Segundo as investigações, os profissionais usavam as prerrogativas da advocacia para repassar ordens, mensagens e orientações ligadas à facção, funcionando como uma espécie de elo entre a liderança presa e a estrutura externa do grupo criminoso. A apuração aponta que o esquema extrapolava o exercício regular da defesa e servia para manter a cadeia de comando ativa dentro e fora das unidades prisionais.

Câmeras instaladas com autorização judicial no parlatório registraram, entre setembro de 2025 e janeiro de 2026, os profissionais recebendo e transmitindo instruções detalhadas sobre a compra e venda de armamentos, contabilidade do tráfico de drogas, além de planejamentos de homicídios e sequestros. Os bilhetes com as diretrizes das quadrilhas eram escondidos pelos advogados sob as roupas íntimas para burlar a fiscalização.

“Nós estamos tratando de indivíduos que se utilizam de uma prerrogativa da advocacia para cometer crime”, afirmou o coordenador do Gaeco do MP-BA, Luiz Ferreira de Freitas Neto. “Denunciamos todos pelo pertencimento ao crime de organização criminosa. Diversos crimes são observados na conversa, desde tráfico de armas, tráfico de drogas, homicídios.”

Entre os nomes já divulgados estão Fernanda Oliveira Borges, apontada como a primeira advogada trans da Bahia, Luan Mascarenhas de Souza, Ícaro Cardoso Viana e Maria Tereza Novaes Martins. Completam a lista Izabela da Silva de Oliveira, Maria Mariana Batista de Oliveira, Tamires Felix Alves Silva e Luã Santos da Costa.

A operação teve impacto porque atingiu profissionais ligados à OAB-BA e expôs o uso indevido de canais formais de atendimento jurídico dentro do sistema prisional. A linha de investigação do Ministério Público sustenta que os advogados não apenas serviam de mensageiros, mas também participavam da engrenagem logística e financeira da organização criminosa, ajudando a manter a disciplina e a coordenação dos presos com o mundo externo.

As autoridades informaram que, além das prisões dos advogados, foram cumpridas 12 ordens judiciais contra detentos e 27 mandados de busca e apreensão. A ação foi articulada entre Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Ministério Público da Bahia e Polícia Civil.

O caso reforça a preocupação com a infiltração de facções no sistema carcerário e com o uso de estruturas legalmente protegidas para fins ilícitos. Na avaliação dos investigadores, o objetivo era desarticular um mecanismo que permitia a transmissão de ordens entre líderes presos e comparsas em liberdade, preservando a força operacional do grupo criminoso.

Os relatórios detalham que os advogados prestavam assessoria informal fora dos autos processuais e mantinham os detentos informados sobre o fluxo de caixa das facções. Os presos também utilizavam os profissionais para gerenciar a divulgação de fotos e vídeos promocionais de drogas no status de aplicativos de mensagens para atrair compradores.

O post Operação prende advogados suspeitos de atuar como mensageiros de facções em presídio apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda usar dados biométricos para cumprir mandados de prisão no país e dar maior exatidão na identificação e confirmação de pessoas procuradas. No último domingo (16), uma diarista foi presa em Petrópolis (RJ) por engano após erro da Justiça de Minas Gerais.

A diarista Debora Cristina da Silva Damasceno, de Nova Iguaçu (RJ), foi presa por engano ao entrar em uma delegacia para denunciar o marido por agressão. Ela ficou três dias na cadeia ao ser confundida com Debora Cristina Damasceno, de Belo Horizonte (MG), que está foragida por tráfico de drogas e associação criminosa.

Embora o nome fosse semelhante, não era idêntico ao da verdadeira suspeita. A mulher acusada de tráfico de drogas é oito anos mais nova, não tem o sobrenome “Silva” e nasceu em Belo Horizonte (MG), cidade onde Débora nunca esteve.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes, afirmou que a proposta é integrar os dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

Atualmente, a biometria já é utilizada pelas comarcas para a identificação dos detidos, mas somente nas audiências de custódia, que podem ocorrer horas ou até dias após as detenções. Por meio de equipamentos instaladas nas salas de audiência, a identidade é validada diretamente na base de dados do TSE. Esse processo permite a verificação por meio da digital e do reconhecimento facial.

“Imagine alguém dizendo ao juiz: ‘Eu não sou essa pessoa, mas a autoridade policial está insistindo que sou’. A biometrização resolve isso de imediato. Foi exatamente o que ocorreu no caso da senhora que foi solta recentemente. Sua libertação só ocorreu porque a audiência de custódia confirmou sua identidade”, diz Lopes.

O juiz auxiliar do CNJ afirmou que o órgão estuda a possibilidade de utilizar a tecnologia já usada nas audiências de custódia na base de mandados de prisão.

“Atualmente, o banco de dados aceita a inclusão de informações biográficas sem validação biométrica, o que representa um risco. Muitas vezes, uma operação policial busca um suspeito conhecido apenas por uma alcunha, sem dados biométricos disponíveis. A solução é reduzir a margem de erro incorporando a biometria ao sistema [do Banco Nacional de Mandados de Prisão]”, afirma Lopes.

Outros casos de prisões equivocadas foram registrados nos últimos dias. Um deles é o do merendeiro Alex dos Santos Rosário, que foi confundido com Alex Rosário dos Santos, um homem procurado por roubo em Salvador (BA).

Ele passou três dias preso depois que foi parado em uma blitz ao voltar de uma festa na Zona Norte do Rio de Janeiro. O procurado teria cometido um assalto em um shopping de Salvador, no dia 13 de agosto de 2022. Nesse dia, o carioca, morador do Complexo do Lins, estava em uma festa de 15 anos com a família. Uma foto da comemoração foi usada para provar a inocência de Alex.

O post Mulher presa por engano faz CNJ estudar uso de biometria em ordens de prisão apareceu primeiro em BSB REVISTA.