Este processo refere-se à gestão da Organização Social Real Sociedade Espanhola de Beneficência (OSRSEB) no Hospital Regional de Santa Maria durante o governo de José Roberto Arruda. Arruda tem criticado o atual governo do Distrito Federal por problemas na Saúde.

A decisão é resultado de uma Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pela Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), que identificou pagamentos indevidos, despesas sem cobertura contratual e falhas na comprovação da aplicação dos recursos repassados, justamente no período .

Entre as irregularidades apuradas estão gastos com contratação emergencial de ambulância com motorista, serviços de software, rateio de pessoal, encargos trabalhistas e contribuições sindicais, além da realização de despesas por meio de suprimento de fundos sem a devida comprovação.

Também foram identificados pagamentos considerados irregulares, como multas por atraso no recolhimento de tributos, despesas de condomínio e locação de mesas e cadeiras, sem previsão contratual ou justificativa adequada. Os responsáveis deverão, no prazo estabelecido, quitar o débito ou apresentar recurso.

O Hospital Regional de Santa Maria é um dos maiores hospitais públicos do DF, com cerca de 403 leitos e atendimentos de média e alta complexidade. Segundo informações institucionais no site do Governo do DF, a unidade conta com aproximadamente três mil colaboradores, distribuídos entre serviços de urgência e emergência, internação hospitalar, ambulatórios especializados e outras áreas.

O Processo é o 00600-00003280/2020-91-e do TCDF.

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