O ministro Gilmar Mendes, que é o mais antigo da Casa, afirmou que a PEC é uma “ameaça” ao Judiciário.  Ele afirmou que é preciso “altivez” para enfrentar tentativas de interferências no Judiciário e ameaçou: “Essa Casa não é composta por covardes.  Essa Casa não é composta por medrosos”.

Mendes disse ainda que “não se pode brincar de fazer PEC” e que o STF “não admite intimidações”.

O texto proíbe decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.

A PEC é claramente uma resposta do Congresso a julgamentos recentes do STF. Segundo deputados e senadores, muitos dos temas discutidos pela corte cabem, na verdade, ao parlamento.

“Nesse momento em que o Supremo Tribunal Federal é alvo de propostas de mudanças legislativas que, na visão da Corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”, afirmou Barroso.

Barroso ressaltou que o “Senado merece toda a consideração institucional, merece respeito deliberações, a vida democrática é feita do diálogo constante, em busca de soluções para o país”.

Mas disse que o “STF não vê razão para mudanças constitucionais que visem alterar as regras de seu funcionamento”.