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Reforma tributária: IVA de 28% e os impactos no Brasil

Calango — Wed, 05 Feb 2025 20:08:24 +0000

Setor de serviços é um dos mais afetados, com tendência de aumento da carga tributária, o que pode resultar em aumento para os consumidores”, dizem especialistas

Com a sanção da reforma tributária, o Brasil está prestes a enfrentar mudanças profundas em seu sistema fiscal, incluindo a criação de novos impostos como o Imposto de Valor Agregado (IVA).

Entre as estimativas mais discutidas, destaca-se uma alíquota média de 28%, colocando o Brasil entre os países com a maior carga tributária do mundo.

A reforma visa a simplificação do sistema, mas também levanta questões sobre os efeitos dessa mudança na economia e no bolso dos consumidores. De acordo com o advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, Thulio Carvalho, as projeções que indicam a alíquota de 28% refletem a manutenção da carga tributária atual, com a substituição de tributos como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins pelo novo imposto. Ele explica que, embora a reforma traga maior transparência sobre a tributação sobre o consumo, a carga continua elevada e pode ter efeitos na economia.

“A reforma tributária traz mais visibilidade à carga tributária sobre o consumo, que antes estava escondida em um sistema complexo. Isso pode gerar desafios para a competitividade do Brasil e para os consumidores, já que a alta carga tributária sobre o consumo continua existindo, só que de forma mais clara”, afirma Carvalho.

Eduardo Froehlich Zangerolami, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados e especialista em Direito Tributário, explica que a reforma trará reduções significativas para produtos essenciais, como alimentos, medicamentos, saúde, educação e transporte. “Produtos como itens da cesta básica, hortaliças, frutas, ovos, dispositivos médicos e medicamentos terão redução nas alíquotas, podendo chegar a zero”, diz Zangerolami. Por outro lado, ele destaca que o setor de serviços é um dos mais afetados, com uma tendência de aumento da carga tributária, o que provavelmente resultará no encarecimento desses serviços para os consumidores.

“Com a unificação do sistema tributário e a implementação do IVA, a tendência é que serviços, que antes tinham uma carga tributária mais baixa, enfrentem um aumento considerável. Já os produtos industriais devem ver uma carga tributária mais estável ou, em alguns casos, ligeiramente reduzida”, complementa Zangerolami.

Além disso, um mecanismo de cashback será implementado, beneficiando famílias de baixa renda com a devolução de tributos sobre itens essenciais. Zangerolami explica que as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) poderão receber de volta 100% da CBS e 20% do IBS nas compras desses itens, como energia elétrica, água, gás de cozinha e serviços de telecomunicação.

A reforma tributária começará a ser implementada de forma gradual a partir de 2025. Durante os próximos dois anos, setores deverão se adaptar à nova estrutura tributária, com a implementação financeira acontecendo em 2027.

No início, o foco será testar os sistemas e calibrar as novas obrigações tributárias, com efeitos financeiros reais começando a ser sentidos a partir de 2028. “O processo de transição será longo e gradual, com consumidores percebendo os efeitos a partir de 2028 e a implementação completa ocorrendo entre 2029 e 2033”, afirma Zangerolami.

Fontes: Eduardo Froehlich Zangerolami, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, especialista em Direito Tributário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) com extensão em Contabilidade Tributária no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Thulio Carvalho, advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP

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Câmara rejeita taxar grandes fortunas acima de R$ 19 milhões na reforma tributária aprovada hoje

Redação — Thu, 31 Oct 2024 00:40:16 +0000

Proposta cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (30), por 262 a 136, a inclusão do imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária.

O imposto sobre grandes fortunas foi uma sugestão do PSOL, que apresentou uma emenda ao texto. Pela sugestão, seria considerada grande fortuna um conjunto de bens superior a R$ 10 milhões.

O segundo texto da Reforma tributária regulamenta a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com o intuito de administrar e fiscalizar o imposto arrecadado por estados e municípios.

Será responsabilidade do comitê definir as diretrizes e exercer a coordenação das administrações tributárias e das procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A administração será feita de forma integrante com os entes federativos.

A Câmara votou os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de alterar o texto do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Algumas das mudanças sugeridas foram incorporadas por ele com a aprovação de uma nova emenda, como a retirada da incidência do ITCMD sobre pagamentos de planos de previdência complementar (PGBL e VGBL)

A emenda também prevê a exclusão de multas e a não representação fiscal para fins penais contra o contribuinte se o processo administrativo tiver sido resolvido a favor do Fisco por voto de desempate do presidente da câmara de julgamento.

A Câmara também decidiu que não serão considerados fato gerador do tributo os atos societários que resultem em benefícios desproporcionais para determinado sócio ou acionista sem justificativa “passível de comprovação” quando beneficiar pessoas vinculadas.

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Reforma Tributária é promulgada pelo Congresso Nacional

Redação — Wed, 20 Dec 2023 19:33:14 +0000

Proposta do governo foi aprovada na semana passada pelo Legislativo

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco declarou na tarde desta quarta-feira (20), promulgada a Emenda à Constituição e foi o primeiro a discursar.

O presidente do Senado afirmou que a promulgação entra para a história do país. “É um divisor de águas. É o Brasil rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, uma conquista do povo brasileiro”, disse o senador.

Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinaram a promulgação e depois foi a vez do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também assinar seguido de Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

.A proposta que simplifica e unifica impostos no país foi aprovada em última instância pela Câmara na noite da sexta-feira (15).

A Reforma prevê a unificação de impostos para simplificar o modelo tributário do país.

Cinco tributos serão substituídos por 2 Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um federal e outro de gestão compartilhada entre estados e municípios As alíquotas ainda não foram definidas, mas devem girar em torno de 27,5%.

Treze setores terão tributos reduzidos com relação aos demais, como o de educação, saúde e transporte coletivo.

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Reforma tributária aprovada em comissão do Senado

Calango — Tue, 07 Nov 2023 21:30:32 +0000

Unificação de 5 impostos e isenção de impostos para produtos da cesta básica estão entre as mudanças que ainda dependem da analise de destaques na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira (7), um parecer para a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.

O governo quer simplificar o sistema de hoje, considerado ineficaz e repleto de distorções, o que acaba encarecendo o valor dos itens para o consumidor final, mas a proposta sofre críticas, como as contra a taxação de heranças.

Tributação progressiva sobre heranças

O texto também estabelece uma cobrança progressiva do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), em razão do valor da herança ou da doação.

A cobrança será feita no domicílio da pessoa falecida. A medida tem o objetivo de impedir que os herdeiros busquem locais com tributações menores para processar o inventário.

A proposta também cria regra que permite cobrança sobre heranças no exterior.

O parecer do senador Eduardo Braga prevê que o ITCMD não será cobrado sobre doações para instituições sem fins lucrativos “com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos”.

Um dos principais pontos da reforma é substituir cinco impostos hoje existentes por apenas um.

Para isso, haverá uma fase de transição, que buscará evitar perdas de arrecadação por parte de estados ou municípios.

Alguns produtos terão alíquota mais baixa do imposto único; outros ainda terão isenção.

A reforma prevê criar IPVA para lanchas e jatinhos, além de taxar heranças.

Templos religiosos seguirão isentos de cobranças de impostos.

Segundo a proposta, o período de transição para unificação dos tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. A transição foi prevista para não haver prejuízo de arrecadação para nenhum estado ou município.

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Tarcísio quer adiar votação de reforma tributária, Bolsonaro quer votos contra

Calango — Thu, 06 Jul 2023 17:00:15 +0000

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse em reunião do PL, que a “direita não pode perder a narrativa de ser favorável à reforma tributária”. “Porque senão a reforma tributária acaba sendo aprovada e quem aprovou?”, argumentou.

Em seguida, Tarcísio foi interrompido por uma pessoa, que afirmou:

“Mas, se é ruim para o povo, nós vamos ficar ao lado da narrativa?”

“A grande questão é construir um bom texto”, continuou Tarcísio, que foi interrompido novamente, dessa vez pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Pessoal, se o PL estiver unido, não aprovam nada. Vai depender de nós”, disse o ex-presidente, reforçando seu posicionamento contra o texto.

Depois, Tarcísio retomou a palavra, em meio a cobranças. “Eu vou deixar uma coisa clara aqui: eu não estou defendendo a votação no dia de hoje, não. O que eu estou querendo explicar e estou vindo aqui explicar, com a maior humildade do mundo, é que eu acho arriscado para a direita abrir mão da reforma tributária”.

Bolsonaro disse que Tarcísio não é a favor da reforma que será votada, da forma que está.

“Tarcísio não tem, com todo respeito, a experiência política que muitos de vocês têm”, declarou Bolsonaro. O ex-presidente contou que conversou com o governador de SP, e o posicionamento de ambos é que as mudanças no projeto da reforma tributária sejam feitas no relatório, não após a aprovação da proposta, por meio de emendas.

“Não queremos, nessa proposta que está aí, dizer que vai ser melhorada por emendas. Não tem garantia de aprovação. O que o Tarcísio está expondo, e eu conversei longamente com ele, é que essas possíveis emendas entrem, agora, no corpo da PEC [proposta de emenda à Constituição] junto ao relator. E não dá para fazer a toque de caixa”, completou o ex-presidente.

A votação do texto está agendada para as 18h00 desta quinta (6)

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