Depois da megaoperação que revelou o envolvimento de fintechs com o crime organizado, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União uma instrução normativa que dá às fintechs o mesmo tratamento dos bancos. A medida foi publicada nesta sexta-feira (29).

O objetivo é o “combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”, diz a publicação.

A medida ainda cita já existente Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Isso acontece para mostrar que não há nada de novo, para evitar o ruído de que o governo vai taxar o Pix. Já que foi esse rumor, que viralizou no início do ano, que impediu, segundo o governo, maior regulação de fintechs naquela época.

A publicação da norma foi feita após o primeiro dia da megaoperação que identificou 40 fundos de investimentos, com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC. Segundo a Receita, as operações aconteciam no mercado financeiro de São Paulo, através de membros infiltrados na Avenida Faria Lima.

Um dos alvos é a empresa BK Bank, fintech financeira utilizada para movimentar dinheiro por meio de contas bolsão não rastreáveis.

“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, escreveu a Receita em nota.

A megaoperação realizada nesta quinta (28) foi uma parceria do Ministério Público Federal, do MP de São Paulo e das polícias federal, civil e militar.

O objetivo foi desarticular um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis, comandado pelo PCC. É considerada a maior operação da história do Brasil contra o crime organizado.

Nas investigações, foram encontrados os fundos de investimentos bilionários utilizados pela facção como estruturas de ocultação de patrimônio do PCC.

As principais empresas alvos da operação são:

Grupo Aster/Copape (donos de usinas, formuladoras – empresas que misturam combustíveis, distribuidoras e rede de postos de combustíveis usada pela organização criminosa);

BK Bank (fintech financeira utilizada para movimentar dinheiro por meio de contas bolsão não rastreáveis);

Reag (fundo de investimento usado na compra de empresas, usinas e para blindagem do patrimônio dos envolvidos).

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O governo federalreconheceu na noite desta quinta-feira (2) estado de cálamidade publica no Rio Grande do Sul.

A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O governo decidiu “reconhecer, sumariamente, em decorrência de chuvas intensas” a situação de calamidade no território.

Com a decisão federal, o estado do Rio Grande do Sul fica apto a receber recursos federais para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais, alem do teto previsto para repasses federais para o estado.

As tempestades castigam os gaúchos desde o início da semana.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou nesta segunda-feira (29), a estrutura da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República para ironizar a família Bolsonaro.

Servidores públicos lotados na secom trabalharam para publicar duas peças publicitárias ironizando o fato de o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes ter determinado buscas e apreensões em endereços ligados ao vereador no Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex- presidente, Jair Bolsonaro (PL).

No “X”, antigo Twitter, a Secom de Lula tentou tirar proveito político da operação da Polícia Federal que investiga espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e teve como um dos alvos o filho do ex-presidente.

A Secom usou a frase “Grande Dia” para falar sobre o começo do pagamento do novo valor salário mínimo. Internautas reagiram porque essa frase faz parte dos jargões utilizados pelo ex-presidente para se comunicar com seus seguidores nas redes sociais.

A equipe oficial do governo Federal também usou a página mantida com verba pública para publicar ironicamente a onomatopeia “toc, toc, toc” para se referir à visita de agentes de saúde no combate à dengue. O termo é amplamente usado para se referir à batidas policiais da PF.

As publicações causaram reações por parte de usuários do “X”, e de parlamentares da oposição que recorreram ao TCU e à Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o uso da máquina em benefício próprio.

Deputados de oposição ingressaram com representações para investigar possível desvio de finalidade da Secom, o que levou o ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta, a responder em seu perfil pessoal pela mesma rede social.

Pimenta desconversou e falou sobre a relação entre o “papel do algoritmo” e a “pauta do dia”. Ele também disse que a mensagem principal na publicidade do governo seria a dengue.

“É difícil para quem raciocina em uma linguagem analógica tradicional entender o papel dos algoritmos nas ‘janelas de oportunidades e fluxos’ que a comunicação digital precisar considerar. É como se tivesse um trem em alta velocidade passando”, afirmou Pimenta.

Já o deputado o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) afirmou na representação apresentada ao TCU e na denúncia impetrada na Procuradoria-Geral da República que houve crime de Lula.

“Ao debochar reiteradamente de seus adversários políticos, muitos deles declaradamente pessoais, observa-se que o presidente Lula da Silva, ainda que indiretamente, tem utilizado a estrutura da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal como um subterfúgio para sua promoção pessoal”, diz.

O crime de peculato (art. 312 do Código Penal) ocorre quando o funcionário público, em proveito próprio ou de outra pessoa, desvia ou apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer bem, público ou particular, de que tenha posse em função do cargo.

Recebimento de vantagem indevida ou vantagem indevida de forma geral para configuração de crime de concussão é qualquer enriquecimento ilícito, seja dinheiro ou qualquer outra utilidade. Ao agente público não se permite colher vantagens em virtude do exercício de suas atividades.

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