A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil reagiu à ameaça do ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre punir bancos brasileiros que aplicarem sanções estrangeiras, sem a permissão da Justiça do Brasil.

Sancionado com base na Lei Magnitsky, Moraes declarou, em entrevista à Reuters, que a Justiça brasileira pode punir instituições financeiras que cumpram ordens de bloqueio dos EUA.

Em nota, a representação diplomática dos EUA, em Brasília, afirmou que o país continua firme no “compromisso em responsabilizar violadores de direitos humanos por meio de medidas como as sanções da Lei Global Magnitsky“.

“Essas sanções impostas pela legislação americana são ferramentas essenciais de responsabilização e não podem ser enfraquecidas sem gerar consequências financeiras significativas”, disse a embaixada dos EUA. “As declarações do ministro Alexandre de Moraes, incluindo as que tratam de exigências para bancos brasileiros, estão fundamentalmente equivocadas e refletem um padrão preocupante de abuso de poder judicial”, afirmoua embaixada.

A embaixada ainda questionou os eleitos ao Congresso: “Os líderes eleitos do Brasil agirão de forma decisiva para se opor a essa situação?”.

A frase, contudo, coincide com a tentativa da oposição em pautar o impeachment de Moraes no Senado.

Até o momento, alas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já coletaram 41 assinaturas. O número é considerado simbólico, já que o andamento da medida depende do presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), e precisa de 54 votos para ser aprovado, caso entre em votação.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu com espanto e indignação ao tomar conhecimento dos crimes imputados a ele, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no chamado inquérito do golpe.

Bolsonaro disse a aliados que se trata de perseguição e que sequer estava no Brasil quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas, em 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, o ex-presidente estava nos Estados Unidos, para onde viajou em 30 de dezembro de 2022.

O procurador-geral, Paulo Gonet, denunciou Bolsonaro por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

Bolsonaro e seus advogados analisam a denúncia que, além do ex-presidente, faz acusações contra outros 33 investigados.

A denúncia remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) ocorre após uma força-tarefa da PGR analisar inquérito da Polícia Federal, com mais de 884 páginas, que mira Bolsonaro e aliados do ex-presidente.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet considerou que o ex-presidente seria o líder de uma organização criminosa que atuou para planejar um golpe de Estado. O objetivo seria manter Bolsonaro no poder mesmo após derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

Bolsonaro vai enfrentar um possível processo no STF e, se condenado, pode enfrentar penas duras, inclusive eventual prisão.

Diante da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), a estratégia dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro será insistir na tese de que ele está sendo vítima de uma “perseguição” do Supremo Tribunal Federal (STF) – e de que não deu autorização final para uma aventura golpista.

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O dólar fechou em alta de 1,30%, e renovou o maior valor nominal da história: R$ 5,98. Ao longo do dia, a moeda americana bateu os R$ 6 pela primeira vez na história.

A disparada foi uma reação dos investidores ao pacote de corte de gastos do governo federal e a isenção do Imposto de Renda para contribuinte.

Em nota do diretor de pesquisa para a América Latina, Alberto Ramos, o banco americano Goldman Sachs disse que o pacote fiscal anunciado pelo governo “é decepcionante, muito difuso, de rendimento incerto e excessivamente carregado”.

Para ele, a isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil, juntamente com uma carga tributária maior para aqueles que ganham alta renda, “consolida a visão de que o governo continua a adotar uma estratégia de impostos e gastos em vez de se concentrar diretamente em apertar a postura fiscal, dada a deterioração da dinâmica da dívida e o aumento dos prêmios de risco fiscal”.

Já o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, a B3, teve mais uma forte queda. Por volta das 17h, o índice recuava 1,84%, aos 125.317 pontos, na mínima do dia. O índice acumula um recuo de 4,85% no ano.

As tão aguardadas medidas para controlar o gasto público e que deverão garantir o arcabouço fiscal nos próximos anos, não terão efeito imediato. As mudanças dependem do aval do Congresso e uma parte do pacote exige mudanças na Constituição Federal, o que pode levar um tempo ainda maior.

Essa tramitação é, na avaliação de Igor Rocha, economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), é o que vai determinar o sucesso do corte de gastos. Segundo ele, o mercado já estava alinhado com a maioria das medidas anunciadas, e, do ponto de vista moral, as pensões e o combate ao supersalários estão alinhados com o que a sociedade espera e será difícil achar quem seja contra. No entanto, avalia, os detalhes ainda não são conhecidos e este é o maior risco no momento.

“O combate aos gastos tributários, aos subsídios, a gente ainda não sabe como vai ser feito, temos que esperar o texto final e saber como o Congresso vai avaliar. Se passar bem no Congresso, vai ser bom para a economia e ascontas vão fechar. A dificuldade é que o diabo mora nos detalhes. Com que base o texto virá e como será encaminhado no Congresso?” questiona.

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