O delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho, que atuou na prisão do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, foi expulso dos Estados Unidos, segundo informação obtida do Departamento de Estado norte-americano.

A medida foi divulgada nesta segunda-feira (20) pelo Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do governo americano.

Sem citar nomes, o governo americano afirmou em uma rede social que uma autoridade brasileira tentou “contornar pedidos formais de extradição” para promover “perseguições políticas” no país.

“Nenhum estrangeiro pode manipular nosso sistema de imigração para contornar pedidos formais de extradição e estender perseguições políticas ao território dos Estados Unidos. Hoje, pedimos que o funcionário brasileiro em questão deixe o país por tentar fazer isso”, diz o texto.

autoridade citada é o delegado da Polícia Federal (PF) Marcelo Ivo de Carvalho, que atuava junto ao Serviço de Imigração e Controle de Aduanas norte-americano (ICE).

• Carvalho foi nomeado para atuar em Miami em março de 2023, em uma missão junto ao ICE com duração de dois anos.
• Entre as funções está a identificação e a prisão de foragidos da Justiça brasileira nos EUA.
• Em março de 2025, o governo publicou uma portaria que prorrogou a permanência dele na missão até agosto deste ano.

Até o momento, nem a Polícia Federal nem o Itamaraty se manifestaram sobre a expulsão. Políticos da esquerda que comemoraram a prisão de Alexandre Ramagem como uma cooperação entre a PF e a polícia dos EUA também não se pronunciaram, após os EUA expulsarem o agente brasileiro acusado de influenciar o ICE a perseguir políticos brasileiros.

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O deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter enviado qualquer documento que fale sobre fraude nas eleições.

Ramagem, ao responder perguntas do ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que documentos encontrados em seu celular eram pessoais e que nunca os enviou para ninguém.

Alexandre de Moraes é o relator da ação que julga a atuação de Ramagem e outros sete acusados na suposta tentativa de golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas.

Ramagem ressaltou que o documento salvo com o usuário “a.lamarge”, que segundo as investigações e denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), trabalharia com informações para desacreditar as urnas eram de “informações privadas”.

“Não houve difusão ou encaminhamento. Era algo meu, com opiniões privadas, não oficiais. Não foi compartilhado com ninguém”, disse Ramagem a Alexandre de Moraes.

Investigações apontam que o documento foi criado em 10 de julho de 2021 e modificado em 27 de julho do mesmo ano.

O parlamentar ainda disse que a Polícia Federal sabia que o vídeo no celular dele era de uma sessão do STF e que mentiu para a PGR. “Entendo que não há veracidade nas imputações de crimes. Estamos aqui para demonstrar a inocência. A Polícia Federal induziu a erro a PGR e esse STF”, afirmou.

Durante o depoimento ao Supremo Tribunal Federal, Alexandre Ramagem negou ter utilizado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar autoridades públicas. O deputado e ex-diretor do órgão afirmou que jamais usou estruturas da agência com esse objetivo.

“Nunca utilizei monitoramento algum pela Abin de qualquer autoridade”, declarou.

Ramagem também foi questionado sobre o sistema FirstMile, tecnologia contratada durante sua gestão para captar sinais de aparelhos celulares. Ele afirmou que o equipamento foi adquirido ainda no governo Michel Temer, com parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU), e que a contratação foi regular.

Segundo o deputado, optou por não renovar o contrato ao final da vigência, por entender que não era necessário manter o sistema em operação. Ramagem ainda disse que, se há qualquer atuação de uma “Abin paralela”, isso envolveria servidores e oficiais da agência, não os auditores sob sua chefia direta.

Ramagem é o segundo réu em trama golpista a ser interrogado na sala da Primeira Turma do STF. O primeiro foi Mauro Cid, delator do esquema.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recorreu nesta terça-feira (13) da decisão, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL) entrando com uma ADPF (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Preceito Fundamental) diretamente no plenário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou o acórdão da decisão da Primeira Turma que manteve ativa a ação penal do golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), depois que a Câmara decidiu por suspender a ação, mas Motta já recorreu.

Já ministros do STF dizem nos bastidores que vão rejeitar o novo pedido da Câmara alegando ser uma questão pacífica no Supremo de que não se pode recorrer por meio de ADPF de decisão de uma das turmas.

Magistrados ainda criticaram em sigilo a mensagem divulgada pelo presidente da Câmara dos Deputados, de que o STF não respeitou a independência entre os poderes ao rejeitar a resolução aprovada por 315 deputados.

Segundo os ministros, a independência dos Três Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, não confere a um deles o poder de aprovar ou editar propostas inconstitucionais.

Mota e o presidente do STF, Luis Roberto Barroso estão em um evento em Nova York.  Hugo Motta cobrou, nesta terça-feira (13), autocrítica de todos os Poderes.

O recurso de Hugo Motta mostra que a tensão entre Legislativo e Judiciário segue elevada. Parlamentares que estão em Nova York para a Brazil Week disseram que nesta terça-feira (13) os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, trocaram “gentilezas” por causa dos atritos entre os dois poderes.

Durante discurso em fórum do grupo Lide, Motta afirmou que a pacificação política do Brasil passa pela harmonia entre os Três Poderes. Ele ponderou, contudo, que a busca por essa harmonia não cabe apenas ao Legislativo.

Motta disse que “cada poder tem que fazer sua autocrítica para colaborar com essa harmonia”. Para o presidente da Câmara, não será “só um poder que vai conseguir harmonizar o país”.

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Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ouvidos em sigilo pela Folha de S.Paulo, disseram que vão invalidar ou ignorar a decisão da Câmara dos Deputados de suspender o processo penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Segundo os ministros, a decisão da Câmara dos Deputados é inconstitucional e tem como objetivo favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outros réus acusados de participação em uma trama golpista.

Segundo os magistrados, alguns deles, provavelmente entre os desafetos declarados do ex-presidente, que fizeram isso abertamente, como Roberto Barroso, Alwxandre de Moraes e Flávio Dino, a decisão da Câmara não deve durar por muito tempo.

Os ministros dizem que já existe entendimento consolidado na Corte sobre os limites de atuação do Congresso Nacional em ações penais envolvendo parlamentares. O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, é quem deve dar a palavra final sobre o caso, por ser relator do processo que envolve Ramagem e outros acusados da tentativa de golpe no fim do governo Bolsonaro.

Recentemente, Zanin enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esclarecendo que a Casa só pode analisar crimes supostamente cometidos por Ramagem após sua diplomação como deputado. Isso restringe a possibilidade de interferência da Câmara a apenas dois crimes: dano qualificado ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado.

Três crimes estariam fora da alçada da Câmara, segundo o STF

Outros três crimes pelos quais Ramagem é réu — associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito — foram supostamente cometidos antes de sua posse como parlamentar e, por isso, estão fora da jurisdição da Câmara.

Mesmo assim, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), uma resolução genérica que suspende o andamento da ação penal. O texto não menciona diretamente Ramagem, o que abre brecha para interpretações que possam beneficiar também Bolsonaro e outros réus no inquérito.

Constituição delimita papel do Legislativo

A Constituição Federal determina que, em ações penais contra parlamentares no exercício do mandato, o STF deve informar à respectiva Casa Legislativa, que pode suspender a tramitação enquanto durar o mandato. Mas, estes ministros do STF que falaram com a reportagem da Folha, afirmam que essa suspensão não pode ser aplicada a crimes cometidos antes da diplomação. Os ministros também não explicaram como os cri.es do dia 8, apontados pelo STF como base para as diversas condenações pelos crimes de golpe de Estado podem ser dissociados e ainda assim configurar golpe de Estado contra o parlamentar.

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O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) prestou duas horas de depoimento à Polícia Federal nesta terça-feira (5), no inquérito que apura envolvimentos em atos antidemocráticos.

A PF investiga se houve participação de Jair Bolsonaro (PL) em suposta tentativa dr golpe de Estado.

A PF afirma que encontrou novas provas sobre ataques à democracia em arquivos deletados pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.

Os novos elementos de provas, segundo investigadores, são sobre uma suposta trama que culminou na manifestação considerada pelo STF como tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023 e sobre o monitoramento de autoridades.

Na quarta (6), os investigadores vão tomar os depoimentos de um general e coronéis, que ainda não prestaram esclarecimentos.

Os coronéis ouvidos serão Anderson Lima e Carlos Geovani. Ambos foram indiciados semana passada em inquérito policial militar.

Os novos depoimentos foram marcados pela PF a partir da análise de material apreendido ao longo das investigações, e há indícios de uma conexão entre o suposto aparelhamento da Abin e a tentativa de golpe de Estado segundoosinvestigadores.

Há expectativa que a PF finalize a investigação neste mês de novembro.

A PF adiantou pata interlocutores que deve concluir que há indícios do envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro na elaboração de uma minuta golpista discutida em reuniões realizadas no Palácio da Alvorada após a eleição de 2022.

Depoimentos à PF revelaram reuniões entre autoridades para uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (11) uma nova fase da operação Última Milha que cumpre cinco mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão em Brasília (DF), Curitiba (PR), Juiz de Fora (MG), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

A operação investiga desde o ano passado, o possível uso ilegal de sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar autoridades e desafetos políticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O grupo teria usado sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial, segundo as investigações.

Entre os alvos estão policiais cedidos para a Abin na gestão Alexandre Ramagem e influenciadores digitais.

Alexandre Ramagem hoje é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro. Na operação desta quinta, policiais federais cumprem 21 mandados de busca e apreensão, sendo que 18 delas acontecem em Brasília.

O gabinete de Ramagem no Congresso Nacional é um dos dos alvos da operação. Outros mandados estão sendo cumpridos em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.

Os influenciadores atuaram no chamado “gabinete do ódio” que teria sido montado pelo vereador Carlos Bolsonaro.

A estrutura de comunicação do Palácio do Planalto disseminaria notícias falsas e ataques à democracia, segundo o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os mandados foram autorizados pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes que comanda as investigações do inquérito das fake news.

Os investigadores dizem que “membros dos Três Poderes e jornalistas foram alvos de ações do grupo, incluindo a criação de perfis falsos e a divulgação de informações sabidamente falsas“.

“A organização criminosa também acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos“, diz a PF.

Os crimes investigados são de organização criminosa; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático alheio.

Em operação anterior no ano passado, foram presos dois servidores da Abin, Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky por supostamente terem coagido colegas para evitar uma possível demissão da Agência.

O software contratado pela Abin e usado de forma irregular era o FirstMile, comercializado pela empresa israelense Cognyte.

Segundo os investigadores, apesar do encerramento formal do contrato em 2021, há indícios de que o uso do sistema se intensificou nos últimos anos do governo Bolsonaro para monitorar ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do STF.

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O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar o suposto uso do cargo pelo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza Oliveira, para promover atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Justiça, Flávio Dino. A apuração será conduzida pela Procuradoria da República no Distrito Federal.

A portaria de abertura do inquérito civil  foi assinada pelo procurador Paulo José Rocha Júnior e  publicada no Diário do MPF nesta 6ª feira (10).

O procedimento foi aberto depois de uma representação do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a denúncia de Ramagem, o diretor da PRF, Antônio Fernando usou o cargo para “promover a imagem pessoal e enaltecer os atos” do governo.

Fernando Oliveira é policial rodoviário desde 1994. Ele atuou na assessoria de Dino no período em que o atual ministro foi deputado federal pelo Maranhão. Em fevereiro deste ano, tomou posse para a chefia da PRF, órgão subordinado ao Ministério da Justiça, comandado por Dino, que afirmouque as implicaçõespolíticas da indicação eram dele.

Nas redes sociais Fernando Oliveira é agressivo na defesa de Lula. Ele xinga o senador Sérgio Moro (Podemos-PR) de moleque, por exemplo.

O diretor da PRF também publica informações falsas. Uma imagem postada por ele, atribui diálogo falso ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol e ao ex-juiz da Lava Jato e atual senador Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) sobre o caso do triplex no Guarujá, pivô da primeira condenação do ex-presidente Lula.

A montagem é uma das desinformações nas redes sociais do diretor da PRF de Lula.

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