O juiz da 8ª Vara Cível de Campinas, no interior paulista, Carlos Eduardo Mendes foi afastado do cargo na última quarta-feira (11), por 120 dias.

A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi por unanimidade pela suspensão temporária do magistrado.

A decisão levou em consideração faltas ao trabalho presencial, deixar uma lista extensa de processos atrasados e realizar pouquíssimas audiências.

O processo teve o início de investigação sobre fatos que começaram a ocorrer em 2023, quando o juiz ainda estava em Paulínia, município da região de Campinas.

Ele foi acusado de nomear um amigo como administrador judicial em seus processos, além de atrasar o cumprimento de prazos processuais.

A investigação identificou sucessivos processos nos quais o juiz dava despachos genéricos, de poucas linhas, sem decidir.

Entre as recorrentes decisões em processos atrasados, constavam as frases como “aguardando decurso de prazo” e “aguarde-se designação de audiência”.

Segundo o TJSP, isso acontecia mesmo em casos urgentes, como processos criminais com réus presos.

“A falta de agendamento das respectivas audiências era tão alarmante que, por vezes, o mesmo despacho vazio de conteúdo com vistas a mascarar os atrasos processuais recorrentes e em grande quantidade era proferido mais de uma vez no mesmo processo”, afirma o relator do caso, o desembargador José Carlos Ferreira Alves.

Dados de processos atrasados pelo juiz ficavam fora do sistema do Judiciário paulista e iam parar em uma “planilhona” controlada pelos auxiliares do gabinete do juiz.

Durante o julgamento do processo, o desembargador Ferreira Alves também afirmou que houve “tentativa de burla do sistema de automação da Justiça, de modo a omitir atrasos processuais, porque não iam para o E-Saj (sistema do TJSP), iam para a chamada planilhona”.

Para efeito de comparação, enquanto a 2ª Vara da mesma cidade fez 52 audiências, Carlos Eduardo Mendes realizou apenas nove. No mês de julho de 2022, por exemplo, nenhuma audiência foi realizada.

A investigação do TJSP ainda descobriu que havia dias em que ele não comparecia ao trabalho e acessava o sistema apenas fora de seu gabinete.

Segundo o relator, ao depor à Corregedoria, o juiz foi diversas vezes “irônico” ou “irreverente” em suas respostas. Sobre o destino dos processos atrasados, disse que “não sabia para qual fila” iam parar.

Questionado sobre o comparecimento ao Fórum, respondeu: “Não sei, dr. Não tem como saber. É o que eu posso te dizer”.

O desembargador ainda pontuou que o juiz alegou diversas vezes não ter conseguido acessar o sistema do Judiciário em dias nos quais todo o fórum operava normalmente.

“Curiosamente [os problemas de TI] estariam afetando exclusivamente o computador institucional do magistrado, sem que se tenha levado a conhecimento desse tribunal, administrativamente, à equipe de informática, possível infortúnio decorrente do período avaliado relativo ao acesso do sistema”, disse. “Não se pode perder de vista que os funcionários continuaram acessando normalmente o E-Saj”.

O advogado de defesa do magistrado afastado, Marcos Antonio Benassi expôs números que, segundo ele, demonstram que o juiz produziu inclusive mais do que em comarcas vizinhas ou varas da mesma cidade. “No período de abril de 2022 a março de 2023, o magistrado proferiu o dobro de sentenças de mérito em relação à 2ª Vara de Paulínia. 220 contra 116”, disse.

O advogado afirmou, ainda, que não “tem cabimento o Ministério Público entender que as audiências eram só às terças e quintas. Ele tem Cível, Fazenda, Juizado, Júri”. “Se é uma acusação que não se pode fazer ao magistrado é de promover atrasos na prestação jurisdicional, conforme a imputação feita”, disse.

“O que se pode dizer é que, na busca incessante de diminuir o volumoso acervo nas varas por que passou, diante das dificuldades enfrentadas pela pandemia e com a falta de escreventes, acreditando estar resolvendo problemas e não trazendo problemas à Corregedoria, tomou medidas sem causar prejuízo aos jurisdicionado e manteve alta produção”, concluiu o advogado do juiz.

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) arquivou quatro processos criminais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As ações contra o ex-presidente, foram  arquivadas nesta semana, por decisão do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, seguindo manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Os processos investigavam duas acusações de crime de racismo, uma por omissão na adoção de medidas para a extradição do blogueiro bolsonarista Allan do Santos dos Estados Unidos para o Brasil e um quarto processo trata dos insultos proferidos por Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no dia 7 de setembro de 2021.

Após o encaminhamento das ações à primeira instância no começo do ano, pela ministra do STF, Cármen Lúcia, Bolsonaro passou a responder às acusações na justiça comum, como qualquer cidadão sem foro privilegiado.

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A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está investigando a demora do juiz Fernando Brandini Barbagalo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), na condução de processos referentes à “Operação Caixa de Pandora”.

A investigação do CNJ é comandada pelo corregedor nacional, Luis Felipe Salomão. Ele quer quer o TJDFT, em 15 dias, encaminhe informações sobre eventuais processos administrativos que envolvam Barbagalo e outros juízes com atuação na Caixa de Pandora. O motivo seria a demora para julgar os recursos.

A operação, de 2009, revelou um grande esquema de corrupção no Distrito Federal, teve dezenas de acusados e culminou com a prisão do então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda em 2010, quando este ainda estava no cargo.

Mesmo tendo sido o primeiro governador a ser preso ainda exercendo o cargo, 20 réus, incluindo o ex-governador Arruda e o ex-vice e empresário Paulo Octávio, foram beneficiados pela prescrição de pena na semana passada sem nem ao menos serem julgados.

Daí a ação do CNJ: “A decisão que reconheceu a prescrição de um dos crimes imputados aos réus, mais do que referenciar entendimento de natureza jurisdicional, revela possível demora injustificada e desídia na condução dos casos, capazes de impedir a sua escorreita conclusão”, destacou o ministro.

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