O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou, na terça-feira (2), uma carta para cinco grandes bancos que operam no Brasil com perguntas a respeito da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os bancos seriam: Bradesco, Banco do Brasil, BTG Pactual, Itaú, Unibanco e Santander.

Moraes foi sancionado pelo governo dos EUA em 30 de julho deste ano. A lei norte-americana aplicada a Alexandre de Moraes prevê restrições para operações financeiras de pessoas que estejam sob sanção. Moraes é acusado pelos EUA de violar direitos fundamentais como a liberdade de expressão.

A carta dos EUA foi enviada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), órgão vinculado ao Tesouro dos EUA, na terça. Foi justamente na terça que teve início no STF o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus acusados de envolvimento na suposta trama golpista, iniciada em 2022, para mantê-lo no poder após a derrota nas urnas para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o blogueiro Paulo Figueiredo divulgaram no último dia 13, por meio de uma publicação no X, que se reuniram na quarta-feira (13/8) com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent.

O encontro com o secretário do Tesouro dos EUA teria acontecido dois dias após uma reunião entre Bessent e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter sido cancelado. A aproximação de Haddad com Bessent foi uma tentativa de abrir um canal de negociação sobre a imposição da taxa de 50% pelos EUA para produtos importados do Brasil.

A Lei Magnitsky prevê que os sancionados podem ter bens bloqueados em qualquer jurisdição sob influência americana, acesso ao sistema financeiro global limitado, especialmente a transações em dólar, além de restrições de entrada nos Estados Unidos. Isto resulta, por exemplo, no bloqueio de transações por meio dos bancos sob efeito da Magnitsky. Até mesmo o uso de cartões das bandeiras Master e Visa ficariam impedidos.

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