iminente prisão do STF.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu em despacho, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de aparecer em “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.

Na prática, Moraes vetou todas as possibilidades de Bolsonaro se comunicar com a população, sob ameaça de prisão imediata.

O ministro ressaltou que o uso desses artifícios para divulgar informações em redes sociais seria “burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.

Na última sexta (18), Moraes impôs restrições ao ex-presidente.

Na decisão de Moraes dentro do inquérito que investiga a suposta atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) contra instituições brasileiras nos Estados Unidos, Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares. Como:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de uso de redes sociais;
• toque de recolher noturno e nos fins de semana;
• além de restrições de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados.

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O empresário Sérgio Nahas teve a prisão determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), quase 23 anos após matar a esposa.

O empresário recorreu a todas as instâncias após ser condenado pelo Tribunal do Júri em 2018, mas teve um recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, encerrando o caso. Ele foi condenado a 8 anos e 2 meses de prisão em regime inicial fechado.

Nessa quarta (25), o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, determinou que seja expedido um mandado de prisão contra Nahas, com validade até 13 de junho de 2045. O mandado deve ser cumprido em até 15 dias – caso contrário, o réu será considerado foragido.

Além disso, um ofício foi enviado à Polícia Federal (PF) solicitando o cadastro do mandado de prisão do empresário na Difusão Vermelha da Interpol. Um comunicado também foi enviado ao Sistema de Tráfego Internacional – Módulo de Alertas e Restrições (STI-MAR), para evitar a saída do réu do país.

Relembre o crime

Nahas matou a esposa, Fernanda Orfali, de 28 anos, com um tiro no peito.
O homicídio ocorreu em setembro de 2002 no apartamento do casal, em um bairro nobre na região central de São Paulo.
A arma do crime, sem registro, pertencia ao empresário.

De acordo com a investigação, Fernanda teria descoberto que o marido era usuário de cocaína e a traía com travestis. Por isso teria cometido o crime.

Na época, o empresário contou que ouviu um disparo vindo do closet e que, ao chegar ao local, encontrou a mulher agonizando.
Ele alegou que a mulher tinha depressão e cometeu suicídio, mas foi acusado de homicídio doloso, com intenção de matar.

Condenado a pena três vezes menor que a duração do processo

A pena à qual Nahas foi condenado é quase três vezes menor do que o tempo decorrido do processo – período que ele respondeu em liberdade.

O Tribunal do Júri sobre o caso aconteceu apenas em 2018, 16 anos após o crime. Ele foi considerado culpado pela acusação de homicídio simples, sendo condenado a uma pena de sete anos de prisão em regime inicial semiaberto.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recorreu, e a pena foi redimensionada para 8 anos e 2 meses de prisão em regime inicial fechado em segunda instância. A dosimetria foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (24,) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. 

A decisão foi tomada após o magistrado rejeitar os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente e ex-senador contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão.

Collor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras em processo decorrente da Lava Jato.

Moraes entendeu que não havia mais pendências jurídicas que impedissem o início do cumprimento da pena. Mesmo sem uma análise final do plenário do STF, a ordem de prisão já está em vigor.

Na decisão, o ministro determinou que, após o cumprimento do mandado, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá emitir o “atestado de pena a cumprir”, documento necessário para formalizar a execução da sentença.

Fernando Collor passa a ser procurado pela polícia.

Moraes solicitou ao presidente do STF a convocação de uma sessão virtual extraordinária do plenário para referendar a decisão, ainda que isso não impeça o início imediato da pena. A sessão foi marcada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para esta sexta-feira (25), com duração das 11h às 23h59.

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O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) deu 24 horas para a atual comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Ana Paula Habka, cumpra uma decisão de 2023.

Em maio de 2023, Moraes determinou que a PMDF concedesse uma série de documentos ao STF no âmbito do processo dos atos golpistas do 8 de Janeiro. A PMDF não cumpriu a decisão, o que fez com que o ex-comandante da PMDF Klepter Rosa Gonçalves fosse preso por omissão e desobediência, em agosto daquele ano.

Em 2024, Moraes voltou a determinar que a corporação repassasse os documentos requeridos, mas, mais uma vez, em setembro de 2024, sob comando de Habka, a PMDF não cedeu as informações de forma completa.

Caso a chefe da corporação não cumpra a decisão de Alexandre de Moraes, de acordo com o artigo 330 do Código Penal, pode sofrer prisão de 15 dias a 6 meses, e ter que pagar multa.

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O general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP), afirmou, nesta quinta-feira (18), que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ordenou por telefone que ele isolasse a área e prendesse todos que ali estavam na noite do dia 8.

O general chefiava o CMP durante os ataques às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. As declarações foram feitas na CPI dos Atos Antidemocráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Segundo o militar, o presidente determinou a prisão imediata dos manifestantes que estavam no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.

As declarações foram feitas durante a CPI dos Atos Antidemocráticos, na Câmara Legislativa do DF. O general chefiava o CMP durante os ataques do dia 8 de janeiro.

“General, são criminosos.  Têm que ser todos presos” determinou o presidente Lula, na noite do dia 8, segundo depoimento do general.

Ao telefone, o general informou ao presidente que temia uma invasão ao acampamento naquela hora, pela possibilidade de terminar a noite com sangue. “O presidente Lula, eu tenho uma admiração pela inteligência emocional dele, disse que seria uma tragédia e falou para isolar a praça [dos cristais] e prender todo mundo amanhã [dia 9 de janeiro]“, disse Dutra.

A Polícia Federal informou que, na manhã do dia 9 de janeiro, foram conduzidas pela Polícia Militar do Distrito Federal mais de 1.500 pessoas que estavam no acampamento em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro em Brasília. Entre elas idosos mulheres, crianças, moradores de rua e vendedores ambulantes.

O Conselho Tutelar do Distrito Federal informou que atendeu a 20 famílias que tinham crianças presas no Quartel General do Exército, em Brasília, na segunda-feira 9 e estavam em detenção provisória na Polícia Federal.

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