O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União desaproprie imóveis em que sejam constatados incêndios criminosos e desmatamento ilegal. As medidas devem ser adotadas caso haja comprovação da responsabilidade do proprietário.

A decisão, que foi tomada nesta segunda-feira (28), acontece depois de um ano de recorde de incêndios no país. As chamas consumiram centenas de quilômetros em biomas importantes no ano passado.

A medida é resposta a uma ação que segue em tramitação desde 2020 pedindo a intervenção do STF contra os incêndios no país.

Além da desapropriação, o STF determinou que a União e os estados que compõem a Amazônia Legal e o Pantanal adotem instrumentos legais e operacionais para impedir a regularização fundiária de áreas com práticas ilegais já comprovadas, como queimadas intencionais e desmatamento fora da lei.

Também foi ordenada a promoção de ações de indenização contra os responsáveis por esses crimes ambientais.

“Não é razoável que, ano após ano, bilhões de reais de dinheiro público sejam gastos combatendo incêndios dolosos e desmatamentos claramente ilegais”, escreveu Dino na decisão. “Com este ciclo perpétuo, pune-se duplamente a sociedade: pelos danos ambientais e pelo dispêndio evitável de recursos públicos”, disse o ministro.

A ADPF 743 foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade e conta com apoio de organizações como WWF, Instituto Socioambiental, Greenpeace e Observatório do Clima. A ação cobra do poder público medidas concretas de proteção e combate à degradação nos dois principais biomas do país.

O ministro exigiu :

• O uso obrigatório do SINAFLOR (sistema federal de controle da origem de produtos florestais) para autorizações de supressão de vegetação;
• Deu prazo para que a União se manifeste sobre a possível subutilização de recursos do Ibama e ICMBio em 2024;
• Cobrou informações sobre o progresso da digitalização dos registros imobiliários rurais no país.

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Brasília amanheceu coberta por fumaça pelo segundo dia seguido, nesta segunda-feira (26). 

A noite de domingo Lara segunda-feira também foi tomada pela fumaça em todo o Distrito Federal.

Logo no início da manhã, por volta das 6h da manhã, não era possível ver o Congresso Nacional, a Torre de TV e a Torre de TV Digital, por exemplo, por causa da baixa visibilidade.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a situação é proveniente dos incêndios no interior de São Paulo.

De acordo com a corporação, a fumaça chegou até Brasília devido “a mudança de cerca de 180º na direção do vento, ainda agravada por um sistema de alta pressão que não permite a dissipação da fumaça”.

Já segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a fumaça concentrada no céu do Distrito Federal é ainda uma junção “das queimadas em áreas próximas e em todo o país, tempo seco e baixa umidade”.

Apesar da pouca visibilidade, a Inframerica, concessionária que administra o Aeroporto de Brasília, afirma que não há impactos em pousos e decolagens no terminal.

Como não há previsão de chuva, a fumaça deve continuar encobrindo o céu da capital pelos próximos dias.

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Segundo dados da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a área queimada este ano no Pantanal chegou, neste domingo (23), a 627 mil hectares (480 mil hectares em MS e 148 mil, em MT).

Os números já superam o recorde de 2020, que devastou o bioma.

Com os dados até 23 de junho, Mato Grosso do Sul tem média de 107 focos de queimadas por dia no mês de junho. Corumbá acumula 2.141 focos de queimadas em 2024, sendo a cidade do país com maior número de focos.

Os números do Pantanal são similares. São 2.363 focos de incêndio em junho e o final de semana foi de muito fogo no bioma. No dia 23, foram registrados 165 focos, outros 256 focos no dia 22 e ainda 213 no dia 21 de junho.

Números em tempo real do sistema Alerta do Corpo de Bombeiros de MS apontam para 3.973 focos de calor ativos em cinco municípios. São 12,9 mil hectares queimados em um único dia e 107 mil hectares consumidos pelas chamas em 60 dias.

Um vídeo que circula na Internet mostra uma “muralha de fogo” do outro lado da margem do rio onde ocorria uma festa de São João, em Corumbá no Mato Grosso do Sul. Assista:

prevê uma atuação do poder público mais célere nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados pelos incêndios.

Um pedido de urgência prevê que os próprios municípios afetados pelo fogo peçam a inclusão ao decreto de emergência. As cidades mais atingidas, como Corumbá, Ladário, Porto Murtinho e Rio Verde serão incluídas na lista de cidades atendidas pela medida.

A publicação tem validade de 180 dias. Neste período, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil, em ações que envolvam resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

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A pior catástrofe sofrida por incêndios no Pantanal em um mês de novembro foi interrompida pelas chuvas dos últimos dias que encerraram a sequência de focos de fogo que devastou mais de um milhão de hectares do Pantanal .

Imagens do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) mostram que não houve nenhum foco de fogo no bioma nesta segunda-feira (20).

Focos no domingo:

Focos na segunda-feira:

No domingo (19) completaram-se 50 dias do início do incêndio no Pantanal matogrossense

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A fumaça que voltou a encobrir a cidade de Manaus, desde domingo se intensificou nesta segunda-feira, (30), e continua grave nesta terça-feira (31) é causada por focos de incêndio em  municípios da Região Metropolitana, de acordo com dados do programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A informação foi levantada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

O painel interativo de queimadas registrou um aumento nos focos de calor no estado do Amazonas, com 243 incidentes detectados entre domingo, 29, e terça-feira, 31. Esta quantidade representa um salto de 262% em comparação ao mesmo período do ano anterior, que teve apenas 67 ocorrências.

Apuí lidera o ranking municipal com 35 focos, seguido por Presidente Figueiredo com 17, e Canutama e Autazes, com 16 e 14 focos, respectivamente. A região Sul do Amazonas é a mais afetada, com 84 registros, enquanto a Região Metropolitana e o Centro do Estado contabilizaram 75 e 66 focos, respectivamente.

Os moradores de Manaus têm respirado um ar de qualidade extremamente baixa, categorizado entre “muito ruim” e “péssimo” pelo índice Selva.

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O mês de junho de 2023, já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve o maior número de queimadas registradas para o período, na Amazônia e no Cerrado, nos últimos 16 anos, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Sob a batuta de Lula, ovacionado por ambientalistas que criticaram a gestão das queimadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, foram 3.075 focos de incêndio na Floresta Amazônica, número que só é menor do que os 3.519 contabilizados no mesmo mês de 2007, tambémem outro governo de Lula.

No ano passado, sob a presidência de Bolsonaro foram 2.562 focos, cerca de 30% a menos que agora na gestão de Lula.

O primeiro semestre deste ano também apresentou aumento em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 8.344 registros ante 7.533, em 2022, crescimento de 10% no bioma.

Os dados do Programa Queimadas, do Inpe, órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, já haviam mostrado que o primeiro semestre de 2022 teve um aumento de 17% em relação ao mesmo período do ano anterior. Desta vez, apesar do novo crescimento, há uma desaceleração da escalada dos focos de incêndio.

O Cerrado brasileiro também apresentou aumento em junho, mas menor do que o crescimento na Amazônia. Em 2022, haviam sido 4.239 focos de incêndio no segundo maior bioma do Brasil e savana com a maior biodiversidade do mundo. No mesmo mês deste ano foram 4.472 ocorrências, crescimento de 5%.

Os dados para o mês só não são maiores do que os registrados em 2007, quando 7051 focos de incêndio foram contabilizados no bioma pelo Inpe.

Os resultados deste ano também são preocupantes porque o auge do período de estiagem na região Norte do País ainda não chegou. Além disso, a previsão de especialistas é que o número de incêndios florestais cresça ainda mais.

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Na Amazônia, foram detectados 2.562 focos de calor, o maior número para o mês desde 2007, quando 3.519 focos foram registrados. É o terceiro ano consecutivo de alta no número de focos de calor na floresta.

Os meses de maio e junho marcam o início da temporada de queimadas e desmatamento na Amazônia, por causa do período de seca na floresta. Em maio, o Inpe detectou 2.287 focos de calor na floresta, também um recorde histórico: foi a maior quantidade para o mês desde 2004.

A tendência é que a quantidade de pontos de queimada no Brasil aumente em julho e agosto. As medições são feitas desde 1998. No acumulado do semestre, já são 7,5 mil focos de calor registrados na floresta, um aumento de 18% em relação ao mesmo período de 2021. A Amazônia também viu um semestre com a maior área sob alerta de desmatamento em 7 anos, ainda sem os dados dos últimos 6 dias de junho.

Já o Cerrado registrou ainda mais pontos de queimada em junho do que a Amazônia: 4.239 focos, o maior número para junho desde 2010, quando 6.443 focos haviam sido detectados. Também é o terceiro ano consecutivo de alta nos focos de queimada no bioma.

Assim como na Amazônia, a temporada seca no bioma também já começou: no mês passado, foram registrados 3.578 focos de calor no Cerrado, o maior número para o mês desde que o Inpe começou as medições, em 1998.

No acumulado do semestre, o Cerrado somou quase 11 mil focos de queimadas; o número é o maior para o período desde 2010.

Os dados históricos do Inpe também apontam que deve haver ainda mais focos mensais de queimada no bioma pelos próximos três meses. No ano passado, foram detectados 41.937 focos de calor no Cerrado somente no período de julho a setembro.

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Chegada do frio e da seca trazem crescimento quase seis vezes maior nas ocorrências e de 485% de áreas consumidas

A chegada do inverno tem relação direta com o aumento das queimadas: fatores como a baixa umidade e o vento, além de propiciar a combustão espontânea de áreas do cerrado, anualmente, deixando a vegetação muito seca, têm contribuindo para a propagação do fogo.

Dados do Grupamento de Proteção Ambiental (GPRAM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), mostram que, nos últimos dois meses, houve aumento de 115% nos acionamentos para as ocorrências do tipo. No mesmo período, as áreas queimadas aumentaram 485%, quase seis vezes mais: de 76,5 para 448,1 hectares.

Com a chegada do inverno, em 21 de junho, a previsão do tempo do Inmet é da média da umidade mínima do ar entre 20% e 25%. Os sinais dessa época do ano mostram a vegetação seca, resultado também de altas temperaturas, de até 30ºC.

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