O Banco Master pagou mais de R$ 80 milhões ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os pagamentos foram declarados pelo Master à Receita Federal nos anos de 2024 e 2025 em função dos impostos retidos direto na fonte, ou seja, pagos imediatamente após uma nota de prestação de serviços ter sido emitida.

O jornal Folha de S. Paulo publicou inicialmente que o banco declarou 11 pagamentos de R$ 3.646.529,72 ao escritório ao longo de 2024, totalizando R$ 40.111.826,92.

Os registros foram enviados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Congresso após a comissão notar que os dados não haviam sido entregues na primeira remessa de informações solicitada ao Fisco.

Procurado pela reportagem, o escritório Barci de Moraes afirmou que “não confirma as informações incorretas e vazadas ilicitamente, lembrando que todos os dados fiscais são sigilosos”.

Em dezembro de 2025, o jornal “O Globo” revelou que o banco de Daniel Vorcaro havia contratado o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados.

O contrato, segundo documentos do celular do banqueiro aos quais a publicação teve acesso na época, previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões mensais por 36 meses.

Os dados da Receita Federal mostram que o banco declarou pagamentos que totalizaram R$ 80.223.653,84. Eles começaram em fevereiro de 2024 e, considerando o valor fixo mensal de R$ 3.646.529,72, duraram por 22 meses, até novembro de 2025.

Sobre esses pagamentos, ainda de acordo com os documentos da Receita Federal, o Master informou ter recolhido R$ 4.933.754,76 em impostos retidos na fonte.

Moraes também foi acusado pela jornalista de O Globo, Malu Gaspar de ter feito advocacia em favor do Master no processo de compra pelo BRB. Moraes viajou em jatos ligados ao golpista Daniel Vorcaro, assim como o também ministro Dias Toffoli.

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Mandados são cumpridos em São Paulo e Porto Alegre contra organização que fraudava soluções para quitar débitos fiscais

A Polícia Federal (PF), e a Receita Federal, deflagraram na manhã desta quarta-feira (10) a operação Quimera Fiscal, que mira uma organização criminosa suspeita de fraudes tributárias que chegam a R$ 231 milhões.

São cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na região metropolitana de São Paulo (SP) e um em Porto Alegre (RS), autorizados pela Justiça Federal.

As ações são um desdobramento da operação Ornintorrinco, que tem como objetivo combater um grupo criminoso que atuava sob a fachada de consultoria tributária. Segundo a PF, o grupo é suspeito de fraudar o mecanismo da Declaração de Compensação (DCOMP), além de praticar falsidade documental, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo a PF, as investigações indicam que a organização oferecia a empresários falsas soluções de quitação de débitos fiscais, baseadas em créditos inexistentes. O esquema funcionava por meio da transmissão de declarações fraudulentas em nome das empresas devedoras, utilizando certificados digitais de interpostas pessoas.

Quando a fraude era descoberta, os débitos voltavam a ser cobrados, mas a consultoria já havia recebido altos valores como pagamento.

A operação foi batizada de Quimera Fiscal em referência à criatura mitológica formada por diferentes animais, simbolizando a complexidade e a falsa aparência de legalidade criada pelo grupo investigado.

De acordo com a PF, os valores obtidos por meio das fraudes eram usados para comprar imóveis, carros de luxo e em transferências a empresas patrimoniais e pessoas de confiança, no Brasil e no exterior.

“O prejuízo potencial supera R$ 231 milhões, demonstrando a dimensão da fraude e o impacto sobre a arrecadação federal”, afirma a corporação.

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A Receita Federal identificou ao menos 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários), com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC, o que leva a facção criminosa a ser um dos chamados investidores do Mercado ou integrantes da “Faria Lima”. As investigações fazem parte de uma megaoperação que desarticula o braço financeiro e de combustíveis da facção criminosa PCC.

Segundo o órgão, as operações aconteciam justamente no mercado financeiro de São Paulo, através de membros infiltrados na famosa Faria Lima. Esses fundos de investimentos foram utilizados como estruturas de ocultação de patrimônio, afirmam os auditores federais.

A Receita Federal afirmou, ainda, que esses 40 fundos são fechados com um único cotista, geralmente com outro fundo de investimento, criando camadas de ocultação do dinheiro criminoso.

Esses fundos financiaram a compra de um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool (mais duas usinas em parceria ou em processo de aquisição), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis pelo Brasil.

Entre os bens adquiridos com dinheiro desses fundos também estão seis fazendas no interior de São Paulo avaliadas em R$ 31 milhões e uma residência em Trancoso/BA, adquirida por R$ 13 milhões.

A principal fintech investigada atuava como banco paralelo da organização criminosa e movimentou sozinha R$ 46 bilhões não rastreáveis no período.

As principais empresas alvo da operação são as seguintes:

• Grupo Aster/Copape (donos de usinas, formuladoras, distribuidoras e rede de postos de combústiveis usada pela organização criminosa);
• BK Bank (fintech financeira utilizada para movimentar dinheiro por meio de contas bolsão não rastreáveis);
• Reag (fundo de investimento usado na compra de empresas, usinas e para blindagem do patrimônio dos envolvidos).

Essas empresas financeiras também financiavam outras companhias importadoras que atuavam na compra, no exterior, de produtos como nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas à organização criminosa.

Esses produtos eram comercializados em uma rede de mais de 1.000 postos de combustíveis, que atuavam em dez estados brasileiros: São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.

“A maioria desses postos tinha o papel de receber dinheiro em espécie ou via maquininhas de cartão e transitar recursos do crime para a organização criminosa por meio de suas contas bancárias no esquema de lavagem de dinheiro. Somente entre 2020 e 2024, foram importados mais de R$ 10 bilhões em combustíveis pelos investigados”, dizem os auditores-fiscais da Receita Federal.

“As formuladoras, as distribuidoras e os postos de combustíveis também eram usados para lavar dinheiro de origem ilícita. Há indícios de que as lojas de conveniência e as administradoras desses postos, além de padarias, também participavam do esquema”, completou o órgão.

Entre 2020 e 2024, a movimentação financeira desses postos foi de R$ 52 bilhões, com recolhimento de tributos muito baixo e incompatível com suas atividades.

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A Receita Federal diz que está usando inteligência artificial (IA) para identificar irregularidades e fraudes tributárias e aduaneiras.

Segundo o órgão federal, as novas ferramentas são desenvolvidas por auditores fiscais e analistas tributários do próprio Fisco, que se vale dos dados de que dispõe para alimentar a análise dos novos algoritmos.

A Receita acredita que a IA ajude no monitoramento de criptomoedas, a detecção de irregularidades em importações e grupos econômicos e a análise de pedidos de ressarcimento. Para tanto, as novas aplicações manipulam os dados disponíveis, monitoram o mercado e pesquisam relacionamentos entre os entes e sua localidade.

Segundo a Receita, sua base conta “com uma gama muito grande de dados e foi percebida a necessidade de se construir uma ferramenta capaz de combinar diferentes técnicas de processamento”. O objetivo, diz o Fisco, é aumentar a eficiência do processo de transformar dados em informação. “Cada declaração entregue, cada nota fiscal emitida, cada criptomoeda transacionada etc., tudo é insumo que pode ser processado”, diz o órgão.

A princípio, como a Receita já dispõe dos dados e os utiliza com o propósito de combater fraudes, essas atividades não violam os direitos individuais garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Uma violação só ocorreria nos casos de uso comercial de dados, o que não se enquadra nas ações de fiscalização.

A Receita mantém um núcleo com 12 auditores e analistas que se reúne semanalmente para avaliar as necessidades de desenvolvimento de painéis. A partir do diagnóstico, também são verificadas oportunidades de aprimoramento da tecnologia.

Dentre os próximos passos, o Fisco vislumbra incrementar a ferramenta com IA generativa e knowledge graphs, além de outras tecnologias. Os técnicos usam algoritmos na linguagem Python, que avaliam como a mais avançada em ciência de dados e inteligência artificial. Para cada tarefa, elege-se o algoritmo mais eficiente ou uma combinação de vários deles.

Em seu perfil no Instagram, a Receita publicou um vídeo falando sobre o projeto, no qual afirma que a nova tecnologia do Analytics “está transformando a administração tributária”. “Com o uso de inteligência artificial e análise de redes complexas, a plataforma já detecta fraudes fiscais com mais precisão e eficiência”, diz o texto.

A Receita diz que o sistema ainda facilita a comunicação com os contribuintes em relação às demonstrações de resultado, gerando gráficos e relatórios que identificam problemas de maneira clara.

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O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Alexandre Ramagem, atual deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, atuou criminosamente para beneficiar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Segundo as investigações da Polícia Federal, Ramagem determinou que fossem feitas “diligências” contra os auditores da Receita Federal e servidores de outros órgãos que produziram relatórios que embasaram investigações sobre a suposta “rachadinha” de Flávio , aponta a Polícia Federal.

Para os investigadores a estrutura paralela montada dentro da Abin e que funcionava para beneficiar integrantes do grupo de Jair Bolsonaro, também tentou encontrar “podres e relações políticas” dos servidores que investigavam o desvio de dinheiro público apelidado eufemisticamente de “rachadinha”.

As buscas por informações comprometedoras dos servidores foram determinadas pelo então delegado Alexandre Ramagem”, hoje deputado federal.

Os investigadores descobriram conversas de integrantes da ‘Abin Paralela’ falando sobre achar “podres”, “dívidas tributárias”, “ver redes sociais de esposa” dos servidores da Receita.

O suposto desvio de verba pública – a chamada “rachadinha” – teria ocorrido no gabinete de Flávio, quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

“Igualmente, em relação às investigações relacionadas ao Senador FLÁVIO BOLSONARO, a autoridade policial trouxe informações a respeito do uso da estrutura da ABIN para monitoramento dos auditores da Receita Federal do Brasil, responsáveis pelo RIF – relatório de inteligência fiscal – que deu origem à investigação que apurava o desvio de parte dos salários dos funcionários da ALERJ (‘caso da rachadinha’), com o objetivo, inclusive, de ‘encontrar podres’ sobre os mencionados auditores“, diz trecho da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou a quarta fase da Operação Última Milha.

Mas a investigação da ‘rachadinha’ foi finalizada posteriormente por decisão judicial.

A Polícia Federal também identificou um áudio em que o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL), o então diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem(PL), e o então ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, foram gravados falando sobre a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso da suposta “rachadinha”.

Segundo a PF, eles estavam discutindo supostas irregularidades que teriam sido cometidas por auditores da Receita Federal na elaboração de um relatório de inteligência fiscal que originou o inquérito contra o filho 01 do presidente.

O áudio tem 1h e 8 minutos de duração, é datado de 25 de agosto de 2020 e foi encontrado em um aparelho de Ramagem. Uma das advogadas de Flávio também estaria presente na reunião.

Na gravação Ramagem disse que “seria necessária a instauração de procedimento administrativo” contra os auditores da Receita “com o objetivo de anular a investigação, bem como retirar alguns auditores de seus respectivos cargos”.

A rachadinha, também conhecida como desvio de salário de assessor, é uma prática criminosa, ilegal e imoral que consiste no repasse de parte do salário de um servidor público para um político ou superior.

Pena para a “rachadinha”

A pena para a rachadinha varia de acordo com a gravidade do crime, podendo incluir:

• Reclusão de 2 a 12 anos e multa: para quem desvia o dinheiro, ou seja o funcionário.
• Reclusão de 2 a 8 anos e multa: para quem exige ou recebe o dinheiro desviado.
• Perda do cargo público e dos direitos políticos: para ambos os envolvidos.
• Lei:
  A rachadinha é crime previsto no Código Penal Brasileiro, nos artigos:
• Art. 317: Abuso de poder.
• Art. 318: Concussão.
• Art. 319: Corrupção passiva.
• Art. 320: Corrupção ativa.
  Consequências:
  Além das penas penais, a rachadinha pode ter outras consequências graves, como.

O crime gera:

• Perda da confiança da população nas instituições públicas.
• Prejuízo ao erário público.
  

Importante:

• Denunciar a rachadinha é um dever cívico.
• Existem canais seguros para fazer a denúncia, como o Ministério Público e a Polícia Federal.
• A luta contra a corrupção é um compromisso de todos nós.
  Lembre-se: a rachadinha é crime e não deve ser tolerada.

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Apesar da promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar do imposto de renda quem ganha até 5 salários mínimos, o que aconteceu foi a aprovação pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12), um projeto que isenta quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824) de pagar imposto de renda em 2024.

O valor já estava valendo por uma Medida Provisória enviada ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Lula, mas os deputados votaram um projeto igual.

A MP, que vigora desde 6 de fevereiro, será revogada quando o projeto for sancionado por Lula, depois que for aprovado no Senado.

Segundo o governo, a medida isentará 15,8 milhões do Imposto de Renda. O impacto em redução de receitas é estimado em R$ 3 bilhões para 2024, segundo o Ministério da Fazenda.

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Servidores da Receita ameaçaram suspender operações contra fraudes, como a Gauteng, deflagrada hoje cedo, até que o bônus de eficiência seja regulamentado. Em nota, auditores afirmam que a ofensiva desta terça (16) mostra quão importante é o trabalho dos servidores, porém “o descaso do governo federal, demonstrado com o descumprimento de acordo firmado em 2016, que culminou na Lei 13.464/2017, inviabiliza a realização de futuras operações deste porte”. 

A medida visa pressionar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a acelerar a liberação do dinheiro a que teriam direito, estabelecido em uma lei de 2017. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas enviou áudio a um grupo de auditores em 7 de março dizendo que Lula assinaria o decreto ainda naquela semana. No entanto, isso não ocorreu até agora.

A previsão de impacto com a medida é de quase R$ 900 milhões por ano aos cofres da União e os ajustes começariam a valer à partir do ano que vem. O benefício também seria estendido para servidores da reserva.

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Secretaria da Receita Federal divulgou os resultados de dezembro do ano passado hoje. Acumulado de 2022 é o maior em 20 anos

Mesmo sem os R$ 25,8 bilhões que deixaram de ser cobrados do contribuinte com a isenção de PIS/Cofins sobre combustíveis, a arrecadação de receitas da União somou, ao longo do ano passado, R$ 2,21 trilhões, sendo um novo recorde na série histórica.

O valor, anunciado pela Receita Federal na manhã desta terça-feira (24), é o maior acumulado em um ano desde 2000.

Segundo a Receita, o imposto de renda e a contribuição social foram o carro-chefe da arrecadação de 2022. O crescimento real da cobrança do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi de 17,73% em relação ao ano anterior. Já o imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) aumentou em 67,23%.

Em contrapartida, as isenções de impostos federais estabelecidas com a mudança de legislação no último ano (IPI e PIS/Cofins) reduziram os resultados. Sem essas medidas, o crescimento administrado pela RFB, que foi de 6,64%, poderia ter sido de 8,72%.

Houve, assim, uma redução linear de 35% nos valores arrecadados de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Os menores índices dessa arrecadação ocorreram entre 2014 e 2016, quando Dilma Rousseff passou seus anos finais na Presidência. Em 2015, o governo viu sua arrecadação reduzir 5,62%, índice anual que só foi superado em 2020, o primeiro durante a pandemia.

Questionado acerca da estimativa de aumento da arrecadação de 2023 em R$ 36,4 bilhões, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o auditor da Receita Claudemir Malaquias disse que ainda não é possível aferir tal projeção com base apenas nas indicações de Produto Interno Bruto (PIB). Segundo Malaquias, a RFB prepara uma nova grade de parâmetros para revisar as projeções.

Com esse novo cenário, as desonerações realizadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022 também serão revistas. “Parte delas foram já revertidas, a expectativa é que tenha um novo cenário para ser feita uma nova análise (…) não do mérito, mas sim do aspecto quantitativo”, disse o auditor.

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