O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, informou que irá pessoalmente ao Congresso Nacional defender o direito de advogados.

Ele disse que deve apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta definitivamente o direito da defesa fazer sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) e demais tribunais.

Diante da arbitrariedade do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em não permitir participação de advogados em sessões de julgamento, a OAB decidiu agir em defesa da classe.

A OAB alega que a lei garante sustentação oral em agravos, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal diz que o regimento interno não permite a prática.

Moraes estaria portanto, colocando o regimento do Tribunal acima da Constituição.

“O diálogo não foi suficiente para resolver essa questão. Fizemos o possível em relação à proteção do direito da advocacia de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros”, afirmou Simonetti.

“É por isso que, na próxima semana, apresentaremos uma PEC ao Congresso Nacional para encerrar de vez essa discussão sobre se o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, regido por uma lei federal, tem maior validade”, acrescentou.

Só no caso dos julgamentos dos acusados por Golpe de Estado, o STF já condenou 173 pessoas sem direito à sustentação oral presencial de seus advogados de defesa.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, na tarde desta quarta-feira (20), um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para que o julgamento dos próximos réus do 8 de janeiro fosse em plenário presencial.

Nesta terça-feira (19), o STF negou o pedido do órgão, que argumentava que os julgamentos presenciais contribuem com a transparência e a eficácia das decisões e que os advogados podem apresentar os seus argumentos de forma mais clara

Em ofício encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber , a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou contra o plenário virtual no julgamento dos réus pelos atos antidemocráticos e pediu que a decisão seja reconsiderada.

No documento assinado pelos membros do Conselho Federal da OAB, a entidade argumenta que os julgamentos presenciais contribuem com a transparência e a eficácia das decisões e que os advogados podem apresentar os seus argumentos de forma mais clara.

 “[…] Diante da relevância e excepcionalidade das ações penais ora em análise por essa Corte, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra, pela ordem”, diz trecho do documento.

Além do pedido de reconsideração, a OAB se posicionou de forma favorável à inclusão de julgamentos na pauta do plenário virtual desde que os advogados e STF concordem previamente, “tendo em vista a histórica posição da Ordem no sentido de que a definição pela modalidade virtual de qualquer ato judicial, incluindo julgamentos, fique a cargo das partes do processo”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, acatou um pedido do ministro Alexandre de Moraes e agendou a retomada do julgamento da primeira leva dos réus pelos atos de 8 de janeiro para a próxima terça-feira (26) no plenário virtual.

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