A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP) comemorou, nesta quarta-feira (12), a inauguração o sexto Comitê de Proteção à Mulher. Localizada na Biblioteca Pública de Águas Claras, a nova unidade servirá como espaço de acolhimento, proteção e promoção dos direitos das vítimas de violência doméstica e de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

“Esse equipamento nos ajuda no trabalho de conscientização de toda a sociedade sobre a importância de respeitar os direitos das mulheres”, disse a vice-governadora.

Gerido pela Secretaria da Mulher (SMDF), o comitê é um local dedicado às mulheres, que terão acesso a informações sobre projetos e programas do GDF. A unidade contará com profissionais capacitados para acolher, atender às demandas e receber eventuais denúncias de violação de direitos.

“O Comitê de Proteção à Mulher é um espaço onde todas podem se sentir acolhidas”, reforçou a vice-governadora Celina Leão. “Levar o Estado para perto da população é primordial para garantir a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade social ou violência doméstica. Esse equipamento também nos ajuda no trabalho de conscientização de toda a sociedade sobre a importância de respeitar os direitos das mulheres.

Durante a inauguração, a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, lembrou que a iniciativa faz parte de uma estratégia do governo para descentralizar o atendimento e facilitar o acesso à rede de proteção à mulher.

“O comitê não é somente um novo espaço, mas uma nova política que temos implantado na Secretaria da Mulher”, declarou. “É estar mais próximo à comunidade. Nós chegamos aqui em Águas Claras, onde circulam muitas mulheres, e aqui elas terão acesso à informação. A informação tem o poder de salvar e libertar a mulher em contexto de violência.”

“A informação tem o poder de salvar e libertar a mulher em contexto de violência”, disse Giselle Ferreira, secretária da Mulher.

O administrador regional de Águas Claras, Mário Henrique Furtado, também comemorou a inauguração do comitê. “Águas Claras é uma cidade com a maior densidade populacional de Brasília”, lembrou. “São 128,4 mil habitantes, 14 mil pessoas por quilômetro quadrado, e mais de 50% desse total é de mulheres. Então, ter um espaço como esse é importante para a gente erradicar a violência contra a mulher da nossa sociedade”.

Mês da Mulher

A abertura do evento foi marcada pela ação Empodere-se, Mulher! – parte da campanha Março Mês da Mulher, que oferece serviços de assistência psicossocial, apresentação de capoeira, futevôlei e ainda a exposição de arte, com temática feminina. As telas são de produção da artista plástica Valéria Teixeira Lima.

A criação dos locais foi aprovada pela lei nº 7.266/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. Itapoã, Lago Norte, Estrutural, Ceilândia e Sobradinho já possuem os novos comitês de proteção à mulher.

A subsecretária de Proteção à Mulher, Luana Maia, frisou que o objetivo do programa é alcançar todas as regiões administrativas.

“Importante ressaltar que o atendimento não é voltado apenas para a mulher residente da região”, pontuou. “Todas que estiverem passando pela localidade e buscarem atendimento serão atendidas. A intenção é que, no futuro, até 2026, a gente tenha um comitê em cada cidade.

O post GDF inaugura sexto Comitê de Proteção à Mulher em Águas Claras apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O Governo do Distrito Federal sancionou um lei que reconhece todos os animais como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, garantindo-lhes a tutela do poder público em caso de violação de seus direitos.

A nova lei é de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PL), foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.

A Lei foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta sexta-feira (19).

Entre os objetivos fundamentais da Lei nº 7.535/2024,, estão a afirmação dos direitos dos animais, a construção de uma sociedade mais consciente e solidária, e o reconhecimento da natureza biológica e emocional dos bichos.

A lei estabelece que os animais merecem proteção legal contra qualquer forma de maus-tratos.

De acordo com o Artigo 3º da nova legislação, é expressamente vedado o tratamento dos animais como coisas, uma mudança importante na forma como a legislação trata os seres não humanos. O Artigo 1º da lei ressalta que os bichos têm direito à tutela jurisdicional, exceto nas situações previstas em legislações específicas.

Para associações e protetores de animais a nova lei distrital representa um marco na proteção dos direitos dos animais no Distrito Federal, por reconhece-los como seres que merecem respeito e proteção legal.

A nova legislação entra em vigor na data da publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.

Com esta lei, o Governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a proteção animal, refletindo uma tendência global de maior respeito e cuidado com todos os seres vivos.

O post Animais vítimas de maus-tratos passam a ter proteção legal com publicação no Diário Oficial apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O deputado federal cassado é ex-procurador da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos) rebateu as ofensas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

pelo Twitter, após o ministro do STF ter afirmado que ele pode “abrir uma igreja” com as doações via Pix que tem recebido.

Na publicação, o deputado cassado disse que “é triste ver um ministro do Supremo chegar a um nível tão baixo” e que é melhor fundar uma igreja do que um “um clube de proteção aos mais corruptos”.

“Gilmar Mendes ofende de uma só vez os cristãos, as igrejas e os brasileiros de bem que apoiam o combate à corrupção. É triste ver um ministro do Supremo chegar a um nível tão baixo a ponto de atacar a fé das pessoas, em um ato de intolerância religiosa tão desprezível”, escreveu Deltan.

“Talvez, por não viver o amor de Deus, ele não consiga entender o que é uma demonstração de amor, fé e compaixão dos milhares de brasileiros que foram solidários naquela ocasião”, prosseguiu.

“E respondendo sua tosca provocação: eu prefiro fundar uma igreja do que fundar um clube de proteção aos mais corruptos e criminosos do Brasil”, concluiu o ex-procurador da Lava Jato.

A operação Lava Jato teve a coordenação de Deltan Dallagnol no comando da Procuradoria. Um levantamento do Ministério Público Federal no Paraná feito há mais de um ano, mostra que nos últimos sete anos anteriores, já haviam sido homologados acordos de leniência, de delação premiada e de repatriação, que garantem a devolução de 25 bilhões de reais desviados dos cofres públicos.

O maior volume de recursos foi recuperado pela equipe de procuradores da Operação Lava Jato, que investigou o esquema do petrolão durante os governos anteriores do PT, cujo presidente do Brasil é integrante.

Lula foi condenado por corrupção por duas vezes na Operação Lava Jato e havia diversos inquéritos em andamento, quando o STF decidiu anular todas as condenações e inquéritos contra o atual presidente.

O post Dallagnol acusa Gilmar de criar Clube de proteção aos corruptos apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Relatório enviado ao Supremo Tribunal Federa aponta falta de estrutura logística e recursos financeiros. Dificuldades foram registradas com Ibama e Ministério da Defesa.

As dificuldades” apontadas de dentro do próprio governo impedem execução de medidas de proteção a sete terras indígenas, que são alvo de ações e invasões de garimpeiros.

A corporação prestou as informações após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou que o governo federal informasse “quais as dificuldades encontradas para a garantia da segurança das comunidades e cumprimentos” das decisões sobre as Terras Yanomami.

A documentação foi enviada com um ofício assinado pelo diretor-geral da PF, Márcio Nunes. Um dos principais relatórios é assinado pelo delegado da PF Paulo Teixeira de Souza Oliveira.

Para os federais, o Ministério da Defesa e o Ibama sofrem sem pessoal suficiente e recursos .

Segundo a corporação, apesar da disposição dos órgãos em colaborar, surgiam demandas orçamentárias para implementar as medidas.

Ainda, segundo a PF, os problemas envolvem falta “de logística necessária”, “de recursos financeiros” “para custear tal estrutura operacional”, e de cooperação de outros ministérios do governo.

No documento, a Polícia Federal citou alguns exemplos:

• Reunião com o Comando Aéreo do CINDACTA IV para tentativa de controle do espaço aéreo: no relato dos agentes, o comandante do órgão expôs “a grande dificuldade em se controlar esse espaço aéreo, considerando que demandaria elevado investimento financeiro e de recursos materiais que, no momento, não estariam disponíveis”. Ainda no encontro, as partes entenderam que a atuação de patrulhas nos pontos de abastecimento aéreo que dão acesso ao local atenderiam às decisões do STF.
• Busca por apoio do Ibama para ações nas regiões: “Mostra-se ainda necessário o apoio técnico de agentes ambientais (analistas e fiscais ambientais do IBAMA), para indicar as situações em que sejam irregulares as atividades desenvolvidas, mesmo sendo a PF conhecedora das limitações de exploração no interior das terras indígenas brasileiras. Autos de infração, sobretudo, robusteceriam a materialidade dos delitos a serem enfrentados e as primeiras medidas de cessação dos ilícitos”, afirma o documento.
  Segundo a PF, apesar de o Ibama não deixar de atender aos pedidos, “tais atendimentos nem sempre foram totais, tendo em vista a carência de efetivo do órgão”.

A PF também citou alguns pedidos de ajuda ao Ministério da Defesa. Segundo a corporação, a pasta manifestou “concordância em colaborar com as ações previstas” desde o primeiro contato sobre o tema, mas exigiu que “houvesse dotação orçamentária correspondente e esta fosse descentralizada ao Ministério da Defesa”

“Em relação ao apoio logístico necessário para as ações (…) ficou delimitado que este dar-se-ia por meio do Ministério da Defesa o qual, por englobar as Forças Armadas do Brasil, teria a maior capacidade de atendimento, bem como capilaridade no território nacional. Destacamos também a especificidade dos meios aéreos para intervenção em regiões, em sua maioria remotas, não disponíveis nos órgãos públicos em geral ou mesmo no mercado”, diz o documento.

“Segundo a corporação, as tratativas com as Forças Militares se deram no âmbito do Ministério de Defesa, o qual manifestou, desde o primeiro contato sobre o tema, ainda em 2020, concordância em colaborar com as ações previstas, desde que houvesse dotação orçamentária correspondente e esta fosse descentralizada ao Ministério da Defesa”, diz o relatório.

A Polícia Federal afirmou ainda que, em maio do ano passado, havia uma intervenção planejada para a Terra Indígena Munduruku e, “quando efetivo policial já se encontrava alocado em Jacareacanga/PA, sobreveio a informação de que o apoio do Ministério da Defesa não se concretizaria, em virtude de falta de orçamento.

Na ocasião, as ações teriam ocorrido com o apoio da única aeronave da PF com capacidade de transporte de tropa e com o suporte de aeronaves menores do IBAMA.

Ainda, segundo a Polícia Federal, após o ocorrido, foi feito um repasse de R$ 20 milhões ao Ministério da Defesa e, a partir do recebimento do montante, a pasta atendeu os pedidos de apoio que foram recebidos.

“Para sanar esta carência orçamentária, houve o repasse, pelo Ministério da Economia, do montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) ao Ministério da Defesa, recursos estes a serem destinados exclusivamente no cumprimento das decisões da ADPF 709. Ademais, a partir da noticiada dotação orçamentária, os pedidos de apoio encaminhados ao multicitado ministério foram atendidos, respeitadas as condições de antecedência e requisitos outros, impostos pelas forças militares”, diz o relatório.

O documento diz ainda que a Polícia Federal pediu ao Ministério da Defesa para utilizar a Base Surucucu – 4º Pelotão Especial de Fronteira, em Roraima. No entanto, segundo a corporação, a pista não comportava o pouso dos jatos da PF, mas sim, a aeronave Caravan, de pequeno porte.

Na ocasião, as autoridades militares teriam informado “que tal auxílio se mostrava viável, desde que fosse feito repasse de recursos na ordem de R$ 4.050.730,00 (quatro milhões, cinquenta mil, setecentos e três reais), sem o qual não seria possível a execução das ações”.

Entre outras carências, a PF relatou ainda que, em maio deste ano, “diante do cenário de ocupação criminosa no entorno de posto da SESAI/MS [Secretaria do Ministério da Saúde que presta assistência aos indígenas], o qual estava inativo diante da ocupação ilícita local”, foi elaborado um plano para atuação na região do garimpo do Homoxi, dentro da Terra Indígena Yanomami.

“Segundo o Plano elaborado, mais uma vez a Polícia Federal recorreu ao apoio da autarquia ambiental, para apresentação de profissionais capazes de autuar administrativamente os infratores, prestar apoio técnico, bem como demandou-se por apoio aerotático, tendo em vista que a aeronave da PF, por sério problema técnico, encontra-se em manutenção, desde então, até a presente data”, afirmou o Polícia Federal.

O post PF diz ao STF que falta dinheiro estrutura para proteger terras indígenas apareceu primeiro em BSB REVISTA.