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Câmara aprova projeto de regulamentação da reforma tributária com armas isentas de imposto

Calango — Thu, 11 Jul 2024 11:12:46 +0000

Câmara amplia cesta básica e inclui carnes nas isenções; carros e imóveis serão taxados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. O texto ainda vai para aprovação no Senado Federal.

As regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada nos próximos anos, e todos seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo.

A votação teve 336 votos a favor e 142 contrários.

Os deputados aprovaram a tributação zero da carne bovina e do frango, derrotando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cuja equipe econômica trabalhou intensamente para manter a cobrança.

Carnes, sal, peixes e queijos comuns serão isentos de tributação de impostos sobre consumo. O PL, maior partido da oposição, foi o autor da emenda aprovada.

A isenção das proteínas animais representa também uma derrota do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se posicionou contrariamente a proposta nos últimos dias. A interlocutores, ele chegou a classificar a medida como “insanidade”. A equipe econômica do governo também não queria a isenção, por considerar o impacto na arrecadação.

O cálculo é que a isenção das carnes aumentará em cerca de 0,53 ponto percentual a alíquota do imposto único que incidirá sobre os demais produtos, para manter a arrecadação tributária como está hoje.

A Câmara não esclareceu que medida de compensação será feita para a inclusão das proteínas animais nos alimentos isentos. Isso porque a reforma tributária estabeleceu a alíquota geral de 26,5% como teto, com direito a uma trava que é acionada quando esse limite for atingido.

Caso a trava seja acionada, o governo precisa enviar um novo projeto ao Congresso com a revisão das alíquotas.

Outra derrota do governo foi a rejeição do do chamado imposto seletivo (ou imposto do pecado) para armas. Com a rejeição, armas não serão submetidas a esse imposto, que busca taxar itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Este primeiro projeto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023.

Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

As bases da reforma já foram aprovadas, no ano passado, mas ainda falta detalhar regras sobre a cobrança dos impostos. As mudanças não são imediatas – haverá um período de transição, e o novo sistema só entrará em vigor por completo em 2033.

A oposição ao governo diz que a reforma vai aumentar impostos, mas o governo diz que a carga de impostos não vai aumentar na reforma tributária porque a alíquota única para os impostos sobre consumo, será de 26,5% e com isso, alguns produtos pagarão menos que hoje, e outros pagarão mais.

Segundo o governo Lula, não vai aumentar nem diminuir a carga tributária.

Cesta básica

Os alimentos da chamada cesta básica nacional, que terão alíquota zero dos novos tributos são:

Arroz; Açúcar; Aveia; Carne vermelha; Café; Cocos; Farinha de mandioca; Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho; Farinha de trigo; Feijões; Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar; Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado; leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica; Manteiga; Margarina; Massas alimentícias; Óleo de soja; Raízes e tubérculos; Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal); Ovos e Produtos hortícolas, com exceção de cogumelos e trufas.

Há ainda uma lista de produtos que terão desconto de 60% sobre a alíquota dos futuros impostos.

São eles:

Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras) e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos
Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)
Crustáceos (exceto lagostas e lagostim)
Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
Plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais ;
Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
Mel natural
Mate
Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais
Tapioca e seus sucedâneos
Massas alimentícias
Sal de mesa iodado
Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
Óleos de milho, aveia, farinhas

O projeto prevê que as duas listas poderão ser revisadas a cada cinco anos, pelo governo federal.

‘Cashback’
O texto propõe mudanças em relação ao mecanismo de devolução de imposto para população inscrita no Cadastro Único (CadUnico) do governo federal – o chamado “cashback”. Pela proposta, o “cashback” será destinado às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritas no CadÚnico.

O texto aumenta o percentual de devolução da CBS — o imposto sobre consumo de competência federal — para energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

Originalmente, seriam devolvidos 50% dos tributos pagos. Pela nova versão, será devolvido 100% da CBS. Foi mantido, no entanto, o percentual de devolução do IBS, compartilhado entre estados e municípios.

O “cashback” será de 20%. Haverá devolução de: 100% para do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% para o IBS (IVA estadual e municipal), no caso do gás de cozinha 100% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto; 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.

Para o cálculo do “cashback”, serão consideradas as compras feitas por todos os membros da família inscrita no CadÚnico.

A devolução de tributos pagos em faturas energia e água, por exemplo, será feita diretamente na conta. Uma outra regulamentação definirá como será feito o “cashback” para as outras áreas.

Imposto seletivo

A proposta estabelece quais os produtos sofrerão com a tributação do chamado “imposto do pecado”.

O Imposto Seletivo — que recebeu o apelido de “imposto do pecado” — foi criado pela emenda constitucional que reformulou a tributação sobre consumo.

O tributo é aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, essa categoria terá uma alíquota maior do que a padrão — estimada em cerca de 26%.

O objetivo é desestimular, por meio da cobrança extra, o consumo desses tipos de produto. Veja a lista:

Apostas; cigarros; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; carros; embarcações e aeronaves; extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural

No caso das apostas, a cobrança valerá para as realizadas nas modalidades físicas e online, como as “bets” e os chamados fantasy games.

Haverá um regime de transição, com escalonamento de alíquotas até 2033, para o “imposto do pecado” sobre bebidas alcoólicas.

Haverá redução de 60% de impostos que serão cobrados para todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou fabricados por manipulação.

O parecer prevê apenas duas categorias de remédios para orientar a tributação:

uma lista com 383 remédios isentos (imposto zero), mantida em relação à versão anterior;
imposto reduzido (correspondente a 40% da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação.

O parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), na prática, aplica a todos os medicamentos não isentos esse corte de 60% do IBS e do CBS – impostos que vão agregar e substituir os pagos atualmente.

Foi mantida a isenção total a produtos para saúde menstrual, como absorventes.

Produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida de 40%, como papel higiênico e escova de dentes.

Regras para imóveis

No texto aprovado, operações com imóveis também estarão sujeitas à alíquota de 26,5%, mas com os seguintes descontos:

Operações com bens imóveis terão redução de 40% do IBS e CBS.
Se forem operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis ficam reduzidas em 60%.

A proposta de regulamentação da reforma tributária estabelece uma redução de 60% da alíquota geral dos novos tributos sobre consumo para medicamentos, vacinas e soros de uso veterinário.

Na prática, esses itens pagarão somente 40% da alíquota da CBS e do IBS.

Os planos de saúde para pets também foram beneficiados com uma alíquota reduzida.

Pela proposta, os tributos aplicados a esse serviço serão reduzidos em 30% — ou seja, será cobrada uma alíquota correspondente a 70% do valor padrão.

A mudança é uma vitória da chamada “bancada animal”, composta por deputados cuja principal bandeira é a defesa da causa animal, que conseguiu incluir no relatório o desconto para itens relacionados aos animais domésticos.

Mais abaixo, você pode comentar o que o projeto aprovado diz.

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Câmara aprova urgência para mudar forma de cobrança de impostos da reforma tributária

Redação — Wed, 10 Jul 2024 01:59:51 +0000

Proposta detalha mudanças na forma de cobrar e aumenta os impostos para o contribuinte

A reforma tributária que altera o modelo tributário nacional, substituindo os cinco tributos atuais sobre o consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual substitui os impostos federais (PIS, Cofins e IPI) serão pela CBS, enquanto o ICMS (estadual) e ISS (municipal) serão substituídos pelo IBS

Com a aprovação, por 322 votos favoráveis e 137 contra, a proposta não precisa passar pelas comissões temáticas da Casa e pode ser votada diretamente no plenário.

A discussão do projeto começará nesta quarta-feira (10) e a perspectiva é que a votação pode acontecer na quinta (11).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) quer aprovar a proposta antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.

Lira defendeu a votação de urgência. “Eu quero ser justo com o grupo formado por sete parlamentares por sete dos maiores partidos“, disse. “Foram mais de 220 horas de audiências, foram 300 entidades ouvidas. Acusar essa casa, dizendo que faltou debate e oportunidade, não é correto“.

A proposta implementa o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), e oo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo (IS).

Os dois novos impostos formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

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Saiba como votaram senadores para criar maior imposto do mundo

Calango — Thu, 09 Nov 2023 10:53:19 +0000

Se a reforma for aprovada na Câmara, o Brasil terá o maior imposto de valor agregado do mundo, que pode chegar a 27,5%

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (08) a Reforma Tributária proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram 53 votos favoráveis à proposta e 24 contrários. Os dois turnos necessários à aprovação do texto ocorreram nesta noite de quarta.

A Proposta do Governo de Emenda à Constituição (PEC) seguirá novamente para apreciação na Câmara, último passo antes da promulgação em caso de aprovação.

Como se trata de uma PEC, eram necessários 49 votos (três quintos) dos 81 senadores para aprovação do texto.

O governo petista defende o projeto. O ex-presidente Jair Bolsonaro tem se manifestado contra a reforma. Dessa forma, os senadores bolsonaristas votaram contra o projeto.

O Republicanos, que recentemente aderiu ao governo Lula e indicou Silvio Costa Filho para o Ministério de Portos e Aeroportos, votou unanimemente contra a proposta. Os três senadores do partido são próximos do bolsonarismo, como o ex-vice-presidente Hamilton Mourão, e a ex-ministra Damares Alves.

Por outro lado, dois partidos da base foram essenciais para a aprovação: os 11 senadores do MDB votaram a favor da reforma. No União Brasil, apenas um dos sete senadores da legenda votou contra: Sergio Moro.

O projeto do governo contou ainda com o apoio de alguns senadores que não fazem parte da base aliada, como Ciro Nogueira (PP/PI).

O economista Bernard Appy, atualmente secretário especial do Ministério da Fazenda, é o criador do projeto da reforma. O projeto prevê a eliminação de cinco impostos, o PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI e sua transformação em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.

Com a reforma, o Brasil terá o maior imposto de valor agregado do mundo.

Na avaliação dos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Carlos Portinho (PL-RJ), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Rogerio Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, o mecanismo não será efetivo. Eles apoiaram uma alíquota limite de 20% para a soma da CBS e do IBS, que só poderia ser aumentada por meio de referendo popular. A emenda, apresentada por Marinho, foi uma das rejeitadas pelos parlamentares.

— De acordo com as palavras do ministro [da Fazenda] Fernando Haddad, o imposto [pode passar a ser] de 27,5%. Sabe qual é o maior IVA do mundo até agora? O da Hungria, que é 27%. Vamos oferecer ao Brasil o maior imposto sobre valor agregado do mundo — argumentou Marinho.

VEJA COMO VOTOU CADA SENADOR

NOME	PARTIDO	UF	COMO VOTOU
Alan Rick	UNIÃO	AC	Sim
Marcio Bittar	UNIÃO	AC	Sim
Sérgio Petecão	PSD	AC	Sim
Fernando Farias	MDB	AL	Sim
Renan Calheiros	MDB	AL	Sim
Rodrigo Cunha	PODEMOS	AL	Sim
Eduardo Braga	MDB	AM	Sim
Omar Aziz	PSD	AM	Sim
Plínio Valério	PSDB	AM	Sim
Davi Alcolumbre	UNIÃO	AP	Sim
Lucas Barreto	PSD	AP	Sim
Randolfe Rodrigues	REDE	AP	Sim
Angelo Coronel	PSD	BA	Sim
Jaques Wagner	PT	BA	Sim
Otto Alencar	PSD	BA	Sim
Augusta Brito	PT	CE	Sim
Cid Gomes	PDT	CE	Ausente
Eduardo Girão	NOVO	CE	Não
Damares Alves	REPUBLICANOS	DF	Não
Izalci Lucas	PSDB	DF	Não
Leila Barros	PDT	DF	Sim
Fabiano Contarato	PT	ES	Sim
Magno Malta	PL	ES	Não
Marcos do Val	PODEMOS	ES	Não
Jorge Kajuru	PSB	GO	Sim
Vanderlan Cardoso	PSD	GO	Sim
Wilder Morais	PL	GO	Não
Ana Paula Lobato	PSB	MA	Sim
Eliziane Gama	PSD	MA	Sim
Weverton	PDT	MA	Sim
Carlos Viana	PODEMOS	MG	Sim
Cleitinho	REPUBLICANOS	MG	Não
Rodrigo Pacheco	PSD	MG	Presidente
Nelsinho Trad	PSD	MS	Sim
Soraya Thronicke	PODEMOS	MS	Não
Tereza Cristina	PP	MS	Não
Jayme Campos	UNIÃO	MT	Sim
Margareth Buzetti	PSD	MT	Sim
Wellington Fagundes	PL	MT	Não
Beto Faro	PT	PA	Sim
Jader Barbalho	MDB	PA	Sim
Zequinha Marinho	PODEMOS	PA	Sim
Daniella Ribeiro	PSD	PB	Sim
Efraim Filho	UNIÃO	PB	Sim
Veneziano Vital do Rêgo	MDB	PB	Sim
Fernando Dueire	MDB	PE	Sim
Humberto Costa	PT	PE	Sim
Teresa Leitão	PT	PE	Sim
Ciro Nogueira	PP	PI	Sim
Jussara Lima	PSD	PI	Sim
Marcelo Castro	MDB	PI	Sim
Flávio Arns	PSB	PR	Sim
Oriovisto Guimarães	PODEMOS	PR	Não
Sergio Moro	UNIÃO	PR	Não
Carlos Portinho	PL	RJ	Não
Flávio Bolsonaro	PL	RJ	Não
Romário	PL	RJ	Não
Rogerio Marinho	PL	RN	Não
Styvenson Valentim	PODEMOS	RN	Sim
Zenaide Maia	PSD	RN	Sim
Confúcio Moura	MDB	RO	Sim
Jaime Bagattoli	PL	RO	Não
Marcos Rogério	PL	RO	Ausente
Chico Rodrigues	PSB	RR	Sim
Dr. Hiran	PP	RR	Não
Mecias de Jesus	REPUBLICANOS	RR	Não
Hamilton Mourão	REPUBLICANOS	RS	Não
Luis Carlos Heinze	PP	RS	Não
Paulo Paim	PT	RS	Sim
Esperidião Amin	PP	SC	Não
Ivete da Silveira	MDB	SC	Sim
Jorge Seif	PL	SC	Não
Alessandro Vieira	MDB	SE	Sim
Laércio Oliveira	PP	SE	Sim
Rogério Carvalho	PT	SE	Sim
Astronauta Marcos Pontes	PL	SP	Não
Giordano	MDB	SP	Sim
Mara Gabrilli	PSD	SP	Sim
Eduardo Gomes	PL	TO	Sim
Irajá	PSD	TO	Ausente
Professora Dorinha Seabra	UNIÃO	TO	Sim

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Lula diz que vai criar mais um ministério para abrigar Centrão

Redação — Tue, 29 Aug 2023 15:08:42 +0000

Lula prepara reforma ministerial como moeda de troca por apoio no Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça-feira (29) que criará o Ministério da Pequena e Média Empresa. Se confirmada, será a 38ª pasta do atual governo.

“Nós vamos criar, eu estou propondo a criação do Ministério da Pequena e Média Empresa, das cooperativas e dos empreendedores individuais. Para que tenha um ministério específico para cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade”, afirmou.

Lula destacou a importância dos empregos com carteira assinada, mas disse que muitos brasileiros desejam ser empreendedores. Por isso, segundo ele, a necessidade de um ministério para tratar de políticas públicas para esse público.

O presidente afirmou que é preciso dar condições para que os empreendedores tenham acesso à financiamentos para impulsionar seus negócios.

A declaração foi dada na transmissão semanal feita por Lula nas redes sociais da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

O governo Dilma Rousseff teve um ministério similar, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A pasta foi criada em 2013 também em um contexto de reforçar a base parlamentar no Congresso. Guilherme Afif Domingos (PSD) foi nomeado ministro na ocasião.

Desde o primeiro semestre, o governo Lula se articula para realizar uma reforma ministerial. O objetivo principal, já reconhecido pelo próprio presidente, é o de atrair para o governo partidos como União Brasil, PP e Republicanos, do chamado “Centrão”.

E, em contrapartida, consolidar o apoio dessas bancadas aos temas de interesse do governo no Congresso.

Até o momento, apenas uma troca foi concretizada: no Ministério do Turismo, saiu Daniela Carneiro (União-RJ, mas em migração partidária) e entrou Celso Sabino.

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Ibaneis libera R$ 5,6 mi para reforma de UBS no Gama

Redação — Sat, 26 Mar 2022 15:11:18 +0000

Carro & Cia, o melhor em atendimento e satisfação

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) assinou, na manhã deste sábado (26/3), a ordem de serviço para a reforma da Unidade Básica de Saúde 7 (UBS), localizada no Gama. No total, serão investidos R$ 5.685.000. A expectativa é que a obra seja entregue dentro do prazo de 10 meses.

As novas estruturas incluem troca de todo o revestimento, alteração de layout, cobertura e instalações elétricas e hidráulicas, além da implantação de novo acesso e estacionamento. A unidade de saúde também contará com consultórios de clínica médica, sala de acolhimento, centro de especialidade odontológica, ginecologia, pediatria, serviço social, acupuntura, área administrativa, entre outros.

Tenho uma ligação muito forte com o Gama desde quando era presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Trabalhamos para trazer melhorias para cá e é isso que queremos continuar fazendo, agindo pelo bem da população”, afirmou o governador.

DUETTO IDEAL – A MODA FEITA PARA VOCÊ

Em outubro passado, o Governo do Distrito Federal havia inaugurado a Unidade de Pronto Atendimento do Gama (UPA) na QI 7 do Setor de Indústria. O local tem capacidade para atender 4.500 pacientes por mês, o que representa 54 mil pessoas ao ano.

Também na manhã de hoje, Ibaneis inaugurou, oficialmente, o campo sintético da praça de Vargem bonita que beneficiará moradores da região. Para construí-lo e instalar toda a infraestrutura necessária, o GDF investiu aproximadamente R$ 670 mil.

O campo possui 18 m de largura por 43 m de comprimento e um piso composto por uma camada de grama sintética recém-colocada. O cercamento do espaço foi reforçado com alambrado, e o campo também ganhou iluminação pública e muretas de proteção.

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